Stephanie Fagali Guida

Processos do Advogado

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2. Processo 11226953720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: White Martins Gases Industriais Ltda - Apelado: Maxfort Implementos Rodoviários Ltda. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. AÇÕES CONEXAS JULGADAS CONJUNTAMENTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATO FIRMADO EM 2007 PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE RECIPIENTES CRIOGÊNICOS E CILINDROS, ALÉM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERIÓDICA. AÇÕES BUSCANDO A RESCISÃO CONTRATUAL AJUIZADAS PELA EMPRESA MAXFORT EM RAZÃO DE ALEGADO INADIMPLEMENTO POR PARTE DA FORNECEDORA WHITE MARTINS, ALEGANDO FALHAS NA ENTREGA DOS PRODUTOS, FALHAS TÉCNICAS NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS E COBRANÇAS INDEVIDAS, NOTADAMENTE A PARTIR DE JUNHO DE 2017. EXISTÊNCIA DE AÇÕES CONEXAS: I) PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS VISANDO À PERÍCIA NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS (PROC. Nº 1111630-79.2016.8.26.0100) E II) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (PROC. Nº 1036315-11.2017.8.26.0100), AMBAS TAMBÉM PROPOSTAS PELA MAXFORT, RECONHECIDA A CONEXÃO, COM JULGAMENTO UNIFICADO DAS AÇÕES. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO Nº 1036315-11.2017.8.26.0100, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INADIMPLEMENTO RELACIONADO À OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO A PARTIR DE 07/08/2017 E A INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2017, COM BASE NAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA CONTÁBIL. APELAÇÃO DA REQUERIDA/FORNECEDORA WHITE E APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA MAXFORT. NÃO ACOLHIMENTO. 1. PRELIMINAR DE
3. Processo 11226953720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: White Martins Gases Industriais Ltda - Apelado: Maxfort Implementos Rodoviários Ltda. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. AÇÕES CONEXAS JULGADAS CONJUNTAMENTE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATO FIRMADO EM 2007 PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO DE RECIPIENTES CRIOGÊNICOS E CILINDROS, ALÉM DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERIÓDICA. AÇÕES BUSCANDO A RESCISÃO CONTRATUAL AJUIZADAS PELA EMPRESA MAXFORT EM RAZÃO DE ALEGADO INADIMPLEMENTO POR PARTE DA FORNECEDORA WHITE MARTINS, ALEGANDO FALHAS NA ENTREGA DOS PRODUTOS, FALHAS TÉCNICAS NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS E COBRANÇAS INDEVIDAS, NOTADAMENTE A PARTIR DE JUNHO DE 2017. EXISTÊNCIA DE AÇÕES CONEXAS: I) PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS VISANDO À PERÍCIA NOS EQUIPAMENTOS LOCADOS (PROC. Nº 1111630-79.2016.8.26.0100) E II) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (PROC. Nº 1036315-11.2017.8.26.0100), AMBAS TAMBÉM PROPOSTAS PELA MAXFORT, RECONHECIDA A CONEXÃO, COM JULGAMENTO UNIFICADO DAS AÇÕES. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO Nº 1036315-11.2017.8.26.0100, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE INADIMPLEMENTO RELACIONADO À OBRIGAÇÃO DE MANUTENÇÃO TÉCNICA, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO Nº 1122695-37.2017.8.26.0100, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO A PARTIR DE 07/08/2017 E A INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2017, COM BASE NAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA CONTÁBIL. APELAÇÃO DA REQUERIDA/FORNECEDORA WHITE E APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA MAXFORT. NÃO ACOLHIMENTO. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA PELA RÉ, REJEITADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, QUESITOS RESPONDIDOS, ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. LAUDO VÁLIDO, CLARO E SUFICIENTE PARA SUBSIDIAR O JULGAMENTO, CONFORME O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ART. 371 DO CPC). 2. APELAÇÃO DA REQUERIDA, QUE SUSTENTA A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AUSÊNCIA DE CULPA PELA RESCISÃO CONTRATUAL E VALIDADE DE COBRANÇAS POSTERIORES À DATA DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO. ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL, PELA EXTENSA E BEM FUNDAMENTADA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PERÍCIA CONTÁBIL QUE APONTOU VARIAÇÕES INDEVIDAS NOS CRITÉRIOS DE REAJUSTE CONTRATUAL, COM COBRANÇAS SUPERIORES ÀS PREVISTAS CONTRATUALMENTE, BEM COMO EXIGÊNCIA DE VALORES SOB RUBRICAS NÃO PACTUADAS DE FORMA EXPRESSA (FRETE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA). FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA CLARA E DETALHADA, OBJETO DE CONTRADITÓRIO AMPLO. ALEGAÇÕES DE VÍCIO TÉCNICO DEVIDAMENTE AFASTADAS EM LAUDOS COMPLEMENTARES E POR DECISÃO FUNDAMENTADA DO JUÍZO 'A QUO'. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RESCISÃO CONTRATUAL A PARTIR DE 07/08/2017, TORNANDO INEXIGÍVEIS AS CONTRAPRESTAÇÕES ULTERIORES, INCLUSIVE POR LOCAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. 3. APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA, QUE BUSCA A PROCEDÊNCIA TAMBÉM DA AÇÃO Nº 1036315-11.2017.8.26.0100, COM FUNDAMENTO NO DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS 2.A, 2.B E 5.4 DO ANEXO II DO CONTRATO (MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS). PEDIDO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO PROBATÓRIO. LAUDO PERICIAL REALIZADO NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE É ROBUSTO E SUFICIENTE PARA AFASTAR AS SUPOSTAS FALHAS NA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 4. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS LEGAIS, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NAS AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Seriacopi Rabaça Procopio (OAB: 321314/SP) - Virginia Veridiana Barbosa Garcia (OAB: 155190/SP) - Stephanie Fagali Guida (OAB: 401030/SP) - Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu (OAB: 301007/SP) - 5º andar
4. Processo 10015302020258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001530-20.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rafael de Jesus Silva - Condomínio Shopping Center Riviera de São Lourenço - - CLARO S/A e outro - Vistos. Ciência ao requerente com relação à notícia de impossibilidade de cumprimento da liminar às fls. 174/177. Intime-se. - ADV: ROBERTA BENITO DIAS (OAB 207719/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA (OAB 323723/SP), STEPHANIE FAGALI GUIDA (OAB 401030/SP)
5. Processo 00041086620238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004108-66.2023.8.26.0196 (processo principal 1019159-76.2018.8.26.0196) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - G.R.C. - - B.C.A.G. - - G.C.S.M. - W.M.G.I. - - W.M.G.I. - Vistos. No v. Acórdão foi determinado que os cálculos fossem apurados em liquidação: Mas apenas em relação à parte não considerada pela sentença. Isso quer dizer que todos os valores considerados pela sentença não foram modificados, de forma que sobre eles há coisa julgada material. Só é pertinente a juntada de documentos em relação ao parâmetro fixado pela Superior Instância, isto é: rescisão contratual relativa ao contrato de revenda de máquinas. Inadmissível qualquer alegação no sentido de que tal verba é indevida. Assim, encaminhem os autos ao perito para que esclareça ao juízo se, para fins de avaliação da exatidão dos cálculos, os documentos indicados a folhas 387/388, à luz da premissa aqui fixada, são necessários. Em caso positivo, intime-se as partes para que os juntem. Em caso negativo, deverá terminar os trabalhos, com a devida conclusão e resposta aos quesitos complementares, observada a manifestação já juntada a folhas 382/388. A partir de agora, qualquer manifestação deverá ser pertinente e, à luz da litigância ímproba, o juízo não aceitará petições protelatórias e com o intuito de discutir questões já decididas e já abarcadas pela coisa julgada. Intimem-se. Franca, 27 de maio de 2025. - ADV: SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 29393/SP), VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP), VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB 25184/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (OAB 25184/SP), SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 29393/SP), STEPHANIE FAGALI GUIDA (OAB 401030/SP), RENATA SERIACOPI RABAÇA PROCOPIO (OAB 321314/SP), STEPHANIE FAGALI GUIDA (OAB 401030/SP), RENATA SERIACOPI RABAÇA PROCOPIO (OAB 321314/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
6. Processo 04024290419868260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0402429-04.1986.8.26.0053 (053.86.402429-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Espólio de Eulália Dias da Silva Borges - - Maria Leonor da Silva Gontier - - Esther da Silva Moura Azevedo e outros - Fazenda do Estado e outro - Esther da Silva Moura Azevedo - VISTOS 1. Tendo em vista item 15.1 da certidão às fls. 6756/6763, intime-se a executada para fornecer a conta que deve ser utilizada para o repasse dos valores retidos de IRRF. Com a indicação providencie a serventia o repasse, independente de nova conclusão. 2. Fls. 6747/6748: De fato, passo a análise da petição de fls. 6648/6651 no tocante ao pedido de habilitação do Espólio de José Eugênio de Souza Dias da Silva, cujos valores permanecem retidos. Em consulta realizada no e-SAJ nesta data verifiquei que o processo de inventário 0008479-90.2011.8.26.0100 não se encontra em andamento e inclusive já foi extinto. Dessa forma não haveria que se falar em habilitação do espólio, e sim dos sucessores. No entanto, considerando-se o item 3.3 do testamento: "os direitos e valores decorrentes da Ação de Desapropriação que teve curso perante a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, processo nº 115/86, deverão ser levantados, sempre, em nome do Espólio do testador [...], cabendo ao inventariante dividir o saldo existente da seguinte maneira: [...]" (fl. 6662), nesse caso específico defiro a habilitação do espólio de José Eugênio de Souza Dias da Silva (CPF 007.027.818-00), representado pelo inventariante José Eduardo de Moura Azevedo (CPF 013.079.608.-55), ante a regularidade da documentação trazida. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Indefiro, porém, levantamento nestes autos. Uma vez que não foi apresentado formal de partilha ou sobrepartilha constando os precatórios, determino que os valores retidos do espólio (fl. 6763: EP 4270/2007 e EP 3264/2008) sejam encaminhados ao Juízo do Inventário, Processo 0008479-90.2011.8.26.0100, 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo, sobretudo para assegurar o recolhimento tributário sobre o crédito. Comunique-se. A presente decisão servirá como ofício. 3. Fls. 6751/6753: Os MLEs já foram expedidos conforme certificado às fls. 6756/6763. 4. Fl. 6755: Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 7003264-80.2008.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria Elisabeth Brant de Carvalho e outros, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção dos precatórios 7004270-59.2007.8.26.0500 e 7003264-80.2008.8.26.0500. Nos termos do artigo 6º do Provimento CSM nº 2684/2023, providencie a executada o recolhimento da taxa para a expedição da carta de adjudicação no importe de 1,925 UFESP. Após, PROVIDENCIE a serventia a expedição da carta de adjudicação no formato eletrônico, na forma dos artigos 221 e 1273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo Provimento CG nº 14/2020 (formato eletrônico) e Comunicado CG nº 607/2020. Oportunamente, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. 5. Fls. 6764/6842: Ciente. Nada a prover. P.R.I.C,. - ADV: ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), STEPHANIE FAGALI GUIDA (OAB 401030/SP), BRUNA VIEIRA FRANÇA (OAB 359174/SP), PEDRO BRETANHA DE LA FUENTE SANHUEZA (OAB 356990/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), EMILIE KALYNE MUNHOZ (OAB 335451/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS (OAB 343546/SP), JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP), LUÍS CARLOS ROCHA JÚNIOR (OAB 167132/SP), ANGÉLICA MAIALE VELOSO (OAB 162133/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), JANAINA DALOIA RUZZANTE (OAB 257397/SP), MARIA LUIZA FERNANDO (OAB 88633/SP), NELSON PIRES BORTOLAI (OAB 77592/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), FERNANDO DE MOURA AZEVEDO (OAB 66254/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), JOSE NELSON ROSALES (OAB 40019/SP), RENATA CIRILLO GARCIA (OAB 239256/SP), ALESSANDRA SANTOS CANTÃO LUCCO (OAB 309264/SP), RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP), MICHELLE SANCHES FIGUEIREDO COIMBRA (OAB 197139/SP), ANA TAE MEDEIROS DE BARROS (OAB 299785/SP), ANTONIO LUIZ CORREA LAPA (OAB 66786/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP)
7. Processo 02148712420098260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Resende Xavier (OAB 307508/SP), Luiz Alves Campos (OAB 384075/SP), Stephanie Fagali Guida (OAB 401030/SP) Processo 0214871-24.2009.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Itaquerense de Ensino - Exectda: Neide de Melo Gregorio - Vistos. Fls. 409/411. Expeça-se OFÍCIO diretamente ao INSS para que via CNIS informe a este juízo a existência, ou não, de vínculos empregatícios da executada NEIDE DE MELO GREGORIO, brasileiro(a), portador(a) do RG n.° 22.453.483-X, inscrito no CPF/MF sob o n.° 193.479.588-75. Int.
8. Processo 02148712420098260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Resende Xavier (OAB 307508/SP), Luiz Alves Campos (OAB 384075/SP), Stephanie Fagali Guida (OAB 401030/SP) Processo 0214871-24.2009.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Itaquerense de Ensino - Exectda: Neide de Melo Gregorio - Vistos. Fls. 409/411. Expeça-se OFÍCIO diretamente ao INSS para que via CNIS informe a este juízo a existência, ou não, de vínculos empregatícios da executada NEIDE DE MELO GREGORIO, brasileiro(a), portador(a) do RG n.° 22.453.483-X, inscrito no CPF/MF sob o n.° 193.479.588-75. Int.