Miguel Do Nascimento Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 15034828320248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503482-83.2024.8.26.0536 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GUSTAVO COSTA DE LIMA - Vistos. Inicialmente, cumpra-se a r. determinação de fls. 86/87, procedendo-se as anotações no histórico de partes (evento 19) e comunicando-se ao I.I.R.G.D.. Nos termos do Provimento C.G. nº 06/2020 e dos artigos 379-B e seguintes, das N.S.C.G.J., considerando que houve a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, anote-se no histórico de partes, para a parte beneficiada, o evento 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento: o número do processo de execução (art. 379-D, caput, NSCGJ). Tendo em vista haver uma parte passiva beneficiada pelo acordo, providencie-se ao lançamento da movimentação "62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal" (art. 379-D, parágrafo 1º, NSCGJ). Expeça-se ofício à delegacia de origem para ciência. Cumpra-se. Int. Ciência. - ADV: MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP)
3. Processo 22295461420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 2229546-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506432-96.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Rodrigo Moreira Reis Lima; Advogado: Miguel do Nascimento Amorim (OAB: 400834/SP); Impetrante: Miguel do Nascimento Amorim
4. Processo 22295461420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2229546-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B. MORELLO; Foro de Guarujá; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1506432-96.2025.8.26.0385; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Miguel do Nascimento Amorim; Paciente: Rodrigo Moreira Reis Lima; Advogado: Miguel do Nascimento Amorim (OAB: 400834/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10049452820208260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004945-28.2020.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - José Raimundo da Silva - Paulo Roberto Silva Alves - - Roberto Aparecido Silva Alves - - Alexandra Regina Silva Alves - - Simone Cristina Silva Alves - - Carlos Douglas Silva Alves e outros - Vistos. Fls. 1091. Ciente. Fls. 1100. Abra-se nova vista à Fazenda Pública estadual pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante decisão de fls. 927. Int. - ADV: DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 227445/SP), MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP), MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP), MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP), MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP), MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP), MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP), MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP)
6. Processo 15014180320248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501418-03.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME DANTAS DE ALMEIDA - - HIGOR DA CRUZ PEDROSA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 432/446 que afastou as preliminares, negou provimento ao apelo de Guilherme Dantas de Almeida, e deu parcial provimento ao recurso de Higor da Cruz Pedrosa, para reconhecer a consunção entre os crimes de tráfico e aquele tipificado no art. 12, da Lei nº 10.826/03, pela incidência da causa de aumento prevista no art. 40, IV, da Lei nº 11.343/06, redimensionando a reprimenda para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa. Guia de recolhimento provisória expedida, fls. 328/329. Oficie-se à VEC ou DEECRIM competente encaminhando peças processuais complementares para o devido fim. Expeça-se a guia de recolhimento definitiva em nome de GUILHERME DANTAS DE ALMEIDA, encaminhando à VEC ou DEECRIM competente, conforme caso. Intime-se o réu Guilherme para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias. Certifique-se a Serventia eventual recolhimento de fiança em favor do condenado. Em caso positivo, atualizem-se os valores recolhidos e proceda-se o abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal. Elabore-se o cálculo da multa penal. Após, expeça-se a certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público, caso em que, após a expedição dos demais ofícios e comunicações finais de praxe deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. Decorrido in albis o prazo para pagamento da taxa judiciária, extraia-se Certidão referente à taxa, para fins de inscrição do débito como Dívida Ativa da Fazenda Pública, e encaminhe-se à Procuradoria-Geral do Estado, em São Paulo, para a inscrição e cobrança do crédito apurado. Expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, procedendo-se as devidas anotações no Sistema Criminal do Tribunal de Justiça. Com a comunicação, pelo juízo das execuções criminais, acerca da extinção das penas, atualize-se o histórico de partes e lance-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Ciência ao Ministério Público e à d. Defesa. - ADV: MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP), SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP)
7. Processo 00012524920238260158
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001252-49.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - DONIZETE EDIVALDO PASSOS JUNIOR - Vistos. P. 270: Considerando o pedido de redistribuição dos presentes autos, visando o apensamento destes ao PEC 0002912-10.2025.8.26.0158, determino a redistribuição do PEC nº 0001252-49.2023.8.26.0158 e seus dependentes - se houver - ao DEECRIM 7ª RAJ, nos termos do Comunicado CG nº 1.592/2017, para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. - ADV: FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB 431855/SP), MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP)
8. Processo 15177465020198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517746-50.2019.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO CARLOS SILVA NASCIMENTO - - RAFAEL SANTOS DE ANDRADE - Como derradeira oportunidade, visto a inercia após intimação de 30/5/2025 (fls. 294); - intime-se novamente pela imprensa a Defesa Técnica dos réus: Advogado: Dr. ADV: MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM - OAB 400834/SP (fls. 269: réu D.C.S.N.), Dr. JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO - OAB 250142/SP (fls. 192: réu R.S.A.), para apresentar alegações finais, no prazo legal. Se persistir a inercia, na sequencia oportunamente certifique-se, e INTIMEM-SE os réus, para constituir novo advogado, no prazo de 05 dias, ficando ciente de que não o fazendo, será automaticamente designada a Defensoria Pública. Publique-se. Int. Guarujá, 20 de julho de 2025. - ADV: JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO (OAB 250142/SP), MIGUEL DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 400834/SP)