Tudo
Matheus Da Silva Mayor

Matheus Da Silva Mayor

Número da OAB: OAB/SP 400524

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP, TJAL
Nome: MATHEUS DA SILVA MAYOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043635-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nuporanga - Agravante: G. C. J. F. (Menor) - Agravado: M. e E. C. de N. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIRA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL, ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO. MENOR COM DIAGNÓSTICO DE GLIOMA DAS VIAS ÓPTICAS. O DIREITO AO TRANSPORTE E À EDUCAÇÃO INCLUSIVA É GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO CORRELATA, MAS NÃO HAVERIA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA NECESSIDADE ESPECÍFICA DOS SERVIÇOS PLEITEADOS. RELATÓRIOS INDICAM QUE O INFANTE JÁ RECEBE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, SEM EVIDÊNCIA DE OMISSÃO DO MUNICÍPIO. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE ESPECÍFICA DOS SERVIÇOS PLEITEADOS IMPEDE O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. A ANÁLISE APROFUNDADA DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DEVE SER REALIZADA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Batista (OAB: 258815/SP) - Patricia Tatiane Machado da Silva - Letícia Ferrão Zapolla (OAB: 359910/SP) (Procurador) - Marcella Pereira Macedo Ruzzene (OAB: 224975/SP) (Procurador) - Matheus da Silva Mayor (OAB: 400524/SP) - Laís Gonzales de Oliveira (OAB: 383058/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  2. Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: ANA PAULA BEZERRA LEITE (OAB 12868/AL), ADV: ANA PAULA BEZERRA LEITE (OAB 12868/AL), ADV: ANA PAULA BEZERRA LEITE (OAB 12868/AL), ADV: ALDAIR SANDES FORTES (OAB 14456/AL), ADV: MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: MARIA DE FÁTIMA CUESTAS (OAB 7723/AL), ADV: MARIA DE FÁTIMA CUESTAS (OAB 7723/AL), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE), ADV: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO (OAB 6558/SE) - Processo 0700220-04.2020.8.02.0202 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1João Luís de Araujo LacerdaB0 - B1Maria de Lourdes Gomes de Lacerda da SilvaB0 - B1Paulo Gomes de LacerdaB0 - B1ANTÔNIO GOMES DE LACERDA,B0 - B1Aloisio Gomes de LacerdaB0 - B1ANA CRISTINA DE LACERDAB0 - B1MARIA DO CARMO LACERDA BEZERRA,B0 - B1Helena Lacerda CavalcanteB0 - B1GENI GOMES LACERDA DE ALCÂNTARA,B0 - B1LEONETE GOMES DE LACERDA BARROS,B0 - B1LUÍS PEREIRA BARROSB0 - B1MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOSB0 - B1DAVID ARAUJO DE LACERDAB0 - B1MANOEL ARAUJO DE LACERDAB0 - B1JÂNIO ARAÚJO DE LACERDAB0 - B1Jorgevaldo CavalcanteB0 - B1GERALDO GOMES DE LACERDAB0 e outros - INVDO: B1Luis Gomes de LacerdaB0 e outro - Intime-se o inventariante para se manifestar sobre a certidão emitida pelo Oficial de Justiça à fl. 491, no prazo de 15 (quinze) dias. Cobre-se a devolução do mandado de fl. 493.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151935-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nuporanga - Agravante: Maria José Nunes - Agravado: Município e Estância Climática de Nuporanga - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NUPORANGA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CONSTRITO, PORQUANTO INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. AFRONTA A REGRA DA IMPENHORABILIDADE DE ATIVOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DO VALOR CONSTRITO RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTA C. 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Cantarela Bianchini (OAB: 389859/SP) - Matheus da Silva Mayor (OAB: 400524/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000205-98.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio Ramos - Vistos. Diante da suspeição do magistrado titular, recebo a designação publicada em 30/04/2025, no DJE. Ratifico as decisões até então proferida nos autos. Proceda a serventia a transferência de magistrado junto ao sistema informatizado. No mais, diante do v. acórdão de fls. 147/157, anote-se a gratuidade de justiça ao autor. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1000878-75.2023.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: A. V. M. (Menor) - Apelado: M. de N. - Fica aberta vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta/manifestação ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Gustavo Gonçalves Nogueira (OAB: 399776/SP) - Laís Gonzales de Oliveira (OAB: 383058/SP) (Procurador) - Marcella Pereira Macedo Ruzzene (OAB: 224975/SP) (Procurador) - Matheus da Silva Mayor (OAB: 400524/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001059-76.2023.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Angelo Donizeti Saia Me - Gabriel Garcia de Andrade - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos de fls. 172/178. Intime-se. - ADV: MARIA RITA GONÇALVES MARGARIDO (OAB 442070/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000059-92.2022.8.26.0397 (processo principal 1000057-13.2019.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Dejanira de Freitas Paschoal - Adriano Junior Paschoal - ELUANA MOREIRA MOTA - Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução suscitado pela exequente, Dejanira de Freitas Paschoal, em face do executado, Adriano Junior Paschoal, em razão da alienação a terceiro do veículo VW/Voyage 1.0, placa EWN-0043, objeto do presente cumprimento de sentença. Aduz a exequente que a venda do bem, cuja alienação judicial foi determinada por sentença transitada em julgado , configura burla ao processo executivo, requerendo a declaração de ineficácia do negócio jurídico. Devidamente intimada como terceira adquirente, a Sra. ELUANA MOREIRA MOTA apresentou manifestação às fls. 95/104, sustentando, em suma, sua condição de adquirente de boa-fé. Alega que adquiriu o veículo em 16/11/2021 junto a uma revendedora de veículos, antes mesmo do início deste cumprimento de sentença (20/01/2022) , e que, à época, não pendia qualquer restrição sobre o bem, conforme pesquisa realizada. A exequente, em réplica, contrapõe que a boa-fé não se sustenta, pois uma simples pesquisa processual em nome do executado revelaria a existência da sentença que determinava a venda judicial do bem, e que o trânsito em julgado (24/03/2021) é anterior à alienação. O executado, por sua vez, intimado a se manifestar sobre a alegação de fraude, quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. A controvérsia cinge-se em verificar a ocorrência de fraude à execução na alienação do veículo e, consequentemente, a validade da aquisição pela terceira interessada. A configuração da fraude à execução, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, exige, para além da alienação do bem na pendência de demanda capaz de reduzir o devedor à insolvência, a análise da boa-fé do terceiro adquirente. O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 375, pacificou o entendimento de que "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." No caso em tela, é incontroverso que, à época da alienação do veículo à Sra. Eluana (novembro de 2021), não havia qualquer constrição judicial (penhora ou arresto) averbada no prontuário do bem. Com efeito, o presente cumprimento de sentença somente foi distribuído em janeiro de 2022, e a pesquisa de débitos e restrições apresentada pela adquirente (fls. 102/103) demonstra a ausência de impedimentos. Resta, portanto, a análise da existência de má-fé por parte da adquirente, cujo ônus probatório recai sobre a exequente. Os elementos dos autos não permitem concluir pela má-fé da terceira. A sra. Eluana adquiriu o veículo por intermédio de uma empresa do ramo de comércio de automóveis, mediante financiamento bancário e pagamento de entrada, em transação com aparência de plena legalidade. A exigência de que o comprador de um veículo usado realize uma varredura de processos judiciais em nome do proprietário anterior, que sequer é a parte com quem negociou diretamente (a garagem), extrapola o dever de diligência do ser humano médio, especialmente quando não há qualquer anotação restritiva junto ao órgão de trânsito. A boa-fé, neste contexto, é presumida, e não foi elidida por prova em contrário. Ainda que a conduta do executado seja patentemente desleal e atentatória à dignidade da justiça, ao se desfazer de bem cuja partilha e alienação judicial já estavam sacramentadas por decisão judicial, os efeitos de sua torpeza não podem, em regra, atingir o terceiro de boa-fé que adquiriu o bem de forma onerosa. A proteção ao terceiro de boa-fé prestigia a segurança jurídica das relações comerciais. Contudo, a frustração da tutela jurisdicional não pode deixar a exequente ao desamparo. A alienação indevida do bem pelo executado converte a obrigação de fazer (proceder à alienação judicial) em obrigação de pagar quantia certa, correspondente à meação da exequente sobre o valor do veículo. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO o pedido de reconhecimento de fraude à execução, formulado pela exequente às fls. 74/75 e 112/113 e, assim, DECLARO a validade e eficácia da aquisição do veículo VW/Voyage 1.0, ano 2011/2012, placa EWN-0043, RENAVAM nº 00346886627, pela terceira interessada, Sra. Eluana Moreira Mota, resguardando sua posse e propriedade. Havendo qualquer restrição imposta nestes autos, aloquem-se na fila "pesquisas" para retirada pormeio do sistema Renajud. Se necessário, defiro desde já seja oficiado o DETRAN. CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos. Fica o executado, Sr. Adriano Junior Paschoal, condenado ao pagamento, em favor da exequente, do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do veículo, a ser apurado com base na Tabela FIPE vigente à época da tradição (novembro de 2021), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde então, e juros de mora de 1% ao mês a contar da intimação do executado no presente cumprimento de sentença. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, nos moldes do item 3, e requeira o que de direito para o prosseguimento da execução, indicando meios para a satisfação de seu crédito. - ADV: GABRIEL SCHMIDT GODOY BONADIO (OAB 353593/SP), LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP), MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000204-16.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosane Aparecida Batista Ramos - - Antônio Ramos Júnior - - Davi Lucca Batista Ramos - Bioclara Industria Quimica Ltda e outro - Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, remetendo-se os autos conclusos para sentença. - ADV: FÁBIO PELEGE (OAB 236913/SP), MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP), MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP), MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP), ROBSON MACHADO MENDONÇA (OAB 252280/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2184748-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de Nuporanga; Vara Única; Mandado de Segurança Cível; 1000272-76.2025.8.26.0397; Reserva de Vagas para Deficientes; Requerente: Cristina Daniele Costa; Advogado: Matheus da Silva Mayor (OAB: 400524/SP); Requerido: Lucas Fernando Piloto Roque; Advogada: Monica da Silva Favarim (OAB: 304185/SP); Interessado: Município de Sales Oliveira; Advogada: Lucimara Segala Caldas (OAB: 163929/SP); Advogado: Nicolas Negri Pereira (OAB: 345125/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1039551-38.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - J.B.R.S. - - I.A.P. - - C.D.S. - - P.R.A.C. - - T.O.S.S. - - W.L.F.G. - - L.B.C. - - V.L.C. e outros - P.M.B.E.S. - - P.M.N. - Vistos. Fls. 3226/3228, ao MP (GAECO). Intime-se. - ADV: GABRIELA AMORIM FRANZOSO (OAB 397044/SP), JAKELINE COVAS FIUMARO (OAB 343766/SP), LETÍCIA FERRÃO ZAPOLLA (OAB 359910/SP), LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 383058/SP), GUILHERME ACHILLES GOMES POMMER (OAB 397056/SP), LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP), MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP), TYAGO LUCAS BELINI BARBIERI DE SOUZA (OAB 469620/SP), MATEUS DA CUNHA SILVA (OAB 438452/SP), MAURICIO LINS FERRAZ (OAB 70919/SP), THIAGO NOGUEIRA TORRES (OAB 468715/SP), MARINA YAMAMURA (OAB 461745/SP), LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP), DANIEL SEIXAS RONDI (OAB 189211/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB 197576/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP), NATALIA CAROLINE BARBOSA (OAB 293606/SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP), GUSTAVO RUSSIGNOLI BUGALHO (OAB 235825/SP), ARIOVALDO SOUZA BARROS (OAB 96005/SP)
Página 1 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta