Earle José Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00117369020255150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011736-90.2025.5.15.0003 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200301521500000264745890?instancia=1
3. Processo 10189889420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018988-94.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Renato Orsi Lula - Vistos. Fls. 338/339 e 347/348: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 7 de agosto, p.f., às 10 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Abra-se vista ao MP. Int. - ADV: EARLE JOSÉ FERNANDES (OAB 400900/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
4. Processo 10354834620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035483-46.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Shajadi Carlos Pardo Kaba - - Sheila de Lima - - Sheila Bernarda da Silva - - Sheila de Freitas Silva - - Shirlei Souza Pereira Santos - - Sergio Yoshikatsu Higa - - Shirley Correa Sembenelli - - Sheylla Alves Claudino Pestana - - Sheyla Maria Barros Benavides - - Sergio Roberto Silva - - Sergio Timerman - - Shiguetaka Sato - - Sergio Roberto Cesarano - - Sergio Vaineras - - Shirley Alves - - Shirlei Conegero - - Sergio Tadeu Gorios - - Setsuko Egashira - - Severina Aparecida de Barros - - Sheila Mara Martini S Bueno - - Sergio Roberto Santos Salomao - - Sergio Ziwian - - Sheila Rocha Nassetti - Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Shajadi Carlos Pardo Kaba e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que já houve a homologação dos valores devidos (fls. 821/823). O Juízo determinou ao Sindsaúde a apresentação de instrumentos de mandato em relação a todos exequentes, no prazo de 180 dias (fl. 861). Foi requerida a dilação de prazo (fls. 870/871). O Juízo concedeu prazo derradeiro de 60 dias, anotando que o feito seria extinto para os exequentes que não juntassem procuração (fl. 911). Foi realizada, pelo Sindsaúde, juntada de procurações para alguns litisconsortes (fls. 917/931). É o breve relatório. Decido. 1- Diante da falta de procurações para parte dos exequentes, aplica-se o disposto no artigo 76, inciso I, do CPC. No caso, verifiquei constarem dos autos as procurações de alguns dos exequentes, exceto para: SHIRLEI CONEGERO, SERGIO ZIWIAN, SHEILA MARA MARTINI S. BUENO, SHIRLEY CORREA SEMBENELLI, SHEILA DE LIMA, SHEILA DE FREITAS SILVA, SHIRLEI SOUZA PEREIRA SANTOS, SHEYLA MARIA BARROS BENAVIDES e SHIGUETAKA SATO. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, X c/c 76, I, ambos do CPC, relativamente aos exequentes acima citados. Sem custas/despesas/honorários ante a evidente falta de regularidade na representação processual. Ao Ofício Judicial: providencie a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 1.1- Pela razão acima, do valor homologado (fl. 821), devem ser descontados o valores relacionados aos exequentes indicados (subtrações). 1.2- Registro, para fins de organização, os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular): SÉRGIO ROBERTO SILVA (constituiu outro procurador - fl. 869), SERGIO ROBERTO CESARANO (constituiu outro procurador - fl. 840), SERGIO VAINERAS (fl. 918), SHIRLEY ALVES (fl. 919), SERGIO TADEU GORIOS (fl. 920), SETSUKO EGASHIRA (fl. 927), SEVERINA APARECIDA DE BARROS (fl. 921), SERGIO ROBERTO SANTOS SALOMAO (fls. 928/930 - necessita de regularização), SHEILA ROCHA NASSETTI (fl. 922), SHEILA BERNARDA DA SILVA (fl. 923), SERGIO YOSHIKATSU HIGA (fl. 924), SHAJADI CARLOS PARDO KABA (fl. 945), SHEYLLA ALVES CLAUDINO PESTANA (fl. 926) e SERGIO TIMERMAN (fl. 931). 1.3- Por oportuno, cito procuração inadequada (assinatura digital sem pontos de autenticação adequados/assinatura que claramente foi inserida digitalmente por "colagem") - SÉRGIO ROBERTO SANTOS SALOMÃO: fls. 928/930. É de conhecimento do Juízo que, em diversos processos análogos a este, exequentes têm comparecido aos autos, por meio de outros escritórios de advocacia, pugnando pela extinção/desistência, por falta de interesse na representação sindical. Nos processos que tramitam perante as Varas da Fazenda Pública, em geral, os instrumentos de mandato contêm poderes para levantamento dos valores, o que torna ainda mais importante o rigoroso controle da regularidade da representação processual. Na espécie, portanto, é necessária a apresentação de procurações assinadas com fator de autenticação que indique a forma de verificação da autenticidade e a sua regularidade, de acordo com o sistema ICP-Brasil (assinatura qualificada, como por meio de certificado eletrônico, por exemplo), ou, ainda, fisicamente, hipótese esta em que o documento deverá ser digitalizado e apresentado nos autos por meio de assinatura eletrônica válida do patrono, observados, ainda, os termos do artigo 11, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.419/06. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o litisconsorte SÉRGIO ROBERTO SANTOS SALOMÃO junte procuração válida, sob pena de extinção. 1.4- Somente haverá autorização para a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório e para apresentação de cálculos de honorários após regularização para o exequente citado no item 1.3. 2- Fls. 936/938: Trata-se de petição que possui o exato teor da petição de fls. 937/939, já apreciada pela decisão de fls. 847/849. Sendo assim, aguarde-se a regularização processual de todos os litisconsortes, como já exposto no item "3" de fl. 849. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), EARLE JOSÉ FERNANDES (OAB 400900/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
5. Processo 50015184420254036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5001518-44.2025.4.03.6110 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JULIANE APARECIDA DOS SANTOS LEONCO Advogado do(a) AUTOR: EARLE JOSE FERNANDES - SP400900 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes sobre a designação da perícia médica, nos seguintes termos: 31/07/2025 às 10h20min - CRISTINA AKEMI OKAMOTO - Medicina legal e perícia médica A perícia será realizada na sede deste Juizado, localizada na Av. Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba. O(A) periciando(a) deverá: - Chegar 15 minutos antes do horário constante acima; - Estar portando documento de identidade oficial com foto, em via original. Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
6. Processo 10239031620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023903-16.2025.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida de Lurdes Bueno do Carmo - - Cleusa Maria Tenório - Vistos. 1) Diante da idade das autoras, defiro a prioridade na tramitação do feito. Retire-se a tarja indicativa de urgente. 2) Defiro às autoras o benefício da assistência judiciária gratuita. 3) Apresentem as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias: - certidão de casamento atualizada da falecida; - certidão de dependentes habilitados junto ao INSS em nome da falecida; - certidão de óbito da filha pré-morta Cleide (consta da certidão de óbito de fls. 11). 4) Sem prejuízo, visando a localização de valores deixados pela falecida, realize a serventia pesquisa, via sistema Sisbajud. Com a resposta nos autos, intimem-se as requerentes. Dil e int. - ADV: EARLE JOSÉ FERNANDES (OAB 400900/SP), EARLE JOSÉ FERNANDES (OAB 400900/SP)
7. Processo 50015184420254036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5001518-44.2025.4.03.6110 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JULIANE APARECIDA DOS SANTOS LEONCO Advogado do(a) AUTOR: EARLE JOSE FERNANDES - SP400900 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não reconheço identidade entre os elementos da presente ação e a relação indicada na aba “Associados”, ficando afastadas, portanto, as hipóteses previstas no Art. 485, V, do Código de Processo Civil, devendo o feito ter prosseguimento com seus ulteriores atos. A tutela de urgência em caráter liminar (inaudita altera parte) é medida excepcional, destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de ilícito ou dano ou o risco ao resultado útil do processo – o perigo na demora (periculum in mora), em suma. Soma-se a tais requisitos, no caso da tutela de urgência de natureza satisfativa, a necessidade de demonstração de que os efeitos de sua implementação são reversíveis (art. 300, § 3º, do CPC). Com isso, impede-se que a antecipação dos efeitos da tutela torne inócuo provimento jurisdicional posterior que, em sede de cognição exauriente, conclua pela improcedência da pretensão veiculada em juízo. Feitas essas considerações e analisando os elementos até então coligidos nos autos, entendo não ser o caso de concessão da medida de urgência. É que o exame da probabilidade do direito vindicado pela parte autora pressupõe a ocorrência de dilação probatória, pois depende, no caso, da obtenção e da análise minuciosa do extrato de informações previdenciárias do(a) segurado(a). A juntada de documentos com a petição inicial não é capaz de afastar, ao menos neste exame sumário, a presunção de veracidade de que goza um ato da administração pública, como é o caso da negativa pelo INSS de concessão ou revisão de benefício. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação do que requerido em sede de sentença. Proceda a secretaria o agendamento de perícia judicial em momento oportuno, observando a agenda dos peritos médicos que atuam neste Juizado. Intime-se. Cumpra-se. SOROCABA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL
8. Processo 10237594220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023759-42.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleonice Rosa - Vistos. No prazo de emenda, regularize a procuração e demais documentos sem assinatura da requerente, sob pena de indeferimento da inicial. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece a presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero espectador no deferimento ou não do benefício. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu prejuízo ou de sua família, com as custas processuais. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) 3 últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. C) extrato das contas bancárias de sua titularidade, dos 60 últimos dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, regularize os documentos de folhas 50/52, visto que ilegíveis. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: EARLE JOSÉ FERNANDES (OAB 400900/SP)