Luiz Alberto Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 15001994420248260571
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500199-44.2024.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCIELE CAROLINA CORRÊA DE QUADROS - - GILSON DOS SANTOS - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação dentro do prazo legal. Int. - ADV: MARCIO ADRIANO DE CAMARGO (OAB 255782/SP), LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP), DANIELE CAMARGO CORRÊA (OAB 487925/SP)
3. Processo 15001877620238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500187-76.2023.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARIO LUIZ ARAUJO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, e o faço para CONDENAR o réu MARIO LUIZ ARAUJO à pena de 01 mês e 10 dias de detenção, pela prática do crime previsto no artigo 147 c.c. art. 61, II, f, ambos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06 , em regime inicial semiaberto. Deixo de fixar a indenização mínima (art. 387, IV, do CPP), haja vista que não houve pedido expresso por parte do Ministério Público, tampouco houve instrução processual quanto ao tema, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Eventual pedido de justiça gratuita deverá ser requerido ao Juízo de Execução Penal, de modo que a condição financeira do réu será analisada no âmbito da execução criminal, e não no atual momento processual. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE para fins do disposto no art. 15, III, da CF/88; b) oficie-se ao órgão responsável pelo cadastro de antecedentes criminais; e c) expeça-se a guia de execução penal definitiva. Arbitro os honorários da defensora dativa pelos atos praticados, nos termos do convênio vigente, expedindo-se certidão com urgência, quando do trânsito em julgado. - ADV: LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP)
4. Processo 15010504220248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501050-42.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelante: Ilídio Cardoso Fernandes - Apelante: Leonardo Felipe Ale Mossato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Jorge - Negaram provimento aos recursos. V. U. - - Advs: Nelson Ventura Candello (OAB: 125222/SP) (Defensor Dativo) - Luiz Alberto Araujo (OAB: 400977/SP) - 10º Andar
5. Processo 15001994420248260571
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Adriano de Camargo (OAB 255782/SP), Luiz Alberto Araujo (OAB 400977/SP), Daniele Camargo Corrêa (OAB 487925/SP) Processo 1500199-44.2024.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: FRANCIELE CAROLINA CORRÊA DE QUADROS, GILSON DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Fls. 233/5 - Ciente. Concedo à investigada as benesses da gratuidade, nos moldes solicitados, haja vista a modalidade de representação. No mais, tem-se nos autos prova da materialidade delitiva e indícios de autoria, consubstanciados nos elementos constantes do caderno policial, os quais não foram infirmados pelo teor da defesa preliminar apresentada, havendo substrato suficiente e justa causa neste momento processual. Assim, recebo a denúncia de fls.01/03 oferecida contra GILSON DOS SANTOS e FRANCIELE CAROLINA CORRÊA DE QUADROS, dando-os como incursos no Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia). Comunique-se à autoridade policial de origem. Posto isto, avanço na marcha processual e, nos termos do artigo 56 da Lei de Tóxicos, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 28 de maio de 2025, às 14 horas e 30 minutos, que será realizada mediante videoconferência, através do aplicativo Teams, com estrita observância da garantia de entrevista prévia e reservada entre o réu e seu Patrono, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor (art. 185, do CPP). Citem-se, bem como intimem-se os Réus GILSON DOS SANTOS e FRANCIELE CAROLINA CORRÊA DE QUADROS e a testemunha Sara de Moraes dos Santos, (expedindo-se mandado urgente PLANTÃO - Central de Mandados Compartilhada, se, porventura, domiciliados em Comarca diversa), para que fiquem cientes de que será permitida a participação remota - se viável, através da plataforma Microsoft Teams, (o qual deverá ser instalado no respectivo aparelho celular, ou dispositivo eletrônico diverso, compatível). A diligência deverá abranger, também, a constatação dos respectivos celulares (com Whatsapp), bem como da existência de dispositivos eletrônicos (smartphone, tablet, notebook), aptos a viabilizarem a participação remota devendo, quando da Distribuição, atentar-se a Serventia, a fim de que seja fornecido ao Senhor Oficial de Justiça responsável o contato telefônico do Escrevente-Chefe Rafael de Barros Meireles, de modo que seja com este mantido contato durante o cumprimento do ato, visando instruir a parte quanto às providências necessárias para realização de eventual instalação de programas e testes. Na hipótese de se constatar que Réus e/ou testemunhas não dispõem de aparelho celular ou outro dispositivo eletrônico apto a viabilizar a participação remota, deverão ser eles intimados a comparecer pessoalmente ao prédio do Fórum (situado na Avenida Virgílio de Montezzo Filho, 2009, Nova Tatuí, Tatuí-SP) Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal, munidos de documento de identidade pessoal com foto, sob pena de revelia (Réus) e condução coercitiva e desobediência (testemunha). Fica desde logo autorizada a expedição de mandados concomitantes para todos os endereços constantes dos autos ou descobertos por pesquisa, bem como autorizada a expedição de mandados na categoria réu preso/urgente/urgente plantão e urgente 48 horas. Requisite-se ao Ilmo. Sr. Comandante da Polícia Militar, o necessário para a oitiva remota das testemunhas arroladas, devidamente qualificadas no cabeçalho da presente decisão, a seguir: Otniel Barta da Silva (PM) e Lucio Angelo Cardoso (PM), ficando consignado que a ausência injustificada, em desobediência à ordem judicial, poderá eventualmente configurar a prática do CRIME previsto no art. 330 do CP, além de sujeitar o depoente faltoso à MULTA prevista no art.436, § 2º do CPP (um a dez salários mínimos), conforme aplicação conjugada dos artigos 219 e 458 do mesmo codex, após o advento da Lei 11.689/08. Requisite(m)-se eventuais certidão(ões) constante(s) em pesquisa a ser realizada no Distribuidor local. Anoto que, embora não se olvide o teor do regramento estampado no art. 8º, III, da Resolução nº: 329, do CNJ, certo é que a pauta deste Juízo é breve e que durante contato prévio estabelecido pela serventia junto aos Patronos, Dr. Márcio Adriano de Camargo e Dr.ª Daniele Camargo Correa, estes se prontificaram a participar da solenidade, em prol da celeridade e da razoável duração do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
6. Processo 10037344920238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Alberto Araujo (OAB 400977/SP), Mayara Barros Toledo (OAB 440899/SP) Processo 1003734-49.2023.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. C. G. - Reqdo: G. F. R. - Vistos. Fls.142: Anote-se. Manifeste-se a defensora nomeada juntando a indicação e procuração. Int.
7. Processo 10010446620248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Batista de Almeida (OAB 102810/SP), Luiz Alberto Araujo (OAB 400977/SP), Isabella Ferreira Santos (OAB 423906/SP) Processo 1001044-66.2024.8.26.0270 - Guarda de Família - Reqte: M. I. de S. M. - Reqdo: U. G. de M. , K. de P. M. - Fl. 181: Cadastre(m)-se o(s) novo(s) endereço(s) informado(s). Após, proceda-se a intimação da requerida Karina para que se manifeste acerca da petição de fls. 142/143, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se e cumpra-se.