Tudo
Paula Graziele Dantas Rodrigues

Paula Graziele Dantas Rodrigues

Número da OAB: OAB/SP 400544

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 92
Total de Intimações: 123
Tribunais: TJPR, TJMT, TJRJ, TRF3, TJSP
Nome: PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 123 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2099422-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Bertioga - Paciente: M. M. G. - Impetrante: R. B. de L. - Impetrado: M. M. J. de D. D. V. da C. de B. - Interessado: J. K. M. B. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: K. B. M. (Representando Menor(es)) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Cível Processo nº 2099422-40.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Voto nº 43639 Vistos. Trata-se de "habeas corpus" impetrado pelo devedor de alimentos, ante decreto prisional pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo capturado em 1º/04/2025. O paciente alega incorreção sobre valor da dívida alimentar, sendo livrado solto em razão do cumprimento da pena civil, bem como, deferida penhora no rosto dos autos da reclamação trabalhista n° 1001632-89.2024.5.02.0303 sobre eventuais créditos em favor do paciente (fls. 173 e 177 e 189). O recurso foi processado, sem a concessão da liminar para expedição de alvará de soltura. Parecer da PGJ pela perda do objeto (fls. 76/77). É o relatório. Os alimentos foram fixados nos autos do processo nº 1000171.06.2023.8.26.0075, junto 1ª Vara do Foro de Bertioga/SP, no importe de 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos e de 1 (um) salário mínimo para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício (fls. 6/8 origem). A execução é referente às três últimas parcelas em atraso, a contar de 10/03/2024. O réu foi citado em 1º/07/2024, apresentada justificativa, a qual foi rejeitada, com decreto de sua prisão civil. O mandado de prisão foi cumprido em 1º/04/2025 e o devedor foi solto após o término do período da prisão civil. Considerando-se, então, o cumprimento da pena civil no prazo descrito no mandado de prisão, tal circunstância resulta na perda do objeto do presente recurso. Pelo exposto, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso de "habeas corpus", nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC. São Paulo, 26 de junho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Marcio Mehes Galvão (OAB: 290726/SP) - Paula Graziele Dantas Rodrigues (OAB: 400544/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2099422-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Bertioga - Paciente: M. M. G. - Impetrante: R. B. de L. - Impetrado: M. M. J. de D. D. V. da C. de B. - Interessado: J. K. M. B. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: K. B. M. (Representando Menor(es)) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Cível Processo nº 2099422-40.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Voto nº 43639 Vistos. Trata-se de "habeas corpus" impetrado pelo devedor de alimentos, ante decreto prisional pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo capturado em 1º/04/2025. O paciente alega incorreção sobre valor da dívida alimentar, sendo livrado solto em razão do cumprimento da pena civil, bem como, deferida penhora no rosto dos autos da reclamação trabalhista n° 1001632-89.2024.5.02.0303 sobre eventuais créditos em favor do paciente (fls. 173 e 177 e 189). O recurso foi processado, sem a concessão da liminar para expedição de alvará de soltura. Parecer da PGJ pela perda do objeto (fls. 76/77). É o relatório. Os alimentos foram fixados nos autos do processo nº 1000171.06.2023.8.26.0075, junto 1ª Vara do Foro de Bertioga/SP, no importe de 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos e de 1 (um) salário mínimo para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício (fls. 6/8 origem). A execução é referente às três últimas parcelas em atraso, a contar de 10/03/2024. O réu foi citado em 1º/07/2024, apresentada justificativa, a qual foi rejeitada, com decreto de sua prisão civil. O mandado de prisão foi cumprido em 1º/04/2025 e o devedor foi solto após o término do período da prisão civil. Considerando-se, então, o cumprimento da pena civil no prazo descrito no mandado de prisão, tal circunstância resulta na perda do objeto do presente recurso. Pelo exposto, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso de "habeas corpus", nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC. São Paulo, 26 de junho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Marcio Mehes Galvão (OAB: 290726/SP) - Paula Graziele Dantas Rodrigues (OAB: 400544/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0530708-38.2006.8.26.0075 (075.01.2006.530708) - Execução Fiscal - Oscar Sayago de Sa Pereira e Outros - Rubens Imoveis Ltda - Vistos. Tendo em vista a extinção do processo, determino as providências necessárias no sentido de que se proceda a averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do Art. 33 da Lei 6.830/80, haja vista o reconhecimento da extinção do processo, devendo a exequente, instruir o ofício com cópia da CDA, existente no processo. Remeta-se os autos para retirada e cumprimento do ofício. Cumpra-se. - ADV: PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-41.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Helena Gimenez - Apelado: Condomínio Edifício Sunshine - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RUÍDO ORIUNDO DE EXAUSTOR INSTALADO EM COBERTURA DE EDIFÍCIO. COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE QUE OS NÍVEIS DE RUÍDO E VIBRAÇÃO SE ENCONTRAM DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS E TÉCNICOS. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, AFASTANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA. VALOR DA MULTA FIXADO COM MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE, EM RESPEITO AO ART. 537, § 1º DO CPC, NÃO SENDO CABÍVEL A MAJORAÇÃO PLEITEADA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO CONCRETA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. FATOS QUE, EMBORA GEREM INCÔMODOS, NÃO EXTRAPOLAM OS DISSABORES PRÓPRIOS DA VIDA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Paula Graziele Dantas Rodrigues (OAB: 400544/SP) - Ícaro Armando da Costa de Moura (OAB: 416047/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-41.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Helena Gimenez - Apelado: Condomínio Edifício Sunshine - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RUÍDO ORIUNDO DE EXAUSTOR INSTALADO EM COBERTURA DE EDIFÍCIO. COMPROVAÇÃO TÉCNICA DE QUE OS NÍVEIS DE RUÍDO E VIBRAÇÃO SE ENCONTRAM DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS E TÉCNICOS. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, AFASTANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA. VALOR DA MULTA FIXADO COM MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE, EM RESPEITO AO ART. 537, § 1º DO CPC, NÃO SENDO CABÍVEL A MAJORAÇÃO PLEITEADA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO CONCRETA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. FATOS QUE, EMBORA GEREM INCÔMODOS, NÃO EXTRAPOLAM OS DISSABORES PRÓPRIOS DA VIDA CONDOMINIAL. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Paula Graziele Dantas Rodrigues (OAB: 400544/SP) - Ícaro Armando da Costa de Moura (OAB: 416047/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000793-45.1999.8.26.0075 (075.01.1999.000793) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rubens Del Rio Gonzalez - - Evandineia de Fatima Silva Del Rio Gonzalez e outro - Cesp Companhia Energetica de São Paulo - - Augusto Sayago de Sá Pereira - - HAYDEÉ BARREIROS DE SÁ PEREIRA - - Margarida Sayago de Sá Pereira - - Oscar Sayago de Sá Pereira - - TEREZA PASCHOALIM DE SÁ PEREIRA - Vistos. Ante a documentação trazida com a petição de fls. 717, defiro a sucessão processual no polo ativo do presente feito, passando a constar RUBEN IMÓVEIS LTDA, RUBEN DEL RIO GONZALES e EVANDINÉIA DE FÁTIMA SILVA DEL RIO GONZALEZ regularmente representados às fls. 718, em substituição a LUIZ JORGE DOS SANTOS. Providencie a z. serventia às anotações e retificações necessárias no cadastro processual. No mais, manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), LETICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 478819/SP), PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), SANDRO RIBEIRO (OAB 148019/SP), LETICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 478819/SP), CLAUDIA SOARES LIMA (OAB 431452/SP), CLAUDIA SOARES LIMA (OAB 431452/SP), CLAUDIA SOARES LIMA (OAB 431452/SP), CLAUDIA SOARES LIMA (OAB 431452/SP), CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP), CLAUDIA SOARES LIMA (OAB 431452/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PAULO ROGERIO DE LIMA (OAB 145133/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000699-45.2020.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Mirante dos Jequitibas - Fabio Balbuena Machado - Caixa Economica Federal - Geofuro Comercio e Serviços Ltda. - Andressa de Almeida Machado - Diante do comunicado do Gestor Judicial, apresentando o edital para o praceamento eletrônico, do bem imóvel: Lote (1): O imóvel descrito na matrícula 62.264 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. O APARTAMENTO sob nº. 21, localizado no 1º pavimento, nos fundos à direita, do EDIFÍCIO MIRANTE DO JEQUITIBÁS, situado na Alameda do Monjoleiro, nº. 79, no loteamento denominado RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, tendo a área real privativa coberta de 161,77m²; a área real comum coberta (inclusive 02 vagas) de 90,16m²; a área real total coberta edificada de 251,93m²; a área real comum descoberta de 26,92m²; a área real total descoberta de 26,92m²; a área total coberta + descoberta de 278,85m²; a fração ideal no solo de 3,06092%, confrontando pela frente com área de recuo da lateral direita do edifício, do lado esquerdo, com apartamento final 5 do andar, poço de elevador de serviço, hall de serviço, apartamento de final 2 do andar, vazio, poço de elevador social, hall social, do lado direito com área de recuo com a lateral direita do edifício e nos fundos com área de recuo de fundos do edifício, que dá vista para a Área PI-12. Foram indicadas as seguintes datas: "O 1º leilão terá início no dia 26/08/2025 às 16:00h e se encerrará no dia 29/08/2025 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo oferta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 29/08/2025 às 16h01min e se encerrará no dia 19/09/2023 às 16:00h (horários de Brasília/DF). O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos por meio de edital, nos termos do art. 889, I, do Novo Código de Processo Civil. Assim, aprovo a minuta acostada, devendo o gestor cumprir o que preconiza o Art. 887 § 2º do Código de Processo Civil. Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1oA publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2oO edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. - ADV: CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), YARA MAURI DA SILVA (OAB 360793/SP), YARA MAURI DA SILVA (OAB 360793/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP), ALEXANDRE CHICONELI DE LUCCA PAULINO (OAB 339328/SP), PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), BRUNA RAFAELA RAYMUNDO DE OLIVEIRA (OAB 434628/SP), ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 40831/GO)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000995-11.2025.8.26.0075 (processo principal 1002320-38.2024.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.R.S. - S.E.L.S. - Vistos. Nos termos do Art. 99 § 3º do Novo código de Processo Civil, defiro à parte exequente a gratuidade da Justiça. Tarjem-se os autos. Trata-se de cumprimento de sentença que fixou obrigação de prestar alimentos onde a parte exequente pleiteia o recebimento de prestações alimentícias devidas pelo executado conforme memorial descritivo do débito. Assim, intime-se o devedor para que, nos termos do art. 528, CPC, efetue o pagamento do débito de R$ R$ 955,91, referente a 03 parcelas anteriores ao ajuizamento da presente ação (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como mandado. No mais, expeça-se ofício à empregadora do alimentante para desconto da pensão diretamente da folha de pagamento, com transferência para conta indicada em nome da genitora, nos termos fixados em sentença. Intime-se. - ADV: PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), SEBASTIAO VIEIRA (OAB 282758/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000899-76.2025.8.26.0075 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - N.F.S. - - J.S. - Vistos. De fato, o ofício juntado às fls. 76/77 não guarda relação com os autos, torne-se sem efeito. Oficie-se novamente a Caixa Econômica Federal para prestar as informações corretas, nos termos do ofício de fls. 55. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LETICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 478819/SP), LETICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 478819/SP), PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000491-05.2025.8.26.0075 (processo principal 1002526-28.2019.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.F.L. - V.S.F. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e dos documentos juntados. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (OAB 396054/SP), PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 422050/SP), FRANCIELY JULIANA PEREIRA VIANA (OAB 425608/SP)
Anterior Página 2 de 13 Próxima