Horacio Vieira De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 15233404020238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523340-40.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNO DA SILVA CARVALHO - Vistos. Fls. 180: Certifique-se o trânsito em julgado às partes. Tendo em vista a condenação ao regime aberto, sem substituição da pena corporal e estando em liberdade, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, nos termos do Comunicado CG 612/2024. Observo que não há bens pendentes de destinação nos presentes autos. Elabore-se o cálculo referente à taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação. Fl. 81: Concedido os benefícios da Justiça gratuita. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619). Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022. Dê-se ciência às partes do teor desta decisão. Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo. - ADV: NILSON VLADIMIR DE MATOS (OAB 454389/SP), HORACIO VIEIRA DE LIMA (OAB 400934/SP)
3. Processo 00171946020188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017194-60.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.O. - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), HORACIO VIEIRA DE LIMA (OAB 400934/SP)
4. Processo 00065996620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006599-66.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1013245-80.2022.8.26.0005) (processo principal 1013245-80.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joel da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. Estendo a este incidente a gratuidade judiciária em favor da parte exequente. Anote-se. Determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos moldes do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, de 19 de dezembro de 2023, novo demonstrativo de débito que inclua por item destacado as custas iniciais deste incidente, a fim de viabilizar o prosseguimento deste incidente processual. Recomendo o uso do link Petição Intermediária de 1º Grau e o cadastro na categoria Petições Diversas, pelo tipo de petição 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), HORACIO VIEIRA DE LIMA (OAB 400934/SP)
5. Processo 00023732320228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002373-23.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1001836-44.2021.8.26.0005) (processo principal 1001836-44.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Extinção - Elias Rodrigues de Castro - - Dalila Rodrigues de Castro Silva - - Marcelo Rodrigues de Castro - - Marcia Rodrigues de Castro - - Juliana Lima de Castro - Mirian Rodrigues de Castro - Jose Roberto Jesus Alves - Vistos. Presentes os requisitos legais, homologo o auto de arrematação de fls. 98, observando que a forma de pagamento foi parcelada (tendo sido depositada entrada de R$ 149.588,09 e o restante a ser pago em 15 parcelas de R$ 6.112,20 corrigidas pelo INPC, constando depósito da primeira parcela na fl. 108), havendo portanto necessidade de caução idônea, nos termos do §1º do art. 895 do CPC, ou hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóvel. Entretanto, tendo em vista o lapso temporal decorrido (ao que tudo indica, aproxima-se o final do parcelamento - 15ª parcela prevista para setembro/2025), desde logo verifique-se no Portal de Custas todos os depósitos judiciais que foram efetuados nos autos até o momento. Não havendo oposição dos demais interessados, defiro expedição de mandados de levantamento em favor dos exequentes quanto aos valores já depositados nos autos, observando-se o disposto na r. sentença proferida na fase de conhecimento (fls. 73/74 dos autos principais), sendo 1/6 para cada herdeiro (totalizando portanto 5/6 para os exequentes), na forma indicada nas fls. 137/140, mantida nos autos a parte remanescente que cabe à executada para que possa ser expedido MLE em seu favor (referente ao 1/6 que lhe pertence), bem como expeça-se MLE referente aos honorários advocatícios, conforme solicitado, observando os formulários MLEs apresentados, se em termos. Fls. 132/134: Primeiro cumpra-se o determinado no item 1, supra, verificando-se se os depósitos referentes ao parcelamento foram todos realizados, observando-se que caso não prestada caução idônea ou garantia por hipoteca caso se trate de imóvel, somente após o pagamento integral do preço total (término do parcelamento), será expedida carta de arrematação. Fls. 148 (exequentes declaram que já autorizaram o início das obras no imóvel e o arrematante vem mantendo a integridade do bem): Ciência ao arrematante. Int. - ADV: HORACIO VIEIRA DE LIMA (OAB 400934/SP), ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), SÔNIA MENDES DOS SANTOS (OAB 181276/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
6. Processo 00055230720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005523-07.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1006840-72.2015.8.26.0005) (processo principal 1006840-72.2015.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Fiança - Marcia Aparecida Kaminkas da Silva - Cintia Regina da Costa Santana - - CASUAL FASHION BAGS COMERCIO LTDA e outro - INTIMAÇÃO: Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à contestação. - ADV: HORACIO VIEIRA DE LIMA (OAB 400934/SP), ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP), FRED DA SILVA ESTANCIAL (OAB 304692/SP)
7. Processo 10132458020228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013245-80.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joel da Silva - Banco Pan S/A - - Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 339,26 - DARE/SP Código 230-6 e o valor de R$ 68,70 FEDTJ Código 120-1 - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), HORACIO VIEIRA DE LIMA (OAB 400934/SP), ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA (OAB 190495/SP)
8. Processo 15309779020238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530977-90.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FLAUBERT DA SILVA PASSOS - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) do réu Flaubert da Silva a apresentar(em) as contrarrazões ao recurso do Ministério Público de fls. 376/384, nos termos do art. 600 do CPP. - ADV: NILSON VLADIMIR DE MATOS (OAB 454389/SP), HORACIO VIEIRA DE LIMA (OAB 400934/SP)