Willian Roberto Durães Bento

Processos do Advogado

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2. Processo 10026893020238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002689-30.2023.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Daniele Brigante Souza - Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do combinado com o artigo 771, parágrafo único ambos do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo de execução ou em fase de cumprimento de sentença, defiro o levantamento de eventual penhora efetivada nos autos, bem como a retirada das restrições que, porventura, tenham recaído sobre veículo(s) de propriedade do(a) executado(a). Sem custas e despesas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, será elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de 1 (um) recurso, seja em razão de litisconsórcio, seja em razão de sucumbência recíproca, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu preparo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: WILLIAN ROBERTO DURÃES BENTO (OAB 400809/SP)
3. Processo 40001073520258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000107-35.2025.8.26.0572 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Joaquim da Barra na data de 23/07/2025.
4. Processo 00003340520248260257
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000334-05.2024.8.26.0257 (processo principal 1001113-74.2023.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Cheque - Dalmon Luis Freitas - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se nos autos acerca dos bloqueios. - ADV: WILLIAN ROBERTO DURÃES BENTO (OAB 400809/SP)
5. Processo 10008639520258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000863-95.2025.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dayane Cristina dos Santos - Vistos. Encaminhem-se os autos à fila de trabalho do CEJUSC para agendamento de audiência de conciliação. A audiência será realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC deste Juízo de forma mista (videoconferência e presencial), nos termos dos Comunicados CSM nº 2651/2022, esclarecendo que nos Juizados Especiais Cíveis não são devidas as remunerações dos conciliadores junto ao Cejusc, por ocasião da audiência de conciliação, entretanto, caso haja interposição de eventual recurso inominado, referida verba será devida por ocasião do recolhimento do preparo, nos termos do Comunicado CG Nº 545/2024 (Processo nº 2023/115822), que assim dispõe: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais dos Juizados Especiais, aos senhores Advogados, Conciliadores, Mediadores e ao público em geral que, em razão da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0005702-48.2023.2.00.0000 e do quanto disposto no artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição do Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição)." As partes poderão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Havendo advogado nos autos, ficará a cargo destes o fornecimento de tais dados. Com o agendamento da audiência, as partes não representadas por advogado deverão ser intimadas por mandado, visto que caso optem por participarem da audiência por videoconferência, será necessária a colheita de endereço de e-mail e telefone celular das mesmas, o que deverá ser providenciado pelo senhor Oficial de Justiça. Estando as partes representadas por advogado, sua intimação para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu patrono. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. As partes e advogados receberão, por meio dos e-mails informados nos autos, o link de acesso para participação da audiência. Ficam as partes intimadas de que aqueles que optarem por participar da audiência por videoconferência e não puderem acessar a audiência de forma remota poderão comparecer ao fórum local para participar do ato de forma presencial. Intimem-se. - ADV: WILLIAN ROBERTO DURÃES BENTO (OAB 400809/SP)
6. Processo 10002212520258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000221-25.2025.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aline Beatriz Martins - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 47, no prazo legal. - ADV: WILLIAN ROBERTO DURÃES BENTO (OAB 400809/SP)
7. Processo 10006269520248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000626-95.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Donizeti Aparecido Ramos - CRISTIANE CANDIDO DE MENEZES TOMAEL - José Eduardo Ribeiro Lioni - - CRISTIANE CANDIDO DE MENEZES TOMAEL - - BANCO VOTORANTIM S.A. e outro - Donizeti Aparecido Ramos - Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a petição da parte contrária, no prazo legal. - ADV: EDUARDO COIMBRA RODRIGUES (OAB 153802/SP), EDUARDO COIMBRA RODRIGUES (OAB 153802/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), WILLIAN ROBERTO DURÃES BENTO (OAB 400809/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
8. Processo 10031567220248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003156-72.2024.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dayane Cristina dos Santos - Vistos. Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais, dentre eles o da celeridade processual, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, DEVERÁ o(a) autor(a), independentemente de intimação, dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. ADVIRTO o(a) autor(a) de que decorrido o prazo do sobrestamento concedido sem qualquer manifestação, os autos serão extintos e arquivados, sem resolução do mérito, em virtude do abandono da causa, com fundamento no artigo 485, inciso III, c./c. artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil Caso o(a) autor não esteja assistido(a) por advogado, CIENTIFIQUE-O(A) pessoalmente sobre o teor desta decisão. Intime-se. - ADV: WILLIAN ROBERTO DURÃES BENTO (OAB 400809/SP)