Camila Da Silva Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 15004278720248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500427-87.2024.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ÉLTON LUÍS NOGUEIRA - Vistos. Nos termos da cota retro do Parquet, a fim de preservar a integridade dos elementos probatórios colhidos nos autos, providencie a serventia, com o auxílio da Delegacia de Polícia de Mira Estrela/SP, o upload no OneDrive dos arquivos indicados no DVD descrito à fls. 07. Cumprida a determinação acima, autorizo a destruição do material físico (DVD), devendo ser mantidos apenas os arquivos armazenados em nuvem. Intimem-se. - ADV: CAMILA DA SILVA TAVARES (OAB 400877/SP)
3. Processo 10006151620198260128
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000615-16.2019.8.26.0128 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Flávia de Oliveira - José Antônio Flávio - - Edson Gonçalo Flávio e outros - Vistos. Ante o trânsito em julgado, requeiram os interessados o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a parte interessada que em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (petição intermediária - fazendo constar na classe o código 156 - cumprimento de sentença) e instruindo apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. Ciência à curadora especial nomeada da expedição de certidão de honorários às fls. 627. Em nada sendo providenciado, com as cautelas de praxe, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/SP), ANY KARINE MOREIRA FERNANDES (OAB 141289/SP), CAMILA DA SILVA TAVARES (OAB 400877/SP)
4. Processo 00003060220258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000306-02.2025.8.26.0128 (processo principal 1002426-35.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Oleriano José Moreira - Eunice Leite - Vistos. 1 - Defiro novamente a realização de penhora on-line via SISBAJUD, com a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução,com repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou de valor ínfimo nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Em caso positivo, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada e do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 2 - Defiro a realização de pesquisa da última declaração de imposto de renda da parte executada via INFOJUD, conforme solicitado. 3 - Indefiro o pedido de pesquisa em nome do devedor via CNIB, uma vez que o respectivo cadastro não é medida de busca de bens e não deve ser utilizado de forma indiscriminada. Frisa-se que o acórdão proferido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2256317-05.2020.8.26.0000, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado de São Paulo, no qual se analisa a controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB (central nacional de indisponibilidade de bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código De Processo Civil (Tema 44), ficou determinada a suspensão de todos os feitos afetados pela matéria. Salienta-se ainda a possibilidade de pesquisa de imóveis pela exequente através do Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). 4 - Quanto ao pedido de consulta via SERASAJUD de eventuais débitos da executada, tal informação não possui relação intrínseca com o cumprimento da obrigação. Além disso, para a consulta de bens da executada se encontram disponíveis os sistemas RENAJUD, INFOJUD e ARISP, razão pela qual fica indeferido referido pedido. 5 - Do mesmo modo, fica prejudicado o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, tendo em vista que tal diligência já foi realizada às fls. 25. 6 - Por fim, para a expedição de mandado de penhora em bens livres da executada ou sua intimação para indicação de bens passiveis de penhora, deverá a parte exequente indicar expressamente o endereço a ser realizado a diligência, tendo em vista o retorno negativo do A.R. de fls. 11. Intime-se. - ADV: GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA (OAB 414559/SP), CAMILA DA SILVA TAVARES (OAB 400877/SP)
5. Processo 15000441220248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500044-12.2024.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de CONDENAR o acusado JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ao cumprimento de 17 (dezessete) dias de prisão simples, em regime aberto, como incurso nas penas do artigo 21 da Lei das Contravenções Penais. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se guia de recolhimento e certidão de honorários em favor da advogada nomeada, nos termos do convênio OAB/DPE. Tendo em vista que o réu é beneficiário da justiça gratuita, ora concedida, fica dispensado do pagamento das custas processuais. P.I.C. - ADV: CAMILA DA SILVA TAVARES (OAB 400877/SP)
6. Processo 00003060220258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000306-02.2025.8.26.0128 (processo principal 1002426-35.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Oleriano José Moreira - Eunice Leite - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a executada foi devidamente citada nos autos principais, cabendo a esta manter o endereço atualizado, nos termos do art. 274, parágrafo único e art. 513, §3º, ambos do CPC. Assim, dou por efetivada a intimação da executada para pagamento do presente. Defiro a realização de penhora on-line via SISBAJUD, com a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução,com repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou de valor ínfimo nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Em caso positivo, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada e do prazo para eventual impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos via RENAJUD e a inclusão do nome do executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, conforme solicitado. Nada sendo bloqueado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento da presente execução. Intime-se. - ADV: CAMILA DA SILVA TAVARES (OAB 400877/SP), GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA (OAB 414559/SP)
7. Processo 00003060220258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000306-02.2025.8.26.0128 (processo principal 1002426-35.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Oleriano José Moreira - Eunice Leite - Manifeste a parte exequente acerca do resultado negativo do bloqueio de valores via SisbaJud e da pesquisa de veiculos Renajud, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CAMILA DA SILVA TAVARES (OAB 400877/SP), GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA (OAB 414559/SP)
8. Processo 15005257220248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camila da Silva Tavares (OAB 400877/SP) Processo 1500525-72.2024.8.26.0128 - Termo Circunstanciado - Ben Art28-A CPP: CRISTIANO LIMA XAVIER JÚNIOR - Vistos. Fls. 67: Defiro a cota ministerial. Intime-se CRISTIANO LIMA XAVIER JÚNIOR para comprovar o pagamento da terceira parcela da prestação pecuniária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício do acordo de não persecução penal e prosseguimento do feito. Int.