Odileno Ferraz Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 50095629820234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5009562-98.2023.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: PAMELA SANTANA NOGUEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ODILENO FERRAZ LACERDA - SP399084 DESPACHO Considerando o acordo referido pela parte exequente, SUSPENDO O CURSO PROCESSUAL. Por conta de tal suspensão, resta prejudicada a análise de precedentes pedidos, bem como são revogadas ordens anteriormente exaradas, que se voltavam ao seguimento do feito e encontravam-se pendentes de cumprimento. Intime-se para dar ciência quanto à suspensão e consequente arquivamento dos autos, com a ADVERTÊNCIA de que a ordem para tal arquivamento será CUMPRIDA E MANTIDA ainda que seja apresentado pedido de prazo ou que seja trazido pleito diverso, se o seu eventual acolhimento for impróprio ao fim de proporcionar efetivo seguimento processual. Após a intimação, arquivem-se estes autos, dando-se baixa como sobrestados. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)
3. Processo 10099967620228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009996-76.2022.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.L. - Vistos. Páginas 242 e seguintes: manifeste-se o executado. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ODILENO FERRAZ LACERDA (OAB 399084/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP)
4. Processo 10099959120228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009995-91.2022.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.L. - Vistos. I - Tendo em vista a preclusão da decisão que rejeitou a impugnação (fl. 274), determino a penhora do veículo Ford Fiesta 1.6 FLX (fls. 204/207). Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Ademais, considerando o teor das certidões negativas do Oficial de Justiça (fls. 278 e 298), defiro o lançamento de impedimento de circulação do veículo penhorado, via Renajud, para localização do automóvel e posterior avaliação. II - Defiro a pesquisa do CNIS do executado, via Prevjud, para verificação da existência de vínculos empregatícios e vinda do histórico de rendimentos constante no cadastro do INSS. III - Solicito à Caixa Econômica Federal que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de valores a título de saldo FGTS em conta de titularidade do executado (dados no cabeçalho), providenciando, em caso positivo, a transferência para conta vinculada a este Juízo, limitada ao valor do débito (R$ 51.174,28 - fl. 355). Ainda, solicito à Caixa Econômica Federal que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, informe se há valores retidos e, caso positivo, indique a data da contratação de empréstimo para antecipação do Saque de Aniversário do FGTS. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Sendo a parte interessada representada pela Defensoria Pública, providencie a Serventia o encaminhamento do ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail (upjnossasrao1a5fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo ou conforme comunicado 879/2016 da Corregedoria Geral da Justiça. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ODILENO FERRAZ LACERDA (OAB 399084/SP)
5. Processo 10099959120228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009995-91.2022.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.L. - Vistos. I - Apresentado formulário preenchido (fl. 356), expeça-se mandado levantamento eletrônico referente ao valor bloqueado (fls. 201/203), em favor da parte exequente. II - Diante do interesse da parte credora, com fundamento no art. 854 do CPC, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, em nome do executado, (dados no cabeçalho), até o limite de R$ 51.174,28 (fl. 355), na modalidade "teimosinha", por 60 (sessenta) dias. A ordem se destina à execução de alimentos e recai sobre conta-salário. Esta decisão será disponibilizada nos autos digitais com restrição de visualização da parte executada, como determina o Comunicado CG nº 2.193/2019. Com o resultado, retire-se o sigilo da pesquisa e das peças sigilosas. Frutífera a diligência: 1) libere-se eventual excesso, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes; 2) providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, seguindo-se à fase de intimação do executado para eventual impugnação. III - Previamente à expedição de mandado de busca e apreensão do veículo bloqueado, informe a parte exequente o endereço da diligência, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ODILENO FERRAZ LACERDA (OAB 399084/SP)
6. Processo 10099959120228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009995-91.2022.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.L. - Vistos. I - Ante o resultado infrutífero do bloqueio via Sisbajud (fls. 400/401), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. II - Cumpra a serventia o determinado no item I da decisão de fl. 398. Intime-se. - ADV: ODILENO FERRAZ LACERDA (OAB 399084/SP)
7. Processo 00003514220238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000351-42.2023.8.26.0268 (processo principal 1001118-97.2022.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - R.F.A. - G.R.P.M. - Diga a parte exequente. - ADV: REGINA AKEMI FURUICHI (OAB 178434/SP), AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP), ODILENO FERRAZ LACERDA (OAB 399084/SP), SUSANA MONTEIRO ALVES (OAB 433207/SP)
8. Processo 10099959120228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009995-91.2022.8.26.0020 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.L. - Vistos. Fl. 387: Tendo em vista a não composição entre as partes quanto ao acordo, prossiga-se a execução. Intime-se. - ADV: ODILENO FERRAZ LACERDA (OAB 399084/SP)