Gabriel Martins Barroso Del Manto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10470254920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047025-49.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Facchini & Dinelli Construtora Ltda e outro - Marco Aurelio Ceardi Dinelli - Vistos. Fls. 201/204 e fls. 107/109: Chamo o feito à ordem e passo a apreciação dos pedidos de fls. 107/109 e fls. 201/204. Defiro a pesquisa patrimonial por meio dos sistemas Renajud e Infojud em nome dos executados, mediante prévio recolhimento das custas complementares, eis que as custas de fls. 126 e 128 são insuficientes. DOU POR penhorados OS DIREITOS do(as) executado(as) ORIUNDOS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA no CONTRATO AJUSTADO COM Banco Santander (fls. 119), cujo imóvel registrado sob a matrícula de nº 185.446 do 15º Cartório de Registro de Imóveis foi dado como garantia. Não se trata de penhora sobre o imóvel. Fica a penhora desde logo aperfeiçoada com a presente decisão, independente da lavratura de termo, constituindo-se o devedor como depositário do imóvel objeto da Matricula nº 185.446 do 15º Cartório de Registro de Imóveis. Logo, SERVINDO CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO AO credor fiduciário, para os fins: (a) comunicação e intimação sobre a penhora dos direitos, (b) ordenar que que eventual liberação da alienação fiduciária seja previamente autorizada por este Juízo, (c) requisitar a posição financeira atual do contrato. O exequente deverá provar o protocolo do ofício, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, DOU POR PENHORADA a cota-parte pertencente ao executado 50% do imóvel objeto da Matrícula nº 58.099 do 5º Cartório de Registro de Imóveis. II - Averbe-se a penhora pelo sistema ARISP (deverá o interessado, se o caso recolher a taxa e os emolumentos do Registro de Imóveis), intimando-se oportunamente o credor, através de ato ordinatório, para que adote as providencias necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Caso não conste nos autos, deverá o patrono do credor infomar seu endereço eletrônico, dado essencial para transmissão da ordem de averbação, e para que o patrono seja notificado dos procedimentos que serão realizados pela ARISP. Se não for possível pelo sistema ARISP, EXPEÇA-SE MANDADO. III - Se houver credor hipotecário e co-proprietário deverá haver intimação, por carta, devendo o credor(a) providenciando o recolhimento da taxa necessária. Fica(m) o(a)s executado(as) intimado(as) pela imprensa, na pessoa do advogado. Havendo averbação de penhora oriunda de outros Juízos, OFICIE-SE comunicando a penhora ora determinada. Cópia da presente decisão servirá como ofício judicial, cabendo ao exequente seu encaminhamento a cada juízo indicado na matrícula do registro de imóveis acompanhada de cópias necessários do processo, comprovando-se nos autos em 10 dias, sob pena de arquivamento. V - Após as providências anteriores, tornem conclusos para determinação da avaliação dos direitos. Int São Paulo, 07 de maio de 2025. Adriana Marilda Negrão Juiz(a) de Direito - ADV: ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (OAB 343935/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (OAB 343935/SP), GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP)
3. Processo 00022827320104036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0002282-73.2010.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO - SP399993, GUSTAVO PACIFICO - SP184101, LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO - SP86906, THIAGO BERMUDES DE FREITAS GUIMARAES - SP271296 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP D E S P A C H O ID 355780556: Ante a expressa concordância da impetrante com os valores informados pela Receita Federal no ID 363344502, expeça-se ofício para conversão em renda dos valores indicados, relativamente às contas 0265.280.00284210-9 e 0265.280.00705014-6 Cumprido o ofício, o saldo remanescente será transferido para a conta bancária indicada pela impetrante. Intime-se e, na ausência de impugnação, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.
4. Processo 10733612420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073361-24.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Alessandra Guirao Olivastro - Walther Olivastro - - Walter Guirao Olivastro - - Victor Carvalho Olivastro - - Lázara Maria das Chagas - Casa Espírita “Bittencourt Sampaio” e Lar Espírita “Pedro e Paulo” - - MSF - Médicos Sem Fronteiras Brasil - - Fundação Dorina Nowill para Cegos - - GRAAC - Grupo de Apoio Ao Adolescente e À Criança Com Câncer - Vistos. Solicito as providências necessárias para envio a este juízo de eventual valor exato do crédito existente em nome da falecida MAGDALENA OLIVASTRO, CPF nº 107.146.428-00. Servirá a presente decisão como OFÍCIO. Proceda a parte interessada a entrega deste ofício, comprovando-se, no prazo de 5 dias. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: GABRIELLE FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA (OAB 328474/SP), LUIS ARAGÃO FARIAS DE SOUSA (OAB 234715/SP), ENRICO ESTEFAN MANINNO (OAB 95110/RJ), WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP), GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP), BIANCA RUIZ MANNI (OAB 391235/SP), GABRIEL ARANTES DE SOUZA LIMA (OAB 397319/SP), GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP), GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP), GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP)
5. Processo 10470852220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047085-22.2024.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Facchini & Dinelli Construtora Ltda - Marco Aurélio Leardi Dinelli - 1- Preliminarmente, ainda que o autor tenha razão quanto a inexistência de requisitos para a adoção da denunciação da lide ou chamamento ao processo, estabelece o disposto no art. 119 do CPC que Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. 2- Pois bem, no caso dos autos o peticionário consta como sócio da requerida Facchini Dinelli Construtora Ltda, que teria se retirado unilateralmente em abril de 2024 (fls. 75). 3- Portanto, eventual acolhimento do pedido do banco autor nestes autos poderia atingir patrimônio jurídico do peticionário, razão pela qual fica demonstrado seu interesse jurídico para figurar como assistente do réu. 4- Assim, acolho o ingresso de Marco Aurélio Leardi Dinelli como assistente do réu nos termos do art. 119 do CPC, anotando a SERVENTIA. 5- Por consequência, recebo a petição de fls. 160/163 como embargos monitórios, já contraditados pelo banco autor. 6- Em 15 dias, manifestem-se as partes (assistente, inclusive) expressamente acerca do EFETIVO E CONCRETO interesse na conciliação e especifiquem as partes (assistente, inclusive) as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. 7- Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o CEP), ficando desde já reiterados os termos do art. 455 do CPC. Int. - ADV: GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP), ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (OAB 343935/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 00199576820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019957-68.2024.8.26.0576 (processo principal 1002647-32.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Quitação - Gabriel de Azambuja Beigin - - Gabriel Martins Barroso Del Manto - Vistos. Ante a concordância manifestada a fls. 291/292, homologo os cálculos de fls.280/287. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora, em 30 dias, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/Precatório de forma digital, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP), GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO (OAB 399993/SP)
7. Processo 00026217520154036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0002621-75.2015.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MAURO ZUKERMAN, HELENA PLAT ZUKERMAN, TRENTO AVENIDA INDUSTRIAL IMOVEIS LTDA., LEMING COMERCIAL E IMOVEIS LTDA Advogados do(a) REU: ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO - SP266458, FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA - SP62810 Advogados do(a) REU: ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX - SP101950, FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098, GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO - SP399993, GUSTAVO PACIFICO - SP184101, HELOISA HELENA PIRES MEYER - SP195758 Advogados do(a) REU: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065, FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098, GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO - SP399993, GUSTAVO PACIFICO - SP184101, HELOISA HELENA PIRES MEYER - SP195758, STEPHANIE FEITOSA SILVA - SP468670 D E S P A C H O Aguarde-se em Secretaria a resposta ao ofício expedido ao E. TRF. Intimem-se. Santo André, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00026217520154036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0002621-75.2015.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MAURO ZUKERMAN, HELENA PLAT ZUKERMAN, TRENTO AVENIDA INDUSTRIAL IMOVEIS LTDA., LEMING COMERCIAL E IMOVEIS LTDA Advogados do(a) REU: ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO - SP266458, FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA - SP62810 Advogados do(a) REU: ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX - SP101950, FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098, GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO - SP399993, GUSTAVO PACIFICO - SP184101, HELOISA HELENA PIRES MEYER - SP195758 Advogados do(a) REU: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065, FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098, GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO - SP399993, GUSTAVO PACIFICO - SP184101, HELOISA HELENA PIRES MEYER - SP195758, STEPHANIE FEITOSA SILVA - SP468670 D E S P A C H O Aguarde-se em Secretaria a resposta ao ofício expedido ao E. TRF. Intimem-se. Santo André, data da assinatura eletrônica.