Renata Pereira Rezende De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 40011774420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001177-44.2025.8.26.0554/SP AUTOR : RENATA PEREIRA REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA PEREIRA REZENDE DE OLIVEIRA (OAB SP400772) DESPACHO/DECISÃO A incompetência relativa, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, pode ser reconhecida de ofício. Nesse sentido, também, é o Enunciado Cível nº 5 editado pelo Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, segundo o qual: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de Juizados Especiais Cíveis - verbete de idêntico teor do enunciado nº 89 do FONAJE. Dispõe o art. 4º, Inciso III, da Lei 9.099/95 : “É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: ... III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.” Assim, de rigor a remessa dos autos para o foro onde reside a parte autora (Fórum de São Bernardo do Campo - SP), com as anotações e cautelas de praxe. Diante disso, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. Intime-se a parte autora de que os autos serão remetidos ao Juizado Competente, procedendo-se a Serventia às devidas anotações e comunicações. Int.
3. Processo 00036860220238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003686-02.2023.8.26.0161 (processo principal 1006144-14.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Marcio Rezende de Oliveira - Soberana Fomento Comercial Ltda - Vistos. Defiro pela segunda vez a penhora/arresto de dinheiro que os executados mantenha(m) nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores financeiros positivos, até o limite da dívida ativa atualizada em execução, com repetição pelo prazo de trinta dias (30/05/2025). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intime-se.Vistos. 1) Protocolo enviado. Verifique-se em 48 horas. 2) No prazo de 24 horas a contar da resposta do ofício, tornem com minuta para liberação de valores excedentes à dívida, ou irrisórios. 3) Se negativas as respostas, publique-se e oportunamente, dê-se vista à exequente. 4) Efetuado o bloqueio, o executado será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente podendo no prazo de cinco (05) dias comprovar que: A) As quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: B) Ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 5) Intime-se.NEGATIVA. - ADV: MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR), RENATA PEREIRA REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 400772/SP), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR)
4. Processo 40006636120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000663-61.2025.8.26.0564/SP AUTOR : MARCIO REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA PEREIRA REZENDE DE OLIVEIRA (OAB SP400772) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. A citação será realizada pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Considerando os princípios que regem este Juizado e o item 2.2.1 do Comunicado n. 197/2023, publicado em 13/07/2023, fica desde já deferida expedição simultânea da carta postal de citação. A parte ré será considerada citada a partir da primeira comprovação juntada nos autos. Com a juntada da contestação, e sem a necessidade de réplica, tornem os autos conclusos. Sem prejuizo, no prazo de 05 dias, regularize o autor sua representação processual, uma vez que a procuração não se encontra devidamente assinada. Intime-se.
5. Processo 10385016020238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mário Max de Mello (OAB 196871/SP), Telma Beatriz Villas Bôas (OAB 96279/SP), Renata Pereira Rezende de Oliveira (OAB 400772/SP) Processo 1038501-60.2023.8.26.0564 - Guarda de Família - Reqte: C. G. S. de L. T. - Reqda: A. F. A. - Vistos. Atendam as partes a cota do Ministério Publico, no prazo de 15 dias. Int.
6. Processo 10160293120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mário Max de Mello (OAB 196871/SP), Renata Pereira Rezende de Oliveira (OAB 400772/SP) Processo 1016029-31.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: M. L. A. S. de L. T. - Réu: C. G. S. de L. T. - 1) Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. 2) À réplica.