Uriel Cornelio Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10937315320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093731-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - William Ferreira Vieira - Vistos. 1) Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência em que o autor WILLIAN FERREIRA VIEIRA pretende compelir o réu FACEBOOK SERVIÇOS ON-LINE DO BRASIL LTDA., já em sede de tutela antecipada, a reativar sua conta na plataforma Whatsapp, da qual teria sido injustificadamente banido. Eis o que cabia relatar. Decido. Da análise dos fatos e fundamentos do pedido, sempre considerando os limites de cognição desta fase do processo, entendo que no caso é imprescindível o contraditório. Com efeito, existem apenas as afirmações unilaterais do autor, que requer liminarmente a reativação de suas contas na plataforma do réu, de modo que reputo necessário possibilitar a ele que se manifeste sobre o motivo de não permitir a reativação, até porque é cediço que suas políticas permitem a suspensão de contas em determinados casos, bem como condicionam a reativação a requisitos/procedimentos específicos. Logo, determino ao réu que se manifeste a respeito e comprove o motivo do bloqueio da conta do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, ou desde já libere seu acesso caso inexista justificativa específica, sob pena de ser deferida a tutela requerida. Com a manifestação do réu ou findo o prazo supra tornem os autos conclusos com urgência. A presente decisão, desde que digitalmente assinada, valerá como ofício, devendo os patronos da parte autora providenciarem o seu encaminhamento ao réu e juntarem o comprovante do respectivo protocolo nestes autos. 3) Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês. Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes. Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. Cite-se a parte ré, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC. Intime-se. - ADV: URIEL CORNÉLIO CORREIA (OAB 398941/SP)
3. Processo 00101689320255150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: EDER SIVERS RORSum 0010168-93.2025.5.15.0082 RECORRENTE: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA RECORRIDO: MARIA EDUARDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA
4. Processo 00101689320255150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: EDER SIVERS RORSum 0010168-93.2025.5.15.0082 RECORRENTE: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA RECORRIDO: MARIA EDUARDA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
5. Processo 00114518920245150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PROCESSO: ATOrd 0011451-89.2024.5.15.0017 AUTOR: MAURA RODRIGUES FERRAZ RÉU: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) Processo nº 0011451-89.2024.5.15.0017 Autor: MAURA RODRIGUES FERRAZ, CPF: 331.991.098-10 Réu(s): MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME, CNPJ: 21.777.810/0001-29; ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.379.400/0001-50   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) Rinaldo Soldan Joazeiro, Juiz(íza) da CON2 - São José do Rio Preto, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0011451-89.2024.5.15.0017 , entre partes:  AUTOR: MAURA RODRIGUES FERRAZ , autor, e RÉU: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME e outros (1)  réu, estando   MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME   em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do dispositivo de sentença cujo teor é o seguinte: Ante o exposto, julgo parcialmente   procedentes  os pedidos para condenar, MR7 Impacto Serviços Pessoais EIRELI-ME ,  a pagar em benefício de Maura Rodrigues Ferraz  as seguintes parcelas, nos termos  da fundamentação supra: Saldo salarial de 19 dias,  30 dias de aviso prévio proporcional, 5/12 de férias integrais,  acrescidas de 1/3;Horas extras excedentes a  44 ª semanal,  com repercussão nas demais parcelas de natureza salarial.Vale transporte;Multa  do art. 467 da CLT;FGTS (8+40%).   Absolvo Estado de São Paulo de todas as pretensões postuladas na presente. Defiro os benefícios da justiça gratuita e rejeito os demais pedidos formulados pelas partes. Honorários sucumbenciais e periciais  na forma da fundamentação supra. Contribuição Fiscal e Previdenciária na forma da fundamentação supra. Juros e correção monetária, conforme fundamentação supra. Custas processuais, pelo empregador, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor dado à condenação, que ora arbitro em R$ 12.000,00. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis. Intimem-se. Nada mais.   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME
6. Processo 50103011120254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010301-11.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 24/07/2025.
7. Processo 40026783720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002678-37.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 24/07/2025.
8. Processo 00114518920245150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011451-89.2024.5.15.0017 AUTOR: MAURA RODRIGUES FERRAZ RÉU: MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f58f616 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente   procedentes  os pedidos para condenar, MR7 Impacto Serviços Pessoais EIRELI-ME ,  a pagar em benefício de Maura Rodrigues Ferraz as seguintes parcelas, nos termos  da fundamentação supra: Saldo salarial de 19 dias,  30 dias de aviso prévio proporcional, 5/12 de férias integrais,  acrescidas de 1/3;Horas extras excedentes a  44 ª semanal,  com repercussão nas demais parcelas de natureza salarial.Vale transporte;Multa  do art. 467 da CLT;FGTS (8+40%). Absolvo Estado de São Paulo de todas as pretensões postuladas na presente. Defiro os benefícios da justiça gratuita e rejeito os demais pedidos formulados pelas partes. Honorários sucumbenciais e periciais  na forma da fundamentação supra. Contribuição Fiscal e Previdenciária na forma da fundamentação supra. Juros e correção monetária, conforme fundamentação supra. Custas processuais, pelo empregador, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor dado à condenação, que ora arbitro em R$ 12.000,00. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis. Intimem-se. Nada mais. RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURA RODRIGUES FERRAZ