Raul Alberto Licastro D' Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15162981720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516298-17.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WESLEY VITTI MARQUES - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) para ciência da Decisão de fl. 118. - ADV: ALLEX HENRICK DUARTE ZAPOTOCZNY (OAB 394204/SP), RAUL ALBERTO LICASTRO D' OLIVEIRA (OAB 399880/SP)
3. Processo 15162981720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516298-17.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WESLEY VITTI MARQUES - Vistos. Passo a analisar o pedido de revogação da prisão preventiva do réu WESLEY VITTI MARQUES, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação. Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida. Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 31/34, que manteve a prisão do acusado. Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública. Demais disso, cediço que a presença do acusado no processo confere maior efetividade ao princípio da verdade real bem como lhe garante a amplitude de defesa inerente a qualquer procedimento criminal. Por outro lado, sua ausência não só pode tornar inoperante todo o trâmite processual como muitas vezes frustra a própria realização da justiça. Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva do acusado. Dê-se ciência. Int. - ADV: ALLEX HENRICK DUARTE ZAPOTOCZNY (OAB 394204/SP), RAUL ALBERTO LICASTRO D' OLIVEIRA (OAB 399880/SP)
4. Processo 15162981720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516298-17.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WESLEY VITTI MARQUES - 1. Tendo em vista que a certidão de fl. 74 não descartou a hipótese de a vítima residir no endereço diligenciado, expeça-se novo mandado de intimação de Ana Paula para o mesmo endereço. 2. Intime-se a Defesa constituída para apresentação de resposta à acusação no prazo legal. Para análise do pedido de justiça gratuita, traga a Defesa, no prazo de 10 dias, a última declaração de imposto de renda entregue pelo réu à Receita Federal, bem como os extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas bancárias que o réu possui. Int - ADV: ALLEX HENRICK DUARTE ZAPOTOCZNY (OAB 394204/SP), RAUL ALBERTO LICASTRO D' OLIVEIRA (OAB 399880/SP)
5. Processo 00090249120248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 0009024-91.2024.8.26.0008; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum Regional de Tatuapé; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0009024-91.2024.8.26.0008; Contratos Bancários; Recorrente: Banco Itaú Sa; Advogado: Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP); Recorrido: Clélia Di Giaimo Dias; Advogado: Odorino Breda Neto (OAB: 104230/SP); Advogado: Raul Alberto Licastro D' Oliveira (OAB: 399880/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 00147245520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014724-55.2023.8.26.0114 (processo principal 1014278-06.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Brunhara Transportes Ltda - Fanal São Paulo Comércio Derivados de Petróleo Ltda. - Ciência de Sisbajud com valor irrisório, razão pela qual foi efetuado o desbloqueio. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código 61614). Em razão da iminente implantação do sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: RAUL ALBERTO LICASTRO D' OLIVEIRA (OAB 399880/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), ODORINO BREDA NETO (OAB 104230/SP)
7. Processo 21708196220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170819-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo David Pugliese - Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - À agravada para contraminuta. - Magistrado(a) - Advs: Allex Henrick Duarte Zapotoczny (OAB: 394204/SP) - Raul Alberto Licastro D' Oliveira (OAB: 399880/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
8. Processo 00036973420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003697-34.2025.8.26.0008 (processo principal 1196683-47.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Vinicius Silva Pereira Pinto 36325609867 - Grupo C Gastronomia Ltda - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 8.851,73 - maio/2025. Atenção: as petições devem ser apresentadas com uma das classificações: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença; 676 - Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC). 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: ALLEX HENRICK DUARTE ZAPOTOCZNY (OAB 394204/SP), RAUL ALBERTO LICASTRO D' OLIVEIRA (OAB 399880/SP), MAURICIO RODRIGUES NETTO (OAB 159390/SP)