André Domingos Braguini

Processos do Advogado

1. Processo 00178301020128260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017830-10.2012.8.26.0664 (664.01.2012.017830) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Drugovich Auto Peças Ltda e outro - Nelson Thome Seraphin Junior Me - Nelson Thomé Seraphim Junior - Antônio Aparecido Golgatto-me - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR), ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA (OAB 381433/SP), REGINA MARA RAYMUNDO (OAB 351304/SP), BRUNO CESAR MUNIZ DE CASTRO (OAB 256054/SP), ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP)
2. Processo 10004926920258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-69.2025.8.26.0334 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.R.F.S. - - J.A.R.F.S. - C.F.S. - Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP), ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP), LUANA BOSCAINI (OAB 445621/SP)
3. Processo 15026204320248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502620-43.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.C.S.M. - Considerando que o réu, regularmente citado às fls. 119, mudou de endereço sem comunicar o juízo (fls. 180), decreto sua revelia, com fundamento no artigo 367 do CPP. Aguarde-se a audiência já designada. Int. - ADV: ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP)
4. Processo 00003135520258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000313-55.2025.8.26.0334 (processo principal 1000982-28.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - C.R.O.E. - U.C.E. - Vistos. Recebo a petição de fls. 38/40 como emenda da inicial. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP), LÓY ANDERSSON DOS SANTOS (OAB 271781/SP)
5. Processo 00003358420238260334
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000335-84.2023.8.26.0334 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - NATHANAEL APARECIDO DA SILVA ARRUA - Vistos. Diante a certidão de fls. 163/164, requisite-se junto à Defensoria Pública do Estado a indicação de novo(a) advogado(a) para a defesa do(a) executado(a) NATHANAEL APARECIDO DA SILVA ARRUA. Fica desde já o(a) advogado(a) indicado(a) nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a). A seguir, intime-se o(a) defensor(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP)
6. Processo 00001545420218260334
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000154-54.2021.8.26.0334 (processo principal 1000042-39.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.F.T. - B.E.A.T. - Intimação do exequente para manifestar sobre a certidão de fls. 272, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDREZA DOMINGUES SENA (OAB 465218/SP), ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP)
7. Processo 00003135520258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000313-55.2025.8.26.0334 (processo principal 1000982-28.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - C.R.O.E. - U.C.E. - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, intime-se o exequente para aditar a inicial, incluindo em nova planilha do débito o valor da Taxa Judiciária, qual seja, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou o mínimo de 5 UFESP, que será cobrada do vencido, concomitantemente com o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Referido Comunicado dispõe que: Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6). Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10). Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LÓY ANDERSSON DOS SANTOS (OAB 271781/SP), ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP), CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP)
8. Processo 15002647120248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500264-71.2024.8.26.0334 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - DANILA ROBERTA GOMES - 1- Designo audiência virtual para homologação do acordo de não persecução penal, para o dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 15h20min, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams. A pontualidade e objetividade são imprescindíveis para evitar atrasos em prejuízos a terceiros. 2- Será adotado, se necessário, o formato misto. Desse modo, a pessoa que eventualmente não dispuser da tecnologia necessária para ingresso na audiência virtual deverá comparecer ao Fórum desta Comarca, onde será ouvida na sala de audiências virtuais na presença de servidor designado. Na hipótese de oposição à audiencia virtual, vista a parte contrária, e conclusos para eventual redesignação. 3- Segue abaixo, o QR Code e link de acesso à audiência, bastando acessá-lo com o vídeo e áudio habilitado. 4- O acesso deve ser feito com 30 minutos de antecedência ao horário agendado para serem qualificadas e orientadas. 5- Intime(m)-se o(s) réu(s) para participarem/comparecerem à audiência virtual designada, devendo estar munidos de documento de identificação pessoal com foto. 6- Caso a pessoa intimada não disponha da tecnologia necessária (computador ou smartphone com internet e câmera), fato que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, a audiência virtual ficará automaticamente convertida em audiência mista, cabendo ao Oficial intimar a pessoa para comparecer ao Fórum da Comarca, endereço no cabeçalho da presente, munida de documento com foto, para ser ouvida na sala de audiências virtuais, na presença de servidor designado. 7- Por fim, esclareça o advogado e o Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas, os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias. Verifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP)
9. Processo 10001600520258260334
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000160-05.2025.8.26.0334 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S. - M.A.C.S. - M.A.C.S. - P.S. - 1- Concedo à requerida a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Tarje-se. 3- Verifica-se que as partes se compuseram amigavelmente quanto a decretação do divórcio. 4- Quanto ao divórcio, sob a óptica constitucional, de principiologia humanista, enraizada no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), são irrelevantes as razões que levam à dissolução da união, uma vez que o vínculo conjugal não pode subsistir sem consentimento. 5- Não há interesses de criança ou adolescente (guarda, visitas e pensão alimentícia) a serem tutelados. 6- Quanto ao nome, é direito da personalidade, portanto, havendo expresso desinteresse do cônjuge em manter o nome de casado, o patronímico acrescido deve ser suprimido (arts. 16 e 1.571, §2º, do Código Civil). 7- Quanto à partilha de bens, as partes concordam que, até a definitiva partilha dos bens, a requerida permaneça residindo no imóvel "C" (fls. 29/34) e o requerente permaneça com o veículo Marca VW Crossfox, ano/modelo 2009/2010 para uso próprio. 8- Não há pedido de alimentos entre os cônjuges. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, do CPC, HOMOLOGO O DIVÓRCIO e, por consequência, DECLARO a força obrigatória e vinculante do acordo celebrado. Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Serve a presente como mandado, cabendo ao interessado exigir o cumprimento do acordo perante a serventia extrajudicial (art. 214 das NSCGJ - Serviços Extrajudiciais). Por fim, intime-se o requerente para manifestação sobre o pedido de reconvenção de fls. 107/142, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL (OAB 338744/SP), RENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL (OAB 338744/SP), ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP), ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP)
10. Processo 10004926920258260334
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000492-69.2025.8.26.0334 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.R.F.S. - - J.A.R.F.S. - C.F.S. - Vistos. 1- Defiro ao requerido, representado por defensora dataiva os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Tarje-se. 3- Verifica-se que as partes se compuseram amigavelmente em audiência, com o que contou com a concordância do Ministério Público à fl. 49. 4- Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes às fls. 45/46. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 5- As custas deverão ser divididas igualmente, nos termos do artigo 90, §2 º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida entre as partes. 6- Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 7- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 8- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP), LUANA BOSCAINI (OAB 445621/SP), ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP)