Sabrina De Oliveira Farias Conrado

Processos do Advogado

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2. Processo 00104793520245030153
   Tribunal: TRT3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATSum 0010479-35.2024.5.03.0153 AUTOR: PRISCILA FERREIRA PACIFICO RÉU: ILUMMINAS SOLUCOES E SERVICOS ELETRICOS E MECANICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8220ec6 proferida nos autos.   DECISÃO - PJe-JT  Vistos. Homologo, por sentença, o cálculo apresentado pelo Serviço de Liquidação Judicial, fixando em R$29.185,72 o valor da liquidação, sem prejuízo de eventuais atualizações. Passada em julgado esta decisão, ao(s) executado(s) incumbe diligenciar(em) o imediato recolhimento das contribuições previdenciárias, para os fins da Lei 8620/93. Intime(m)-se o(s) 2 primeiros reclamado(s)/DEVEDORES PRINCIPAIS, VIA POSTAL COM AR,  para pagar(em) o débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a quitação integral da execução. Decorrido in albis o prazo e não havendo pagamento, registre-se o início da execução e cumpram-se as medidas a seguir discriminadas: 1) Venham-me conclusos os autos para efetivação da medida prevista no   art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019,  devendo ser indicado o CNPJ raiz no caso de pessoa jurídica. 2) Diligenciar perante o RENAJUD, com restrição à transferência; 3) Expedir  MANDADO(S) DE PENHORA E AVALIAÇÃO e/ou CP PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO DE BENS (consoante endereço(s) do(s) reclamado(s); 4) Decorrido o prazo de 45 dias da citação, incluir o(s) nome(s) do(s) devedor(es) no BNDT (certidão 1 - positiva);   5) Diligenciar por meio do INFOJUD - no caso de pessoa(s) física(s); 6) Diligenciar  efetivando indisponibilidade e localizando imóveis, via Sistema CNIB e penhora-on line, certificando o resultado/resposta nos autos; sendo positiva a resposta, perante o CNIB, solicitar matrícula on-line no ARISP; 7)Intimar o 3o. reclamado/devedor subsidiário a indicar bens livres e passíveis de penhora, de propriedade dos 1o. e 2o. reclamados, em 5 dias, sob pena de redirecionamento da execução. VARGINHA/MG, 16 de julho de 2025. DENOELE TAISSA BECKER DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S/A
3. Processo 00104793520245030153
   Tribunal: TRT3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATSum 0010479-35.2024.5.03.0153 AUTOR: PRISCILA FERREIRA PACIFICO RÉU: ILUMMINAS SOLUCOES E SERVICOS ELETRICOS E MECANICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8220ec6 proferida nos autos.   DECISÃO - PJe-JT  Vistos. Homologo, por sentença, o cálculo apresentado pelo Serviço de Liquidação Judicial, fixando em R$29.185,72 o valor da liquidação, sem prejuízo de eventuais atualizações. Passada em julgado esta decisão, ao(s) executado(s) incumbe diligenciar(em) o imediato recolhimento das contribuições previdenciárias, para os fins da Lei 8620/93. Intime(m)-se o(s) 2 primeiros reclamado(s)/DEVEDORES PRINCIPAIS, VIA POSTAL COM AR,  para pagar(em) o débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a quitação integral da execução. Decorrido in albis o prazo e não havendo pagamento, registre-se o início da execução e cumpram-se as medidas a seguir discriminadas: 1) Venham-me conclusos os autos para efetivação da medida prevista no   art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019,  devendo ser indicado o CNPJ raiz no caso de pessoa jurídica. 2) Diligenciar perante o RENAJUD, com restrição à transferência; 3) Expedir  MANDADO(S) DE PENHORA E AVALIAÇÃO e/ou CP PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO DE BENS (consoante endereço(s) do(s) reclamado(s); 4) Decorrido o prazo de 45 dias da citação, incluir o(s) nome(s) do(s) devedor(es) no BNDT (certidão 1 - positiva);   5) Diligenciar por meio do INFOJUD - no caso de pessoa(s) física(s); 6) Diligenciar  efetivando indisponibilidade e localizando imóveis, via Sistema CNIB e penhora-on line, certificando o resultado/resposta nos autos; sendo positiva a resposta, perante o CNIB, solicitar matrícula on-line no ARISP; 7)Intimar o 3o. reclamado/devedor subsidiário a indicar bens livres e passíveis de penhora, de propriedade dos 1o. e 2o. reclamados, em 5 dias, sob pena de redirecionamento da execução. VARGINHA/MG, 16 de julho de 2025. DENOELE TAISSA BECKER DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA FERREIRA PACIFICO
4. Processo 00109041720255150081
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0010904-17.2025.5.15.0081 AUTOR: WENDEL DA SILVA BISPO RÉU: SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES NA MOVIM.DE MERCADORIAS EM GERAL E NO COMERCIO ARMAZENADOR DE JABOTICABAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41d1a5e proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda  a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e  b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 18/08/2025, às 15h. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador.  Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para mediação e tentativa de conciliação; infrutífera a conciliação, será dado o devido encaminhamento processual ao feito, com prazo para entrega de defesa e documentos, se for o caso. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória mas, caso a parte não tenha condições técnicas de acesso virtual,  importante que seja ajustado com seu procurador que se mantenha disponível para contato por telefone caso necessário.  Recomenda-se, ainda, que sejam analisadas com antecedência propostas conciliatórias pelas partes.  Em caso de impossibilidade de comparecimento das partes,basta a participação dos advogados com poderes reais para transigir (não apenas na procuração). Atestados de comparecimentos serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte:  https://us02web.zoom.us/j/83570025228?pwd=aURRTVlZdnhLcTBXQUpoWVJLNFNjQT09 ID da reunião: 835 7002 5228 senha de acesso: 584900 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 16 de julho de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - WENDEL DA SILVA BISPO
5. Processo 00110730420255150081
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MATÃO PAP 0011073-04.2025.5.15.0081 REQUERENTE: MARIA JOSE QUEIROZ REQUERIDO: RAIZEN ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d2c458 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por conseguinte, determino a notificação da requerida RAIZEN ENERGIA S.A. para que apresente nestes autos os seguintes documentos referentes ao contrato de trabalho firmado com MARIA JOSE QUEIROZ: 1. Ficha cadastral da empregada; 2. Termo de rescisão (TRCT) e comprovante de pagamento das verbas rescisórias; 3. Holerites e cartões de ponto; 4. Ficha de entrega de EPIs; 5. Recibos de férias; 6. Eventuais acordos de compensação de horas; 7. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); 8. Exames admissional, periódicos e demissional; 9. Ordem de serviço discriminando atividades desempenhadas; 10. Atestados médicos e afastamentos, se houver; 11. Guia de saque do FGTS (chave de liberação); 12. Requerimento do Seguro-Desemprego; 13. Carta de demissão ou aviso de dispensa.   Considerando o volume de documentos que podem ser anexados aos autos, em razão da presente decisão, defiro à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da medida, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão na hipótese de descumprimento injustificado.   A fim de conferir eficácia à presente decisão, com amparo no art. 139, IV e art. 400, ambos do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, comino a multa de R$ 400,00 por dia de atraso injustificado no cumprimento da determinação, até o limite de R$ 4.000,00.   Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à requerente diante da declaração de id. 36221d2 e do disposto pelo §3º do art. 99 do CPC, que rege, como norma geral, o instituto da Justiça Gratuita em razão da revogação expressa dos art. 2º e 4º da Lei 1.060/50.   Cumpre esclarecer que, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, não são devidos honorários advocatícios e custas processuais, pois inexiste lide, tampouco partes sucumbentes.   Uma vez cumprida a determinação judicial de exibição dos documentos pretendidos, nada mais havendo, arquivem-se os autos.   Notifiquem-se. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE QUEIROZ
6. Processo 00113924020235150081
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA ATOrd 0011392-40.2023.5.15.0081 AUTOR: LUCAS DE JESUS BERNASCONE ARRONI RÉU: SPARTACUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2c0beb proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Sisbajud negativo. Diante da notícia de que foram penhorados bens nos autos 0010809-53.2024.5.15.0038, nos termos da Ordem de Serviço nº 05/2016 - CR, oficie-se eletronicamente à VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA, solicitando reserva de valores naqueles autos.  Valor da execução: R$ 24.223,40 (em  24/02/2025). Presente despacho assinado eletronicamente é cabível como Ofício para os devidos fins.  Após, uma vez que já foram esgotados todos os atos executórios que cabiam ao Juízo, determino a suspensão da presente execução.  Por conseguinte, caso o credor queira acompanhar o prosseguimento da execução, deverá fazê-lo perante àquele Juízo, ficando resguardado o seu direito de requerer o desarquivamento para fins de  prosseguimento na execução, caso encerrado aqueles autos sem o pagamento do "quantum debeatur". Friso ao autor que o seu direito não foi extinto, apenas aguardará o deslinde do processo acima mencionado. Intime-se . ARARAQUARA/SP, 15 de julho de 2025. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular ACSC Intimado(s) / Citado(s) - SPARTACUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
7. Processo 00113924020235150081
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - ARARAQUARA ATOrd 0011392-40.2023.5.15.0081 AUTOR: LUCAS DE JESUS BERNASCONE ARRONI RÉU: SPARTACUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2c0beb proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Sisbajud negativo. Diante da notícia de que foram penhorados bens nos autos 0010809-53.2024.5.15.0038, nos termos da Ordem de Serviço nº 05/2016 - CR, oficie-se eletronicamente à VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA, solicitando reserva de valores naqueles autos.  Valor da execução: R$ 24.223,40 (em  24/02/2025). Presente despacho assinado eletronicamente é cabível como Ofício para os devidos fins.  Após, uma vez que já foram esgotados todos os atos executórios que cabiam ao Juízo, determino a suspensão da presente execução.  Por conseguinte, caso o credor queira acompanhar o prosseguimento da execução, deverá fazê-lo perante àquele Juízo, ficando resguardado o seu direito de requerer o desarquivamento para fins de  prosseguimento na execução, caso encerrado aqueles autos sem o pagamento do "quantum debeatur". Friso ao autor que o seu direito não foi extinto, apenas aguardará o deslinde do processo acima mencionado. Intime-se . ARARAQUARA/SP, 15 de julho de 2025. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular ACSC Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE JESUS BERNASCONE ARRONI
8. Processo 00042888020248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004288-80.2024.8.26.0347 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - K.D.T. - Determino as providências necessárias no sentido de encaminhar ao Núcleo Assistencial, as cópias necessárias para a continuidade e início das medidas aplicadas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO. Intime-se. - ADV: SABRINA DE OLIVEIRA FARIAS CONRADO (OAB 399897/SP)