Armando Aparecido Guimarães Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 10056626920208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005662-69.2020.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Raquel Souza Ferreira - - Marcos Paulo de Morais Ferreira - Itaúba Empreendimentos Imobiliários Ltda - Itauba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. Cuida-se de ação de usucapião extraordinária manejada sob o argumento de que a parte autora exerce a posse, mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel descrito na inicial há mais de 10 anos. 1.2. As Z. Serventias Imobiliárias desta circunscrição, incitadas, prestaram as informações de mister, mormente o Sr. Oficial de Registro Imobiliário da Comarca de Poá que informou que "o imóvel usucapiendo situado na Rua Fortaleza de Minas, constituído pelo lote 09, da Quadra "j", do Jardim São Paulo, no Município de Itaquaquecetuba, com a área de 250m², encontra-se matriculado sob o nº 54.179", e tem como proprietário tabular VICTOR PESSOTO e ALZIRA PESSOTO (fls. 362/366); e o Sr. Oficial de Registro Imobiliário desta Comarca que também encontrou registro tabular para o referido imóvel naquela nobre serventia, com matrícula nº 12.462, em nome de ITAÚBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (fls. acenou pela lisura do memorial descritivo de fls. 14, em cotejo com os requisitos exigidos no art. 225, caput, da Lei nº. 6.015/73 (fls.. 403/405 e 411/414). 1.3. As Fazendas Públicas foram intimadas, porém, somente a Municipalidade se manifestou, acenando com Regularização Fundiária na área (fls. 423/425).. 1.4. Os confrontantes foram citados às fls. 559 e até a presente data não se manifestaram neste processo. 1.5. ITAÚBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA foi citada a fls. 560 e apresentou contestação/reconvenção a fls. 564/586). 1.6. Não houve cumprimento do do determinado a fls. 420, item "3". 1.7. Réplica lançada às fls. 600/606. 1.8. Contestação à reconvenção sustentada a fls. 607/616. 1.9. Réplica da parte reconvinte apresentada a fls. 623/642. 1.10. Reiteração pela parte autora de pedido de ofício à Municipalidade (fls. 650). É o relatório. Decido. 2. De proêmio, atento à impugnação à gratuidade processual concedida à parte autora, determino para melhor apreciação da benesse concedida que venha para este caderno processual eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da CTPS e das 3 (três) últimas DIRPF, de cada um dos autores, sob pena de reconsideração dos benefícios concedidos às fls. 83/84. Tais peças deverão ser categorizadas como sigilosas. 3. Afasto a matéria ventilada como inépcia da inicial, sob a alegação de que a narração da inicial não decorreu de forma lógica, dificultando a defesa (item "b" - fls. 565). 3.2. Com efeito, verifica-se a causa de pedir próxima e remota, bem como o pedido, de forma que a parte ré bem erigiu sua defesa e, inclusive, ampliou o objeto litigioso, por meio de reconvenção. 4. Não havendo outras preliminares digna de nota e presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições da ação, e não havendo outras questões processuais a resolver, dou por saneado o feito. 5. Indefiro a expedição de ofício, conforme pleiteado pela parte autora (fls. 643/644). Isso porque, o documento que tenta buscar poderia ser colacionado pela própria parte no momento do ajuizamento da ação, não havendo justificativa para não o ter feito nem para necessitar da requisição judicial, já que se trata de prontuário escolar de sua própria prole. 6. Cumprido o item "2" e com a manutenção da gratuidade processual ou o recolhimentos das custas, expeça-se edital em cumprimento ao item "3" de fls. 420. 7. Sem prejuízo, dando avanço à marcha processual, fixo como pontos controvertidos: a qualidade, extensão e o tempo da posse eventualmente exercida pela parte autora em relação ao imóvel descrito na exordial. 8. Para esses pontos deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de presumir que concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. 9. O onus probatório será o ordinário, ou seja, aquele estabelecido pelos incisos do caput do art. 373 do CPC/2015. Intime-se. Ciência ao Parquet. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES (OAB 401077/SP), ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES (OAB 401077/SP)
3. Processo 10098435020198260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009843-50.2019.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Francisco de Souza Neto - - Rosa Alves de Souza - Esclareça a parte autora, em 5(cinco) dias, sobre seu pedido de citação no endereço já diligenciado, conforme certidão de fls. 319. - ADV: ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES (OAB 401077/SP), ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES (OAB 401077/SP)
4. Processo 10020824620198260543
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002082-46.2019.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.A.F.S. - A.N.F.S.R. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: CLAUDIO REIMBERG SANCHES (OAB 204029/SP), DOUGLAS SANCHES CEOLA (OAB 336072/SP), ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES (OAB 401077/SP)
5. Processo 10059310620238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005931-06.2023.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliane Sousa Siqueira Vigario - - Abilio Vigario - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão/documento(s)/ofício(s) de fls. retro. Int. - ADV: ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES (OAB 401077/SP), ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES (OAB 401077/SP)
6. Processo 10020824620198260543
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002082-46.2019.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.A.F.S. - A.N.F.S.R. - Vistos. Desarquivem-se os autos. Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para parte interessada providenciar as documentações a fim de análise do pedido de justiça gratuita, conforme decisão fl. 103. Nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO REIMBERG SANCHES (OAB 204029/SP), DOUGLAS SANCHES CEOLA (OAB 336072/SP), ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES (OAB 401077/SP)
7. Processo 10528640420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052864-04.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Gilmara Guimaraes Araujo de Souza - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: ARMANDO APARECIDO GUIMARÃES TAVARES (OAB 401077/SP)
8. Processo 10522624820228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Armando Aparecido Guimarães Tavares (OAB 401077/SP) Processo 1052262-48.2022.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Invtante: Elisabete Dias de Jesus Salvador - Oficie-se à empresa Taurus Armas S.A para informar, no caso em tela, o procedimento para devolução dos valores pagos na aquisição da arma de fogo pelo de cujus, providenciando a serventia, de forma excepcional, seu encaminhamento, instruindo-o com as cópias necessárias. Ciência ao Ministério Público.