Heloisa Regina Dos Santos Fabrini

Processos do Advogado

1. Processo 15090014420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509001-44.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anisio Carolino dos Santos Filho - Silas dos Santos - - Salmir dos Santos e outro - Ciência à parte requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais documento(s) juntado(s). - ADV: HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI (OAB 399339/SP), JOHNNY KLAY RAIOL DA SILVA JUNIOR (OAB 465700/SP), JOHNNY KLAY RAIOL DA SILVA JUNIOR (OAB 465700/SP)
2. Processo 10034508920218260650
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003450-89.2021.8.26.0650 - Inventário - Inventário e Partilha - Telma Heloisa Prado - Edilson Henrique Prado - - Luciene Helga Prado - - Carlos Humberto do Prado - - Silvia Helena Prado e outro - Vistos. Inicialmente, comprove a inventariante o protocolo do ofício de fls. 244/245, conforme já determinado por duas vezes nestes autos. Sem prejuízo, tendo em vista que a pesquisa junto ao Sisbajud não foi a contento, para que o inventariante possa realizar buscas de patrimônio (que venham a viabilizar o arrolamento e partilha), concedo alvará judicial, pelo qual fica o inventariante, Telma Heloisa Prado, como representante do espólio de Margarida Ramos Prado, qualificados no cabeçalho desta, autorizado a promover buscas acerca de bens e ativos financeiros de titularidade do falecido Margarida Ramos Prado perante todos os órgãos públicos e privados, inclusive instituições financeiras, e seguradoras, podendo, inclusive solicitar saldos e extratos podendo ele inventariante apresentar, retirar e assinar todo e qualquer documento necessário, solicitar saldos e extratos, e tudo o mais praticar para o bom desempenho do ora deferido. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do inventariado supramencionado. Sob pena de crime de desobediência, é vedado à instituição remeter a resposta das pesquisas ao juízo, cabendo entregar diretamente ao inventariante. Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como alvará e terá prazo de validade de seis meses. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para Seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR KUESTER (OAB 323588/SP), HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI (OAB 399339/SP), IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA (OAB 354095/SP), PAULO CESAR KUESTER (OAB 323588/SP), IAGO CALIPO RESCA (OAB 449507/SP)
3. Processo 10266655320218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026665-53.2021.8.26.0114 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.S. - R.A.A. - Ofício(s) expedido(s), disponível(íveis) no sistema para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: SAMUEL DA SILVA RAMOS (OAB 342734/SP), HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI (OAB 399339/SP)
4. Processo 10079285820228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007928-58.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Peres & Peres Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Jucelia Bonete Ferreira Viana e outros - Vistos. Fl. 258: não é admissível, na presente hipótese, a desistência manifestada, pois a inclusão de EDMILSON não foi voluntária do pólo ativo, mas determinada pelo juízo, em razão do litisconsórcio necessário, até porque, ainda que se admitisse a mera alegação de separação de fato (sem ressonância à fl. 120), às fls. 229/230 foi dito que parte do imóvel é "administrada" pelo co-requerido, o que caracteriza exercício de posse indireta. Sem prejuízo, considerando o tempo já decorrido desde então, determino à requerida, em colaboração processual, que esclareça, em 10 dias, se houve a formalização da separação ou divórcio do casal, bem como se eventualmente cessou o exercício de posse parcial de EDMILSON sobre o imóvel. Intime-se. - ADV: ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP), HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI (OAB 399339/SP)
5. Processo 10592214020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059221-40.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Arlindo Bertini - Daiana Bertini - Vistos em saneador. 1- Afasto a carência de ação por falta de interesse processual, uma vez que o próprio conteúdo da contestação revela a resistência da ré em satisfazer a demanda do autor. 2- No mais, o feito se encontra em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. Dou o feito por saneado. Não há controvérsia sobre a fração ideal destinada para cada parte. O autor é titular de 50% e a ré detém a titularidade de 25% do imóvel. O ponto controvertido foi fixado pela contestação, em especial, sobre o valor do aluguel a ser arbitrado. Por ora, vislumbro pertinência na prova pericial clamada pela ré na contestação. Para avaliação do imóvel indicado, nomeio para o cargo de perito, engenheiro civil, Antônio Carlos Cerqueira de Camargo Júnior. Considerando que a parte ré que requereu a pericia é beneficiária da justiça gratuita, aplica-se à hipótese a regra disposta no art. 1º da Resolução 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe: Art. 1º Os valores a serem pagos pelos serviços da perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são fixados na Tabela constante do Anexo desta Resolução, na hipótese do art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil". Arbitro seus honorários em 44 UFESPs, nos termos do Anexo da Resolução Nº 910/2023, que substituiu Tabela de Valores prevista na Deliberação nº. 92/2008 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Requisite-se junto à Defensoria o depósito dos honorários. Efetivado a reserva, intime-se o Srº Perito para designar local e data para a realização da perícia no imóvel descrito às fls. 28/31 dos autos principis. Laudo em 30 dias Intime-se o perito para que informe se aceita a nomeação, consignando que havendo aceitação, deverá informar os seguintes dados: número do Registro Geral (RG), CPF, endereço residencial completo com CEP, número de inscrição no INSS ou Número do PIS ou Número do PASEP, número de inscrição no CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário, data de nascimento, estado Civil, telefone, e-mail e número da agência e conta corrente no Banco do Brasil. Havendo aceitação e efetivada a reserva, intime-se o perito Judicial para designar data para a realização da perícia no imóvel e apresente o laudo em 30 (trinta) dias. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes a se manifestarem em 15 (quinze) dias. Oportunamente será examinada a pertinência de provas orais, especialmente após a realização da prova técnica. Intimem-se. - ADV: CHRISTIANE BARACAT CHAIB (OAB 117023/SP), HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI (OAB 399339/SP)
6. Processo 00040640220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004064-02.2023.8.26.0114 (processo principal 1020858-86.2020.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Leito de enfermaria / leito oncológico - A.V.F.C. - U.C.C.T.M. - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;) - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI (OAB 399339/SP)
7. Processo 10208588620208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020858-86.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: A. V. F. C. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: J. V. F. (Representando Menor(es)) - Apelado: U. C. C. de T. M. - Providencie a Serventia a remessa do formulário e documentos de fls. 734/745 ao NAT-JUS, nos termos do despacho de fls. 683/684. A resposta do NAT-JUS deverá ser indexada ao processo assim que apresentada, com a intimação das partes para manifestação, no prazo comum de 10 dias, e posterior remessa ao Ministério Público. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Heloisa Regina dos Santos Fabrini (OAB: 399339/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - 4º andar
8. Processo 15031306720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503130-67.2023.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Assédio Sexual - J.A.F.C. - Voltem os autos à Delegacia de origem, pelo prazo de 30 dias, para que a autoridade policial atenda ao requerido pelo Ministério Público, observadas as cautelas necessárias. - ADV: HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI (OAB 399339/SP), GÉSSICA KARIME MODA BERTONCELI QUILES (OAB 410750/SP)
9. Processo 10160494820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016049-48.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - P.M.L.P. - P.Q.P. e outro - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos para regulamentar as visitas da filha com o genitor conforme constou da fundamentação, com aplicação a partir a publicação da sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como o pagamento de 10% do valor dado a causa a titulo de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa. Deve-se observar a gratuidade concedida a parte autora. Arquive-se os autos, oportunamente, com as cautelas de estilo. - ADV: MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO (OAB 100429/SP), MARIA HELENA CAMPOS DE CARVALHO (OAB 100429/SP), HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI (OAB 399339/SP), GÉSSICA KARIME MODA BERTONCELI QUILES (OAB 410750/SP)
10. Processo 10413644420248260114
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041364-44.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcos Santos Zaidler - Certidão de Honorários expedida, disponível no sistema para download pelo(a) patrono(a) interessado(a), no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados. - ADV: HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI (OAB 399339/SP)