Houbery Kurtis De Magalhaes

Processos do Advogado

1. Processo 50026639320258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 00163578020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016357-80.2022.8.26.0100 (processo principal 1100040-32.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U.S. - M.R.C.M. e outro - Vistos. Fl. 308: anote-se. No mais, arquivem-se os autos, com baixa no distribuidor. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
3. Processo 10056572620258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005657-26.2025.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.R.M. - Vistos, etc. Vista ao MP. - ADV: HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP)
4. Processo 10043339820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004333-98.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Martinho Roque de Souza - Caio Cesar dias de Carvalho e outros - Fls. 90/94: Mantenho a decisão de fls. 89, com a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 2% sobre o valor da causa, em razão da ausência da parte requerida na audiência de conciliação. Nos termos do art. 334, § 4º, I, a audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse, hipótese que não se verifica nos autos. O despacho inicial designou a audiência, contra ela não se insurgindo o requerente. Os requeridos deverão providenciar o recolhimento da taxa judiciária correspondente à multa processual, em Guia FEDTJ, código 442-1, no prazo de cinco dias. No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição na dívida ativa. Com fundamento no art. 76 do Código de Processo Civil, concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias para, o requerido Caio regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração, sob pena de revelia posterior. No mais, aguarde-se o prazo para oferta de contestação dos requeridos Luiz e Luzia. Int. - ADV: HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP), JURANDIR DOMINGUES (OAB 153420/SP)
5. Processo 10088979120238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008897-91.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Fernando Senhorete - Apelado: Michel Veículos-rep Michel de Lima Pereira - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran e outro - Magistrado(a) Leonel Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISTRATO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA POR FERNANDO SENHORETE VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO REGISTRADO EM SEU NOME, ALÉM DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS RÉUS POR DÉBITOS E ENCARGOS SOBRE O BEM. O AUTOR ALEGA TER DEVOLVIDO O VEÍCULO À LOJA MICHEL VEÍCULOS APÓS DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO À LOJA CARACTERIZA DISTRATO CONTRATUAL COM EFEITOS PERANTE O DETRAN/SP E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM E DOS DÉBITOS RESPECTIVOS PARA TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS NO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DISTRATO E DA VINCULAÇÃO DO FINANCIAMENTO COM A LOJA RÉ, SENDO FATO INCONTROVERSO QUE O VEÍCULO PERMANECE REGISTRADO EM NOME DO AUTOR.4. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO, IMPEDINDO A SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NA OBRIGAÇÃO.5. INVIABILIDADE DE COMPELIR TERCEIROS (LOJA RÉ) A ASSUMIR OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS SEM PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA E SEM CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA INSTITUIÇÃO CREDORA.6. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL INCONSISTENTE E SEM VALOR PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE DISTRATO VERBAL NÃO AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO OU DAS OBRIGAÇÕES A ELE VINCULADAS SEM PROVA DOCUMENTAL DA OPERAÇÃO. 2. A SUBSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM CONTRATO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA DEPENDE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DO CREDOR.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 299 E 1.361; CPC, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Gomes da Silva (OAB: 323360/SP) (Convênio A.J/OAB) - Houbery Kurtis de Magalhães (OAB: 399024/SP) - Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10018812320228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001881-23.2022.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: BRM Comercio e Locação de Veiculos Ltda - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Danilo Silva de Almeida (Justiça Gratuita) - Vistos. O presente feito já está em vias de julgamento. Isto posto, e considerando a ausência de oposição ao julgamento virtual, após a publicação desta, tornem-me conclusos para julgamento, que deverá ocorrer em breve. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA Relator (AMF) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Houbery Kurtis de Magalhães (OAB: 399024/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sâmea Thany Abrahão Muñoz (OAB: 424092/SP) - 5º andar
7. Processo 10018812320228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001881-23.2022.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: BRM Comercio e Locação de Veiculos Ltda - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Danilo Silva de Almeida (Justiça Gratuita) - Vistos. O presente feito já está em vias de julgamento. Isto posto, e considerando a ausência de oposição ao julgamento virtual, após a publicação desta, tornem-me conclusos para julgamento, que deverá ocorrer em breve. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA Relator (AMF) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Houbery Kurtis de Magalhães (OAB: 399024/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sâmea Thany Abrahão Muñoz (OAB: 424092/SP) - 5º andar
8. Processo 10002262520258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000226-25.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Família - J.P.B.S. - - L.P.B.S. - L.P.S. - Ficam as partes intimadas, via patrono(a)(s), acerca da designação de fls. 272, quanto às entrevistas com a Srª Assistente Social deste Juízo nas dependências do Forum local. - ADV: MARCUS KAIQUI GOMES DO COUTO (OAB 489581/SP), MARCUS KAIQUI GOMES DO COUTO (OAB 489581/SP), HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP)
9. Processo 10002262520258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000226-25.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Família - J.P.B.S. - - L.P.B.S. - L.P.S. - Ficam as partes intimadas, via patrono(a)(s), acerca da designação de fls. 272, quanto às entrevistas com a Srª Assistente Social deste Juízo nas dependências do Forum local. - ADV: MARCUS KAIQUI GOMES DO COUTO (OAB 489581/SP), MARCUS KAIQUI GOMES DO COUTO (OAB 489581/SP), HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP)
10. Processo 10014806720248260450
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001480-67.2024.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Rogerio Thomazi Junior - Tebão Amortecedores e Acessorios Ltda - Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora anexe link acessível quanto aos áudios referentes às conversas de fls. 31/63, uma vez que aquele inserido às fls. 127/128 encontra-se inacessível a terceiros. Com a juntada, intime-se o requerido para que se manifeste, se assim desejar, em igual prazo. Após, voltem os autos conclusos. - ADV: ORLANDO DE SOUZA (OAB 214867/SP), GIOVANNA DE PADUA VIANA (OAB 505668/SP), HOUBERY KURTIS DE MAGALHÃES (OAB 399024/SP)