Lunie Ana De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10017067020218260323
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001706-70.2021.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: J. R. C. A. - Apelada: C. B. dos S. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REGIME DE VISITAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA ALTERAR O REGIME DE VISITAS DO GENITOR E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, IMPONDO AO VENCIDO OS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA, COM OBSERVÂNCIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL. O RÉU ALEGA QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS VISITAS DECORREU DE FATORES ALHEIOS À SUA VONTADE E REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA PERMITIR CONVÍVIO LIVRE COM OS FILHOS, ALÉM DA EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ADEQUAÇÃO DO REGIME DE VISITAS IMPOSTO AO GENITOR E (II) A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO DEVIDO À PERDA DO OBJETO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO É TEMPESTIVO, CONFORME VERIFICADO PELA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.4. O REGIME DE VISITAS FIXADO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE DOS MENORES, CONFORME ESTUDO SOCIAL E LAUDO PSICOLÓGICO, QUE INDICAM A NECESSIDADE DE VISITAS QUINZENAIS.5. O INCONFORMISMO QUANTO À RECONVENÇÃO NÃO MERECE ACOLHIDA, POIS ESTÁ RELACIONADO AO PEDIDO PRINCIPAL.6. A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS É MANTIDA, POIS O RECORRENTE FOI VENCIDO NA AÇÃO PRINCIPAL E NA RECONVENÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O REGIME DE VISITAS DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DOS MENORES. 2. A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS É DEVIDA QUANDO O RECORRENTE É VENCIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 227CPC, ART. 1.003, § 5º; ART. 85, § 8º E § 11 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Fontoura dos Santos (OAB: 396981/SP) - Luniê Ana de Oliveira (OAB: 400722/SP) - Pamela Sant Ana (OAB: 411492/SP) - Lais Cristina Duarte Pacheco (OAB: 368228/SP) - 4º andar
3. Processo 10255704520198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025570-45.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.F.S. - - D.Q.C. - - L.F.C. - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Fls. 1482/1483 e 1491/1492: Com razão a autora. Nesse sentido, repiso a decisão de fl. 1440, por meio da qual o Juízo determinou que a perita Maria Cecília Hessel Lopes deve responder de forma objetiva, concreta e fundamentada os quesitos 5, 6f, 6g, 7f, 8f, 9f, 10f, 11 e 13. Oficie-se ao IMESC para que a perita, no prazo de trinta dias, complemente o laudo pericial. Decorridos em silêncio, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SAULO LUGON MOULIN LIMA (OAB 430747/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), LUNIÊ ANA DE OLIVEIRA (OAB 400722/SP), LUNIÊ ANA DE OLIVEIRA (OAB 400722/SP), LUNIÊ ANA DE OLIVEIRA (OAB 400722/SP)
4. Processo 10019907820238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-78.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfredo Aparecido Luz - Vistos. Tendo em vista a justificativa de que não foi possível localizar o endereço eletrônico ou físico da UBER, excepcionalmente, proceda a z. Serventia o envio do oficio a fim de que disponibilizem eventuais endereço da requerida NATALIA ALVES NASCIMENTO 0 CPF: 480.448.365-00. Intime-se. - ADV: LUNIÊ ANA DE OLIVEIRA (OAB 400722/SP), PAMELA SANT ANA (OAB 411492/SP)
5. Processo 00049153020158260176
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004915-30.2015.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.S.A. - DAYANA ARAUJO CAVALHEIRO e outros - Fls. 194: (A) cumpra a z. Serventia itens i e ii, com presteza; (B) tente-se nova citação de Maria Eduarda no endereço de fls. 188. Providencie a z. Serventia. - ADV: MARIANA ZAMBELLI BORGES MEIRELLES (OAB 216232/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), LUNIÊ ANA DE OLIVEIRA (OAB 400722/SP)
6. Processo 00018848420248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001884-84.2024.8.26.0176 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - A.A.S.S. - Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) ANTONIO AILTON DOS SANTOS SILVA, recolhido no(a) DEL.DEF.MUL. EMBU DAS ARTES. Int. - ADV: LUNIÊ ANA DE OLIVEIRA (OAB 400722/SP), CAROLINE FONTOURA DOS SANTOS (OAB 396981/SP), PAMELA SANT ANA (OAB 411492/SP)
7. Processo 00055660920248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005566-09.2024.8.26.0609 (processo principal 1003952-83.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Daniel Bernardes da Cruz - - Raiane Ricardo Salviano - Eden Assist Empresa de Assistencia Familiar - Vistos. Diante do depósito e da concordância do Exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ato incompatível com a vontade de recorrer, certifico o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se MLE em favor do Exequente, conforme formulário juntado, bem como em favor da Executada referente ao valor pago a maior. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS FANTOSSI (OAB 75945/SP), LUNIÊ ANA DE OLIVEIRA (OAB 400722/SP), PAMELA SANT ANA (OAB 411492/SP), LUNIÊ ANA DE OLIVEIRA (OAB 400722/SP), PAMELA SANT ANA (OAB 411492/SP), PAMELA SANT ANA (OAB 411492/SP)
8. Processo 00018423520248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001842-35.2024.8.26.0176 (processo principal 1000644-82.2020.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Seguro - Amauri Suares de Araujo - - Heloísa dos Santos Araújo - - Lais Lima de Araújo - - Jhonata Lima de Araújo - - Natalia Lima de Araújo e outro - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL - Vistos. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das petições apresentadas pelos exequentes às fls. 94/98, notadamente quanto à concordância com os valores já depositados nos autos como forma de adimplemento total da obrigação. Sem prejuízo, intime-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem ao juízo o valor exato que caberá a cada herdeiro, bem como os respectivos patronos, a fim de evitar futuros embaraços no momento da transferência d quantia depositada. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA SILVA BELUCI (OAB 430768/SP), LUNIÊ ANA DE OLIVEIRA (OAB 400722/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), ANA CRISTINA SILVA BELUCI (OAB 430768/SP), BETHANIA GARCIA DE FARIA (OAB 474688/SP), BETHANIA GARCIA DE FARIA (OAB 474688/SP), BETHANIA GARCIA DE FARIA (OAB 474688/SP), BETHANIA GARCIA DE FARIA (OAB 474688/SP)