Luciana Damião Issa

Processos do Advogado

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2. Processo 10099916920218260576
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2957288/SP (2025/0208029-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO RIBEIRAO PRETO S/A ADVOGADOS : ABRAHÃO ISSA NETO - SP083286 DANIEL BRANCO BRILLINGER - SP296405 LUCIANA DAMIÃO ISSA - SP400975 AGRAVADO : ROSEMERY DE SOUZA ADVOGADO : EMMERICH RUYSAM - SP317312 INTERESSADO : API SPE 56 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO : THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 10536015320228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1053601-53.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: LUIS FERNANDO BERNARDES RUSSO - Apelado: Banco Ribeirão Preto S/A - Apelado: Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Cuida-se de pedido de justiça gratuita formulado por LUIS FERNANDO BERNARDES RUSSO . Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2.º, do CPC, providencie a parte interessada as seguintes informações e promova a juntada dos seguintes documentos: Declaração de hipossuficiência financeira assinada de próprio punho; CTPS; Caso não haja registro em CTPS ou o último registro de contrato esteja extinto há mais de um ano, deverá ser explicado o meio pelo qual é obtido o sustento desde aquela extinção; Indicação da remuneração mensal, especificando a parcela que venha de salário, vencimentos, benefício previdenciário, pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente, bem como os respectivos comprovantes dos últimos três meses; 3 últimas declarações de imposto de renda apresentadas. Para a hipótese de ausência de obrigatoriedade da entrega da declaração de bens e de renda, deverão ser juntados os documentos que comprovem a respectiva inexistência de DIRPF de cada ano na base de dados da Receita Federal. A comprovação de inexistência de DIRPF na base de dados da Receita Federal pode ser feita mediante simples acesso ao sítio eletrônico do órgão para consulta de eventual restituição do imposto. Em caso de inexistência de declaração, a resposto à consulta é de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal"; esclarecimentos sobre os imóveis e veículos que possua, informando data e valor de aquisição; especificação quanto a bens e direitos que possua; relatório do Registrato, a ser obtido no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.com.br), com indicação de todas as contas correntes que possua, acompanhado de extratos contendo a movimentação financeira das contas (incluídas aplicações financeiras e investimentos de qualquer natureza) sob sua titularidade dos últimos 3 meses, anexando-os aos autos como "documentos sigilosos"; faturas de todos os cartões de crédito (últimos 3 meses); origem do recurso utilizado para pagamento do negócio, comprovada documentalmente; Explicação sobre as movimentações bancárias que foram mencionadas no v. Acórdão de pags. 94/100 como fundamento para indeferir o pedido de gratuidade então formulado; Comprovante de pagamento do preparo do agravo de instrumento cujo acórdão está copiado a pags. 94/100, conforme determinado a pag.99.. As mesmas informações e documentos relativos a cônjuge/companheiro(a), se houver. Todos os itens devem ser explicados. A ausência de algum documento ou informação ou a apresentação de documentos por cópia ilegível será causa para o indeferimento do benefício. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de benefício. Int. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Advs: Luciano Tufaile Soares (OAB: 327880/SP) - Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) - Daniel Branco Brillinger (OAB: 296405/SP) - Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP) - 4º andar
4. Processo 10019230620258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001923-06.2025.8.26.0572 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - F.M.D.C. - - P.C.N. - Nos termos do art. 734, §1º, do CPC, expeça-se edital para divulgar a pretendida alteração do regime de bens, com o prazo de 30 dias. Fls. 87/89: o MP manifestou desinteresse na causa. Anote-se. No prazo de 30 dias, juntem os autores CND dos Fiscos Municipal, Estadual e Federal, além da certidão de protesto dos locais em que os autores estabeleceram domicílio nos últimos 5 anos. Após decorrido o prazo do edital, independentemente de nova manifestação, abra-se conclusão. - ADV: ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), LUCIANA DAMIÃO ISSA (OAB 400975/SP), LUCIANA DAMIÃO ISSA (OAB 400975/SP)
5. Processo 10135295820218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013529-58.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Banco Ribeirão Preto S/A - Embargda: Monalisa Cássia da Silva - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram o embargos, considerado como formulado o prequestionamento. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. PRETENSÕES INFRINGENTES, PARA NOVA ANÁLISE DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS. EMBARGOS REJEITADO, CONSIDERADO COMO EFETIVADO O PREQUESTIONAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB: 83286/SP) - Luciana Damião Issa (OAB: 400975/SP) - Felipe Augusto Tadini Martins (OAB: 331333/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 4º andar
6. Processo 10112688120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011268-81.2025.8.26.0576 - Imissão na Posse - Imissão - Banco Ribeirão Preto S/A - Manifeste-se a parte requerente sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls. 106/107). - ADV: LUCIANA DAMIÃO ISSA (OAB 400975/SP)
7. Processo 50007126520238130290
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5000712-65.2023.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO RIBEIRÃO PRETO S.A. CPF: 00.517.645/0001-04 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 095.386.376-07 Fica a parte autora intimada acerca de AR devolvido não recebido juntado aos autos, bem como para requerer o que entender cabível. EVELYN AMANDA DE MOURA Vespasiano, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10013713120218260362
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2989133/SP (2025/0256419-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO RIBEIRAO PRETO S/A ADVOGADOS : ABRAHÃO ISSA NETO - SP083286 DANIEL BRANCO BRILLINGER - SP296405 LUCIANA DAMIÃO ISSA - SP400975 BEATRIZ DURÃO SIMÕES - SP471953 AGRAVANTE : CONSULCASA VINTE - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADOS : ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS - SP245551 JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056 CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249 AGRAVADO : CONSULCASA VINTE - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADOS : ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS - SP245551 MOHAMAD JAMIL ITANI - SP390337 JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056 CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249 FRANCISCO NUNES PINTO DA SILVA - SP514637 AGRAVADO : ELIAS APARECIDO DOS SANTOS AGRAVADO : APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOS : MARCOS CESAR DOS SANTOS - SP336787 LEANDRO DE MARCHI - SP335340 VICTÓRIA NAVARRO SILVA - SP518233 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.