Carlos Cesar De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10021403520245020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002140-35.2024.5.02.0012 RECLAMANTE: RENATO DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: DPJ SOLUCOES EM FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2be7c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à  MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo FERNANDA DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO Vistos, etc. Autos transitaram em julgado. Intime-se o(a) reclamante para que apresente, no prazo preclusivo de 8 dias, os cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, 1º-B da CLT, de forma analítica, incluindo as contribuições previdenciárias (cotas do empregado, do empregador e SAT) e contribuições fiscais (discriminando o rendimento tributável, isento e o valor do imposto a ser recolhido), além das custas processuais, honorários advocatícios e eventuais multas aplicadas, com o respectivo resumo geral.  Atente-se quanto a índice de correção monetária, em respeito a coisa julgada, ou nos moldes do julgamento das ADC´s 58 e 59 pelo E. STF, caso a sentença não tenha sido definido o índice, da seguinte forma: i) na fase pré-processual, assim considerado o período entre o vencimento da parcela devida, até a data da propositura da demanda, o índice IPCA-E, com juros do caput, do artigo 39, da Lei 8.177/91. ii) a partir da propositura da demanda, a taxa SELIC. Frise-se, por oportuno que, a aplicação da taxa SELIC já inclui em sua composição índices de correção monetária e juros. Havendo condenação solidária/subsidiária em períodos distintos, a parte autora deverá  discriminar  os  valores  devidos separadamente  para  cada reclamada, observando os termos do título executivo quanto à limitação da responsabilidade das mesmas. Fica desde já advertida o(a) reclamante, que os valores apurados deverão refletir corretamente os títulos e termos do comando judicial, sendo certo que a alteração e/ou majoração de títulos e/ou valores manifestamente deferidos, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 77, IV do Código de Processo Civil, passível de aplicação da multa prevista no §2º do referido artigo. Na inércia, o processo restará extinto por abandono da causa. Nos termos da Recomendação CGJT nº 4/2018, preferencialmente utilizar o sistema "PJe-Calc", ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças na Justiça do Trabalho, visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados (instalação e manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicial-eletronico/pje-calc-cidadao/). Por fim, tendo em conta a revelia aplicada à reclamada DPJ SOLUÇÕES EM FACILITIES LTDA , determino que, em consonância ao r. julgado, a Secretaria da Vara expeça alvará para levantamento dos valores existentes na conta vinculada do FGTS, sem prejuízo da análise dos requisitos para tanto quando do pleito perante os órgãos administrativos competentes. Registre-se que os prazos previstos acima são preclusivos, motivo pelo qual não serão deferidos requerimentos de dilação dos mesmos. Após a apresentação dos cálculos, intime-se a reclamada revel, sem advogado constituído nos autos, para contestar os cálculos, na forma do artigo 879, §2º da CLT, por edital. Após, venham os autos conclusos para fins de apreciação dos cálculos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DA SILVA OLIVEIRA
3. Processo 10026776220198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002677-62.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Evaldo Adriano de Melo - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor, conforme formulário de fl. 514. Após arquivem-se os autos. Anoto que houve o pagamento das custas finais em fls. 506/512. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CARLOS CESAR DE ARAUJO (OAB 400407/SP)
4. Processo 10097555720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009755-57.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.F.R. - M.G.P.R. e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) O Cejusc disponibiliza o dia 06/08/2025 às 15:15h, para realização da sessão de conciliação, na forma presencial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional I Santana, Av. Engenheiro Caetano Álvares, nº594, 3º andar,Sala 361 - Audiência de Conciliação. 2) CABERÁ AO CARTÓRIO DE ORIGEM: a) intimar as partes e advogados (Art.12, do Provimento CSM n° 2348/2016); b) informar a este Cejusc quando houver parte beneficiária da Justiça Gratuita. 3) DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: fica fixada a remuneração do conciliador/mediador nos termos da Resolução nº 809/2019, cujo valor segue no anexo da tabela de remuneração publicada no dia 19 de março de 2025, no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, Seção VI, Subseção I - Atos e Comunicados, dando-se ciência às partes. Nada Mais. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: JOAO GABRIEL SOUZA AVELAR (OAB 38974/ES), CARLOS CESAR DE ARAUJO (OAB 400407/SP), CARLOS CESAR DE ARAUJO (OAB 400407/SP)
5. Processo 10812834820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081283-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Welithon Carlos Barbosa - Banco Agibank S.A. - Vistos. Fls. 124/125: Recebo a emenda. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Fica ré citada, na pessoa de seus d. patronos constituídos nos autos, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: BRUNO FEILGELSON (OAB 164272/RJ), CARLOS CESAR DE ARAUJO (OAB 400407/SP)
6. Processo 00076840220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007684-02.2025.8.26.0001 (processo principal 1004270-81.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Roniere Alves - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: CARLOS CESAR DE ARAUJO (OAB 400407/SP)
7. Processo 10017133320235020704
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001713-33.2023.5.02.0704 RECLAMANTE: LEONARDO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: MERCI BISTRO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dce0e62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 04ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, informando que decorreu o prazo da intimação de Id nº 19233c2 sem manifestação. SAO PAULO, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI DESPACHO   Vistos. Diante do supra informado, fica o(a) exequente intimado(a) para, no prazo de 30 dias, fornecer meios para o prosseguimento da execução (art. 878, da CLT). Na inércia, sobreste-se o feito pelo prazo de 02 anos, sob as penas do art. 11-A, da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO FERREIRA DA SILVA
8. Processo 10065038620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006503-86.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.J.R.S. - - V.T.A. - - W.S.A. - - J.A.A. e outro - Vistos. Para o cargo de inventariante nomeio a pessoa abaixo qualificada, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Providencie a inventariante, no prazo de 60 (sessenta) dias: - as primeiras declarações; - certidão do Colégio Notarial do Brasil, atestando da inexistência de testamento deixado pelo falecido; - certidão negativa de débitos fiscais federais do "de cujus"; - certidão negativa de débitos fiscais dos bens inventariados; - Recolhimento dos tributos no prazo de 180 dias da data do falecimento (artigo 17 § 1º da lei nº 10.705/00. No caso de eventual isenção, deverá ser reconhecida pela FESP, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001, diligenciando-se a fim de obter o reconhecimento da isenção ou a concordância com o pagamento do imposto "causa-mortis", diretamente na Procuradoria Fiscal da Fazenda. - Recolhimento das custas; - Últimas declarações e plano de partilha. Defiro a justiça gratuita. Quanto ao pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, em que pese a concordância dos herdeiros, traga a inventariante certidão de nascimento/casamento dela e do falecido, atualizada, para que se possa apurar se eram desimpedidos para a união alegada. Na inércia, aguarde-se em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: JUCELINO BOMFIM DA SILVA (OAB 295689/SP), CARLOS CESAR DE ARAUJO (OAB 400407/SP), CARLOS CESAR DE ARAUJO (OAB 400407/SP), CARLOS CESAR DE ARAUJO (OAB 400407/SP), JUCELINO BOMFIM DA SILVA (OAB 295689/SP)