Adriele Aparecida Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10168020820248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016802-08.2024.8.26.0037 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.M.F.G. - Vistos. 1- Defiro à parte requerida os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Trata-se de ação de modificação de visitas do menor Ravi B.F.G. (nasc. 15.05.2022 - fls. 16) movida pela genitora em face do genitor do menor. O pedido de tutela de urgência foi deferido (fls. 34/36). O requerido foi citado no estabelecimento prisional que se encontra, sendo-lhe nomeado Curador Especial. Apresentou, então, contestação por negativa geral (fls. 72) Atua no feito o Ministério Público. 3- Pois bem, a fim de verificar o esquema de visitação que melhor atenda aos interesses do menor, determino a realização de estudo social e avaliação psicológica. Solicite-se aos setores técnicos que as entrevistas com o requerido, que se encontra recluso, sejam realizadas por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo ser informado ao Juízo sobre o agendamento, para expedição de ofício ao estabelecimento prisional em que o requerido se encontra, solicitando seu deslocamento à sala de entrevistas, o que desde já fica deferido. Laudos em 60 dias. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico. Advertem-se as partes, por seus patronos, que a ausência injustificada às entrevistas agendadas implicará a preclusão da prova em relação ao ausente, sem nova oportunidade de realização, devendo o Setor Técnico se abster de disponibilizar nova data sem determinação judicial. 4- Apresentados os laudos, digam as partes em 15 dias e, após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADRIELE APARECIDA TEIXEIRA (OAB 398959/SP), LARISSA REGINA DE SOUZA (OAB 508084/SP)
3. Processo 00104608720255150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0010460-87.2025.5.15.0079 AUTOR: CARLOS EDUARDO BORGES CORREA RÉU: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL OFICINA DAS MENINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48bec75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FRED MORALES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO BORGES CORREA
4. Processo 00104608720255150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0010460-87.2025.5.15.0079 AUTOR: CARLOS EDUARDO BORGES CORREA RÉU: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL OFICINA DAS MENINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48bec75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FRED MORALES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL OFICINA DAS MENINAS
5. Processo 10098308520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009830-85.2025.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.S.B. - Vistos. 1.Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2.O feito seguirá o rito da Lei n.5478/68. 3. Ante a ausência de elementos de convicção acerca da capacidade econômica do requerido, fixo alimentos provisórios mensais, a cargo do genitor, em valor equivalente a 33% do salário mínimo nacional vigente na data do efetivo pagamento, que o alimentante depositará em conta bancária da representante legal do credor todo dia 10 de cada mês, a partir da citação, ou efetuará o pagamento direto em mãos dela. Ressalte-se que se trata de decisão provisória com vistas a garantir, em análise sumária, a mínima sobrevivência do alimentando no curso do processo, podendo o valor ser alterado ao final, em sentença, a depender da dilação probatória, ressalvada a possibilidade de acordo em audiência. 4.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2025, às 15:00 horas, que será realizada nas dependências do fórum local, mediante comparecimento das partes e advogados, se houver. O comparecimento presencial deve-se dar com antecedência mínima de 15 minutos do horário da audiência na portaria de acesso ao Fórum com documento de identidade com foto e CPF. Referida audiência será presidida por Conciliador a ser indicado pelo CEJUSC. Assim, em atendimento à Resolução nº 809/2019, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, arbitro a remuneração do Conciliador em R$82,41, a ser dividida pelas partes, e a ser depositada diretamente em conta bancária do conciliador conforme dados que deverão constar do termo de audiência. O depósito deverá ser realizado em até 10 dias, a contar da data audiência de conciliação, ressalvada a hipótese em que parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita. De observar-se que a remuneração será devida desde que a sessão seja realizada, independente de acordo (art. 11 da Resolução 809/2019TJSP). 5. Fica também autorizada a realização da presente audiência de forma mista, possibilitada a participação virtual, pela plataforma MicrosoftTeams, em conformidade com o disposto no artigo 3º, §1º, inciso IV da Resolução 354 do CNJ, conforme redação dada pela Resolução 481, de 22.11.2022, bem como de acordo com o Comunicado Conjunto nº 109/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça. Caso haja interesse da parte e/ou Advogados/Defensores na participação virtual, deverá o interessado informar nos autos, em cinco dias, o seu endereço de e.mail, a fim de que lhe seja enviado o link de acesso à audiência. Em se tratando de participação virtual, no dia da audiência, todos deverão estar em um ambiente tranquilo e reservado, sem a presença de terceiros. Roga-se que procedam à conexão com 15 minutos de antecedência, preenchendo seus nomes completos no campo identificação e com o vídeo e áudio habilitados. Cientifique-se de que permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem adicionados na audiência virtual pela escrevente. Ainda, para o ato, deverão as partes estar munidas deRG ouCNH,assim como os respectivos Patronos com aidentificação funcional(OAB). 6.Cite-se e intime-se o réu com as prerrogativas do artigo 212, §2º do CPC, consignando-se que o prazo para resposta será de 15 dias a contar da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. CABERÁ AO OFICIAL DE JUSTIÇA REGISTRAR NA CERTIDÃO DE CITAÇÃO os números do RG e CPF da parte requerida, bem como endereço eletrônico (e-mail), se houver. Deverá, ainda, o sr. Oficial de Justiça consultar a parte e certificar se ela comparecerá de maneira presencial ou virtual à audiência designada. 7.Observa-se que a presença das partes em audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, inexistindo isenção por se tratarem de partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. 8.Dispensa-se a intimação pessoal do autor, rogando-se ao Advogado que providencie o comparecimento de seu assistido à audiência, sob pena de extinção do processo, passados 30 dias sem provocação. 9.Dê-se ciência ao Ministério Público. As audiências deste Juízo realizam-se no Fórum Estadual, situado na Rua dos Libaneses (Rua 14), nº 1998, Bairro Nossa Senhora do Carmo, em Araraquara/SP. Int. - ADV: ADRIELE APARECIDA TEIXEIRA (OAB 398959/SP), LARISSA REGINA DE SOUZA (OAB 508084/SP)
6. Processo 10077920320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007792-03.2025.8.26.0037 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.H.S. - Vistos. 1.Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2.Determinada a remessa dos autos ao Eg. Juízo da Comarca de Américo Brasiliense/SP (fls. 27/28), a parte autora manifestou-se informando que teve notícias de que a requerida e as filhas menores estariam residindo em Araraquara. Apresentou novo endereço da parte, requerendo o prosseguimento do feito nesta comarca. Pois bem, por ora, deixo de determinar a remessa do presente feito. 3.Em se tratando de ação de modificação do regime de visitas, o título judicial que se pretende modificar constitui documento essencial. Diante disso, sob pena de extinção da ação, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada do título que fixou os alimentos ora vigentes, acompanhado, em caso de se tratar de acordo, da correspondente sentença de homologação, bem como de eventual acórdão, se houver; e, respectiva certidão de trânsito em julgado. 4.Tão logo cumprido o item acima, tornem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Int. - ADV: ADRIELE APARECIDA TEIXEIRA (OAB 398959/SP), LARISSA REGINA DE SOUZA (OAB 508084/SP)
7. Processo 10172987120238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017298-71.2023.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alfredo Macchioni Machado - Fernando Henrique Macchioni Machado - Danilo Luiz de Oliveira Morelli - Ante o exposto, HOMOLOGO a PARTILHA de fls.73/78 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Aldeni Aparecida Machioni, figurando como inventariante Alfredo Macchioni Machado. Em consequência, atribuo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer, transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito. Proceda a Serventia ao necessário para a expedição de FORMAL DE PARTILHA ELETRÔNICO, nos termos do Provimento CG 14/2020 e do artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a gratuidade de justiça concedida. Ainda, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual n° 11.331/2002 e do artigo 98, inciso IX, do CPC, ISENTO os herdeiros do pagamento dos emolumentos referentes ao registro do formal de partilha. Autorizo o imediato levantamento da integralidade dos depósitos judiciais (fls.67/68) em favor do inventariante, que deverá prestar contas diretamente ao demais interessados. Para tanto, no contexto do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 e do Comunicado CG n° 12/2024, apresente o(a) interessado(a) o(s) Formulário(s) de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, visando à expedição do MLE. Ressalte-se que deverá ser indicado no campo "BENEFICIÁRIO" a pessoa que, de fato, é detentora do direito ao levantamento, ainda que o depósito seja direcionado à conta diversa (Comunicado CG n° 12/2024 - item1.1). Com a vinda do(s) formulário(s), verificada a regularidade, expeça(m)-se o MLE(s). Expeça-se ALVARÁ para autorizar a transferência/alienação do veículo de fls.117 diretamente à compradora Paula Cristina de Souza, qualificada no contrato de fls.90/92. O ALVARÁ terá VALIDADE de 360 DIAS e, assinado digitalmente, ficará disponibilizado aos interessados, através do sistema informatizado, para impressão e providências cabíveis. Cumpre lembrar que o ALVARÁ é mera autorização judicial para a prática de ato que deve observar as formalidades e os requisitos legais, respeitadas as disposições contratuais, não impondo ao órgão destinatário qualquer obrigação. Sem custas, observada a gratuidade de justiça concedida. Comunique-se a DRT-15 para a verificação de incidência do imposto causa mortis e adoção de eventuais providências para cobrança na via administrativa, se o caso. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FABIO AUGUSTO BOZELLI (OAB 191633/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), ADRIELE APARECIDA TEIXEIRA (OAB 398959/SP)
8. Processo 50001722820254036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000172-28.2025.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: BENEDITO LOPES Advogados do(a) AUTOR: ADRIELE APARECIDA TEIXEIRA - SP398959, JULIANO SEDDIG BRANDAO - SP419668, PAOLA MARMORATO TOLOI - SP262730 REU: MUNICIPIO DE MATAO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O “abrir vista ao autor de contestação que contenha fato novo, preliminares ou que esteja acompanhada de documentos”. (...) “Na mesma oportunidade, intimar as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as”. (Em cumprimento à Portaria Cartorária nº 69/2024, art. 2º, §3º, item 14, desta Vara). 367893947 - Vista à autora das informações da União. (Em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC). ARARAQUARA, 3 de julho de 2025.