Andreia Mesquita Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 10085675320238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008567-53.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: A. L. T. da F. - Apelada: I. C. A. B. - Baixa 6a camara - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Advs: Andre Luiz Torres da Fonseca (OAB: 126654/SP) (Causa própria) - Andreia Mesquita Fonseca (OAB: 398972/SP) - Marcia Cazelli Perez (OAB: 82756/SP) - 4º andar
3. Processo 10085675320238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008567-53.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: A. L. T. da F. - Apelada: I. C. A. B. - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1008567-53.2023.8.26.0048 Relator(a): LUCILIA ALCIONE PRATA Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado Trata-se de apelação interposta por Andre Luiz Torres da Fonseca contra a sentença de fls. 641/678 proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Atibaia, Doutor Jose Augusto Nardy Marzagao, o qual, em ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens julgou a demanda parcialmente procedente e condenou as partes reciprocamente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00. O requerente pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade processual. Insta destacar primeiramente que, por força do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal: ''o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.'' No entanto, ''(...) Pode, também, o juiz, na qualidade de Presidente do processo, requerer maiores esclarecimentos ou até provas, antes da concessão, na hipótese de encontrar-se em 'estado de perplexidade' (ERESP 388045/RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, Corte Especial, julgado em 01/08/2003, DJ 22/09/2003 p. 252)'' [cf. STJ, Eag. nº. 1155131/SP, decisão monocrática, rel. Min. Luiz Fux, j. 02.08.10, DJe. 18.08.10]. Assim, diante do pedido de gratuidade processual em sede recursal, necessário se faz que o apelante apresente documentação atualizada apta a demonstrar a hipossuficiência aduzida. Dessarte, no prazo de 5 dias, traga o recorrente aos autos: cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato e dos extratos bancários de movimentações financeiras em todas as instituições bancárias em que seja titular dos últimos 3 meses, bem como das faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses, sem prejuízo das já apresentadas, ou, alternativamente, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovação de sua isenção da entrega da declaração, através de pesquisa no site da Receita Federal que pode ser obtida pelo site ; e qualquer outra documentação apta a demonstrar que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Vale mencionar que a falta de algum documento solicitado sem justificativa ocasionará o indeferimento da benesse pretendida. Oportunamente, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. LUCILIA ALCIONE PRATA Relator - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Advs: Andre Luiz Torres da Fonseca (OAB: 126654/SP) (Causa própria) - Andreia Mesquita Fonseca (OAB: 398972/SP) - Marcia Cazelli Perez (OAB: 82756/SP) - 4º andar
4. Processo 10319649820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1031964-98.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Andre Luiz Torres da Fonseca - Apelado: Marcelo Valloso dos Santos - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Andreia Mesquita Fonseca (OAB: 398972/SP) - Narciso Orlandi Neto (OAB: 191338/SP) - Helio Lobo Junior (OAB: 25120/SP) - 4º andar
5. Processo 00135705920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013570-59.2021.8.26.0053/18 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Helena Fonseca da Silva Alves - Álvaro da Silva Alves - - Alvaro Fonseca Alves - Vista ao patrono MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB/SP 239.384) para manifestação. Prazo 10 dias. - ADV: ANDRE LUIZ TORRES DA FONSECA (OAB 126654/SP), ANDRE LUIZ TORRES DA FONSECA (OAB 126654/SP), MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), ANDREIA MESQUITA FONSECA (OAB 398972/SP), ANDREIA MESQUITA FONSECA (OAB 398972/SP)
6. Processo 10216501920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Andreia Mesquita Fonseca (OAB 398972/SP) Processo 1021650-19.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wigor Anderson Jeronimo Correia - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), DECOLAR.COM LTDA - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 02 de setembro de 2025, às 14 horas e 40 minutos, que será realizada de forma virtual pelo Cejusc, através de link de acesso que será encaminhado por e-mail às partes, que deverão confirmar seu recebimento. Para tanto, as partes devem peticionar nos autos informando o endereço de e-mail para qual devem ser encaminhados os links, em até 10 dias antes da data da audiência, caso ainda não o tenham feito. Caso as partes não recebam o link de acesso à audiência em até 48 horas da data da sua realização, deverão entrar em contato com o Cejusc, através do email cejusc.pinheiros@tjsp.jus.br. Na hipótese não disporem de acesso à internet, as partes deverão comparecer ao Cartório do Juizado Especial Cível do Forum de Pinheiros. .
7. Processo 10007034720135020463
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000703-47.2013.5.02.0463 RECLAMANTE: MARCIA DE ALMEIDA RECLAMADO: CW GLOBAL SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) Intimação do exequente para ciência e indicação de medidas cabíveis para prosseguimento do feito, em prazo sucessivo de 05 dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. CLAUDIA SUELI MARQUES DE FREITAS ALVAIDE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE ALMEIDA
8. Processo 10043107320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Andreia Mesquita Fonseca (OAB 398972/SP) Processo 1004310-73.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otávio Lago Rocha Loyola - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Ante a(s) impugnação(ões) ao laudo, intime-se o(a) perito(a) para que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de dez dias. Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, em dez dias. Intimem-se.