Jose Nunes Caram Neto

Processos do Advogado

1. Processo 50039302920258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003930-29.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DIAS PEREIRA CPF: 799.400.726-00 RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CPF: 08.302.024/0001-07 DESPACHO Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, de acordo com o art. 98 e seguintes do CPC. 2- O caso em concreto inviabiliza audiência de conciliação neste momento processual, o que não obsta que as partes transacionem no curso do processo. Dessa forma, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 335, III c.c art. 231, ambos do CPC; ressalvados os casos em que exista a prerrogativa de prazo em dobro para manifestação nos autos, conforme artigos 180, 183 e 186, todos do CPC. A contestação é o momento oportuno de alegar toda a matéria de defesa (art. 336 e 337, CPC) e de manifestar sobre os documentos juntados na petição inicial (art. 437, CPC). No mesmo prazo o requerido deverá se manifestar sobre eventual possibilidade de composição amigável, oferecendo proposta de acordo. 3- Após, intime-se a parte autora para réplica em 15 dias, momento em que deverá se manifestar sobre eventuais preliminares arguidas (art. 351, CPC) e documentos juntados na contestação (art. 437, CPC); ressalvados os casos em que exista a prerrogativa de prazo em dobro para manifestação nos autos, conforme artigos 180, 183 e 186, todos do CPC. No mesmo prazo a requerente deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo apresentada. 4- Por fim, conclusos para extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou saneamento e organização do processo, conforme artigos 354 a 357, CPC. Saliento que, nos termos do artigo 314, §1º, do Provimento n. 355/2018, da CGJ/TJMG, após decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da digitalização dos documentos físicos, sem que as partes manifestem o interesse em guardá-los, estes serão descartados, conforme parágrafo 2º, do mencionado artigo. Publique-se. Intimem-se. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso
2. Processo 50023907720248130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância DESPACHO Vistos. Considerando o retorno dos autos, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo legal. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG, data da assinatura eletrônica. Elisandra Alice dos Santos Camilo Juíza de Direito
3. Processo 50033405220258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003340-52.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: SELMA GONCALVES DA SILVA CPF: 086.707.808-10 RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO CPF: 02.216.963/0001-52 DESPACHO Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, de acordo com o art. 98 e seguintes do CPC. 2- O caso em concreto inviabiliza audiência de conciliação neste momento processual, o que não obsta que as partes transacionem no curso do processo. Dessa forma, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 335, III c.c art. 231, ambos do CPC; ressalvados os casos em que exista a prerrogativa de prazo em dobro para manifestação nos autos, conforme artigos 180, 183 e 186, todos do CPC. A contestação é o momento oportuno de alegar toda a matéria de defesa (art. 336 e 337, CPC) e de manifestar sobre os documentos juntados na petição inicial (art. 437, CPC). No mesmo prazo o requerido deverá se manifestar sobre eventual possibilidade de composição amigável, oferecendo proposta de acordo. 3- Após, intime-se a parte autora para réplica em 15 dias, momento em que deverá se manifestar sobre eventuais preliminares arguidas (art. 351, CPC) e documentos juntados na contestação (art. 437, CPC); ressalvados os casos em que exista a prerrogativa de prazo em dobro para manifestação nos autos, conforme artigos 180, 183 e 186, todos do CPC. No mesmo prazo a requerente deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo apresentada. 4- Por fim, conclusos para extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou saneamento e organização do processo, conforme artigos 354 a 357, CPC. Saliento que, nos termos do artigo 314, §1º, do Provimento n. 355/2018, da CGJ/TJMG, após decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da digitalização dos documentos físicos, sem que as partes manifestem o interesse em guardá-los, estes serão descartados, conforme parágrafo 2º, do mencionado artigo. Publique-se. Intimem-se. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso
4. Processo 49877498520248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ANABEL CRISTINA ELIAS CAETANO; Agravado(a)(s) - DENIS JOSE LOPES; Relator - Des(a). Christian Gomes Lima (JD) ANABEL CRISTINA ELIAS CAETANO Publicação de acórdão Adv - FRANCIELLE MARIANA DE BARROS ELORDI, JOEL PEREIRA DA SILVA, JOSE NUNES CARAM NETO, LUENDERESON SANTOS DE SOUZA.
5. Processo 50019810420248130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA VENTURINI DOS SANTOS; Relator - Des(a). Sidnei Ponce (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL GERBER, FRANCIELLE MARIANA DE BARROS ELORDI, JOANA GONÇALVES VARGAS, JOSE NUNES CARAM NETO, SOFIA COELHO ARAÚJO, VANIA LUIZA CAPRONI.
6. Processo 50035859720248130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003585-97.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOANA D ARK BATISTA DO LIVRAMENTO COSTA CPF: 000.918.546-10 RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CPF: 26.405.883/0001-03 DESPACHO Solicitei o pagamento dos honorários do(a) perito(a) nomeado(a), conforme comprovante que segue. Intimem-se as partes para que informem se pretendem a produção de prova oral. Prazo de 05 (cinco) dias. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso
7. Processo 50046205820258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 50025758120258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
9. Processo 50033379720258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003337-97.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA EMILIA DE SOUZA CPF: 516.364.926-49 CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CPF: 04.721.637/0001-28 Fica a parte autora intimada acerca da correspondência devolvida e ID: 10481220703, devendo tomar ciência e se manifestar. Prazo 005 dias. JENIFER EUZEBIA QUEIROZ São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
10. Processo 10024100620248260153
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002410-06.2024.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pmn Factoring Ltda - Icsn Serviços Florestal Ltda - Ao exequente para apresentação do formulário para expedição do MLE. - ADV: ELIZABETH SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 127624/SP), FRANCIELLE MARIANA DE BARROS ELORDI (OAB 154627/MG), JOSÉ NUNES CARAM NETO (OAB 399791/SP), VIVIAN FILETO MARTINS DOS SANTOS (OAB 462902/SP)