Stéfano Gustavo Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 10307318220208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1030731-82.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Vitor Hugo de Paula Garcia (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1030731-82.2020.8.26.0576 Relator(a): NELSON JORGE JÚNIOR Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Vistos. Da análise dos autos digitais, verifica-se que o apelo de fls. 323/339, interposto por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A veio desacompanhado de preparo recursal adequado, em afronta à previsão legal expressa do "caput", do artigo 1007, do diploma processual. Desse modo, em atenção ao § 2°, do referido dispositivo, intime-se o apelante, na pessoa de seu advogado, para realizar a complementação do preparo recursal, no prazo de cinco dias, nos moldes da certidão a fls. 350/353, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. NELSON JORGE JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Stéfano Gustavo Amaral (OAB: 401029/SP) - 3º andar
3. Processo 00145416120208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014541-61.2020.8.26.0576 (processo principal 1047593-07.2015.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Atapeças Importadora e Distribuidora de Auto Peças Ltda - CARLOS ADALBERTO MAZARIN e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao resultado negativo do Aviso de Recebimento (AR) de fl. 15, indicando novo endereço a ser diligenciado para citação do sócio Sérgio Henrique Berteli. - ADV: STÉFANO GUSTAVO AMARAL (OAB 401029/SP), REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP)
4. Processo 21750564220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175056-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Associação de Proprietários do Bairro Unitra - Agravado: Aparecido Teixeira - Agravada: Elizabete Aparecida Silvestre Teixeira - Vistos. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença, às fls. 236, que manteve decisão anterior, e que assim dispos: "Promova a exequente a qualificação e intimação dos ocupantes do imóvel objeto da penhora de fls. 217/218, como também as intimações pessoais, atendendo integralmente a decisão aludida. Prazo: 15 dias. Oportunamente, nomear-se-á perito para avaliação, se necessário". Alega que não há nada mais a ser intimado e que a perícia deve ocorrer o mais rápido possível. Pediu o prosseguimento da execução. É o relatório. Verifica-se nos autos de origem que a decisão agravada (fls. 236) manteve a decisão anterior de fls. 217/218, que foi publicada no D.J.E. em 11/10/2024 (fls.220). Tal decisão (fls. 217/218) deferiu a penhora dos direitos dos executados e determinou as intimações nos seguintes termos: "Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência,pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal,de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Deverá intimar também o vendedor do lote aos executados e também todos os ocupantes do bem, ante a notícia de novas divisões versando o lote, para apresentação de embargos de terceiro caso queiram.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas,sob pena de nulidade.Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. A avaliação se dará por perito, oportunamente. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos". Por fim, ainda constou na referida decisão a rejeição dos Embargos de Declaração opostos pela parte exequente. Ao invés de interpor recurso compatível, o exequente pediu a reconsideração da decisão, sobrevindo a decisão combatida. No caso, como se sabe, pedido de reconsideração da decisão não é recurso, não suspende nem interrompe o prazo recursal. Sendo assim, a questão está preclusa, sendo inviável a sua discussão neste agravo de instrumento manifestamente intempestivo, protocolado em 07/06/2025, posto que o início do prazo recursal ocorreu após a publicação da decisão de fls. 220, em 11/10/2024. Veja-se a jurisprudência desta C. Câmara: "AGRAVO INTERNO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão do relator que reconheceu a preclusão da questão decidida em primeiro grau quando do primeiro pedido de penhora Pedido de reconsideração que não reabre o prazo recursal Apresentação de novo pedido com modificação de nomenclatura (penhora de quinhão hereditário e não mais penhora no rosto dos autos) que não afasta a preclusão Decisão da relatoria pelo não conhecimento do agravo que deve ser mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo Regimental Cível 2297889-67.2022.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2023; Data de Registro: 27/04/2023) "Agravo de instrumento Ação de obrigação de fazer - Agravo pretende modificar a decisão na qual o juiz indeferiu o pedido de tutela antecipada Agravo intempestivo Reiteração de pedido não recorrido Reiteração que se entende como pedido de reconsideração, não suspendendo o prazo - Aplicação do art. 932 III do CPC - Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2056982-97.2023.8.26.0000; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2023; Data de Registro: 27/04/2023) Ante o exposto, pelo meu voto, NÃO CONHEÇO do recurso. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Cesar Joao de Oliveira (OAB: 397380/SP) - Stéfano Gustavo Amaral (OAB: 401029/SP) - 4º andar
5. Processo 10504833520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050483-35.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Elena Venturini de Souza - Adriana Fernandes de Souza Gleriano - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outros - Vistos. Expeça-se certidão de honorários para o(a) defensor(a) dativo(a), fls. 179, código da ação 101. Observe-se o código da vara para emissão de certidão de honorários: 72246. Após, retorne o processo ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), STÉFANO GUSTAVO AMARAL (OAB 401029/SP), STÉFANO GUSTAVO AMARAL (OAB 401029/SP)
6. Processo 10072323820238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007232-38.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luiz Feliciano de Andrade - Clube Autos – Associação de Proteção Veicular do Brasil - Vistos. Sobreveio o trânsito em julgado . Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, portanto, não antecipou a taxa judiciária, fica a parte requerida, sucumbente de forma recíproca, intimada a recolher sua metade através de guia DARE, assim como os valores relativos a despesas processuais não recolhidas no decorrer do feito (tais como carta, mandado, pesquisas, publicação de edital, honorário pericial, etc) cada qual através de sua respectiva guia, tudo sob pena de inscrição de seu nome da dívida ativa. Não sendo recolhida no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra-se o artigo 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Considerando-se o princípio da cooperação, e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos disponibilizados pelo SAJ, seja pela Serventia, seja pelo Magistrado, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais especifica possível, dos nomes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar, in casu, "Pedido de juntada de comprovante do recolhimento das custas finais", código 7886. Via do presente despacho, digitalmente assinado, valerá como carta de notificação à parte demandada. Int. - ADV: BRUNA CAROLINA SOUZA VERONESI (OAB 479347/SP), STÉFANO GUSTAVO AMARAL (OAB 401029/SP)
7. Processo 10529249120208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052924-91.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.A.S. - W.H.S.S. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida acerca da petição de fls.231/233. Prazo: 15 dias. Anotado pela equipe de gabinete o endereço da requerida indicado a fls. 235. Há designação nos autos de entrevistas junto aos setores técnicos com os envolvidos para elaboração de laudo psicossocial. O autor Luis Antonio está devidamente intimado a fls. 207 e 211. Intime-se o requerido Wallace H.S.S., na pessoa de sua genitora Marcilene S. S., no endereço de fls. 235, para comparecimento de ambos: - na entrevista agendada junto ao Setor Técnico de Psicologia, na Rua Tupi, Nº 765, sala 101, 1º andar, Nova Redentora, São José do Rio Preto, no dia 18 de setembro de 2025 às 13h30min; - na entrevista agendada junto ao Setor Técnico Social, na Rua Tupi, Nº 765, Nova Redentora, São José do Rio Preto, no dia 02 de setembro de 2025 às 12h30min; Encaminhem-se juntamente com o mandado cópias dos ofícios de fls.198 e 202. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. - ADV: TIAGO ROBERTO VILELA DA SILVA (OAB 383830/SP), STÉFANO GUSTAVO AMARAL (OAB 401029/SP)
8. Processo 21750564220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/06/2025 2175056-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002719-70.2023.8.26.0576; Assunto: Associação; Agravante: Associação de Proprietários do Bairro Unitra; Advogado: Cesar Joao de Oliveira (OAB: 397380/SP); Agravado: Aparecido Teixeira e outro; Advogado: Stéfano Gustavo Amaral (OAB: 401029/SP)