Vanessa Zamperlini Sienra

Processos do Advogado

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2. Processo 10170562020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017056-20.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.B.A.S. - J.L.A.S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIAL PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em seu favor, em caso de desemprego, em 50% do salário mínimo nacional vigente, devidos desde a citação (art. 13 Lei nº 5.478/68), vencendo-se a prestação todo dia 10 do mês. O pagamento deve ser efetuado na conta-corrente/poupança da representante legal da parte autora, ou diretamente a ela. Em caso de estar empregado, no valor correspondente a 20% dos rendimentos líquidos, em valor nunca inferior aquele fixado para hipótese de desemprego/trabalho autônomo. O cálculo deverá ser feito sobre o rendimento bruto (descontadas as contribuições previdenciárias) e abrangerá verbas habituais,13º salário, férias, terço constitucional de férias, salário família, horas-extras, férias convertidas em pecúnia, comissões e abonos e PLRe eventuais verbas rescisórias de natureza remuneratória, excluídos o FGTS e verbas (rescisórias ou não) de caráter indenizatório (ex. vale transporte e vale alimentação). O valor deverá ser descontado diretamente da folha de pagamento, através de ofício a ser encaminhado pela parte autora ao empregador do requerido, se ainda não feito até o momento, sendo os valores correspondentes depositados em conta bancária de titularidade da representante legal da parte autora. Ante a sucumbência minima, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: VANESSA ZAMPERLINI SIENRA (OAB 400596/SP), RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 386746/SP), MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS (OAB 198265/SP), PEDRO HENRIQUE TELEFORO VIEIRA (OAB 491533/SP)
3. Processo 50016893520214036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001689-35.2021.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: AFONSO CELSO KLIASS FILANDRA Advogados do(a) AUTOR: MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS - SP198265, VANESSA ZAMPERLINI SIENRA - SP400596 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela PARTE AUTORA, em face da sentença prolatada. Sustenta, em síntese, que a sentença foi omissa ao desconsiderar os períodos cujo reconhecimento pretende através desta ação somente pelo fato de a GFIP ser extemporânea, uma vez que as GPSs foram pagas tempestivamente. Ressalta, ainda, que os períodos referentes a 01/01/2010 a 31/01/2010; 01/08/2010 a 30/09/2011; 01/04/2012 a 30/06/2012; 01/08/2012 a 31/12/2012 e 01/05/2013 a 31/07/2014 (Id. 355306943 - fls. 01 e 02) não foram incluídos no cálculo elaborado pela CECALC, mesmo tendo sido reconhecidos em Acórdão proferido pela 22ª Junta de Recursos do INSS (ID 123334769, fls. 02). Embora devidamente intimado (ID 363366192), o INSS não apresentou contrarrazões aos embargos. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício, ou, a requerimento ou para corrigir erro material (art. 48 da Lei 9.099/95). Além disso, nos casos de erros materiais, também é possível a correção de ofício (art. 494, I do CPC e art. 48, parágrafo único da Lei 9.099/95). Verifico que assiste parcial razão ao embargante quanto aos recolhimentos reconhecidos posteriormente pela Junta de Recursos do INSS, uma vez que, de fato, não foram considerados pelo cálculo elaborado, que baseou-se na contagem administrativa inicialmente feita. Já em relação à desconsideração das contribuições cujo reconhecimento pretende através desta ação, a sentença foi expressa e suficientemente clara quanto às razões que levaram a essa conclusão, não sendo os embargos o recurso cabível para revisar a decisão de mérito, o que deve ser feito via recurso pertinente, a ser submetido à superior instância. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, porquanto tempestivos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, de modo a retificar, na fundamentação, o seguinte trecho: "(...)Portanto, não deve ser reconhecido qualquer período pretendido pela parte autora, restando mantida a contagem administrativa feita pela autarquia quando do requerimento da aposentadoria, uma vez que a autora não preenche os requisitos para a concessão do benefício, mesmo considerados os períodos reconhecidos em Acórdão proferido pela 22ª Junta de Recursos do INSS (ID 123334769, fls. 02), contando com 29 anos, 4 meses e 12 dias de contribuição e 354 meses de carência. Em relação à reafirmação da DER, conforme parecer elaborado pela CECALC, de ID 375783891, a parte autora não computa tempo suficiente para a jubilação pretendida, ainda que se considerem os recolhimentos reconhecidos pela Junta de Recursos do INSS (ID 123334769, fls. 02), uma vez que contava com 34 anos, 11 meses e 9 dias de contribuição(...)". No mais, mantenho a sentença tal como proferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Assinado digitalmente FERNANDA OLIVEIRA CARDOSO Juíza Federal Substituta
4. Processo 00093162320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009316-23.2025.8.26.0564 (processo principal 1036903-37.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - M.O.P. - - V.Z.S. - Vistos. Providencie a parte exequente a vinda da qualificação completa das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS (OAB 198265/SP), MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS (OAB 198265/SP), VANESSA ZAMPERLINI SIENRA (OAB 400596/SP), VANESSA ZAMPERLINI SIENRA (OAB 400596/SP)
5. Processo 00032939520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003293-95.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1019055-13.2019.8.26.0564) (processo principal 1019055-13.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.P. - T.P.S. - Manifeste-se, em 05 dias, o(a) executado(a). - ADV: MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS (OAB 198265/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), VANESSA ZAMPERLINI SIENRA (OAB 400596/SP), FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP)
6. Processo 00032939520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003293-95.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1019055-13.2019.8.26.0564) (processo principal 1019055-13.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.P. - T.P.S. - Manifeste-se, em 05 dias, o(a) executado(a). - ADV: MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS (OAB 198265/SP), OTÁVIO LOPES ROSA (OAB 381280/SP), VANESSA ZAMPERLINI SIENRA (OAB 400596/SP), FELIPE GOMES COSTA (OAB 413419/SP)
7. Processo 10007926820255020263
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000792-68.2025.5.02.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Diadema na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300206700000409723384?instancia=1
8. Processo 10000737120255020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000073-71.2025.5.02.0462 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 1 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2