Eliseu Inacio Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10844548420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084454-84.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Eliza Cristina Ciryllo Madeira - Condomínio Conjunto Residencial Dom Bosco - Vistos. Tendo em vista que a conciliação restou infrutífera, requeiram as partes no prazo de quinze (15) dias, o quê entenderem cabível ao andamento do feito. Int. - ADV: ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP), RENATA LABBÉ FRONER LOPES (OAB 278399/SP)
2. Processo 21996367320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199636-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. da S. - Agravado: E. S. de L., - Vistos. Conforme já determinado as fls. 13, dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para oferta de parecer. Após tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Daniele Faria Rocha (OAB: 465182/SP) - Eliseu Inacio da Silva (OAB: 400904/SP) - 4º andar
3. Processo 21996367320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199636-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. da S. - Agravado: E. S. de L., - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Daniele Faria Rocha (OAB: 465182/SP) - Eliseu Inacio da Silva (OAB: 400904/SP) - 4º andar
4. Processo 21996367320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199636-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. da S. - Agravado: E. S. de L., - Vistos. Conforme já determinado as fls. 13, dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para oferta de parecer. Após tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Daniele Faria Rocha (OAB: 465182/SP) - Eliseu Inacio da Silva (OAB: 400904/SP) - 4º andar
5. Processo 21996367320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199636-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. M. da S. - Agravado: E. S. de L., - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Daniele Faria Rocha (OAB: 465182/SP) - Eliseu Inacio da Silva (OAB: 400904/SP) - 4º andar
6. Processo 10516625020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051662-50.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ana Paula Souza Melo - Intimei o autor, no prazo de 15(quinze) dias, para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração devidamente assinada, vez que o documento apresentado possui assinatura digital que não apresenta certeza necessária sobre sua autoria. - ADV: ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP)
7. Processo 15044619820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504461-98.2024.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - W.S.C. - Vistos. Fls. 199/203: Ciente. No mais, aguarde-se a realização do estudo agendado. Int. - ADV: ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP)
8. Processo 10032563020258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003256-30.2025.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.F.S. - Vistos. 1. Cumpra a Serventia os itens 01 e 02 do despacho de fls. 26. 2. Fls. 45/46: defiro o prazo postulado. Int. - ADV: ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP)
9. Processo 00199798720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019979-87.2024.8.26.0007 (processo principal 1001109-84.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Família - J.M.S.S. - Vistos. A fim de apreciar a capacidade econômica do réu e visando maior efetividade e agilidade na prestação jurisdicional, defiro, por ora, as pesquisas junto ao sistema SISBAJUD (extratos bancários de janeiro/2020 até a presente data). Com as respostas, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ALINE GONCALVES DE CARVALHO (OAB 220310/MG), ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP)
10. Processo 10642351620248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064235-16.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carolina Gonçalves de Sousa - Valter Gil do Nascimento - Vistos. 1. Fls. 67/72 e 95/96: DEFIRO o pedido formulado pelo terceiro Valter Gil do Nascimento, uma vez que, conforme demonstrado no documento de fls. 82, foi indevidamente incluída restrição em seu nome junto ao SERASA, vinculada à presente execução nº 1064235-16.2024.8.26.0002, com data de ocorrência em 29/07/2024, todavia, a presente execução deve se restringir exclusivamente ao espólio de Valter Silvério do Nascimento. DETERMINO, portanto, o levantamento da referida restrição. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser encaminhado ao SERASA pelo próprio terceiro interessado. Ressalto que eventual pleito de recomposição de score deverá ser dirigido diretamente ao órgão mantenedor do cadastro ou por meio de ação própria. 2. Fls. 93/94: Não há como considerar citado o espólio, pois quem compareceu foi apenas um dos herdeiros em defesa de direito próprio. Ademais, deve-se considerar a citação válida apenas se realizada na pessoa da inventariante. DETERMINO, portanto, a citação do espólio por Oficial de Justiça, na pessoa da inventariante Juliana. O fato de Valter ser irmão de Juliana não supre a necessidade de citação válida do espólio. Ademais, em consulta ao sistema SAJ, verifiquei que a partilha se encontra suspensa, o que reforça que não há individualização de quinhões hereditários. Apenas com a extinção do inventário é que poderá ocorrer a substituição processual pelos herdeiros, com eventual inclusão destes no polo passivo da demanda executiva 3. CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, para que a exequente indique o endereço a ser diligenciado. 4. Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de citação nos termos do item 2., observada a gratuidade concedida. Int. - ADV: ELISEU INACIO DA SILVA (OAB 400904/SP), E.INÁCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36823/SP), LETICIA GOMES BENELI (OAB 413054/SP)