Adalgiza Cordeiro De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 80036632420248050110
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ     ID do Documento No PJE: 505920624 Processo N° :  8003663-24.2024.8.05.0110 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  ADALGIZA CORDEIRO DE SOUZA (OAB:SP401079), EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB:DF30162) GABRIELA OLIVEIRA CAMACAM (OAB:BA46079)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061811230633500000484689257   Salvador/BA, 18 de junho de 2025.
3. Processo 00021650219998260472
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002165-02.1999.8.26.0472 (472.01.1999.002165) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Portofer Mercantil de Ferro e Aco Ltda - União Federal - PRFN e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Silveira & Filho Ltda - - Roberto Antonio Pellegrini - - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - - Alessandra Galdeano de Andrade - - Companhia Metalurgica Prada - - ACINDAR DO BRASIL Ltda. e outro - Aurora Galdenano - - Banco do Brasil SA - - União Federal - PRFN e outro - LINIAFER Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - DTS S/A Administração de Participações - - CIBRAÇO Comércio e industria de Ferro e Aço LDTA - - LAPEFER Com. e Ind. de Laminados LTDA - - RODRIMAFER ind. e comércio de Perfilados LTDA EPP - Vistos. Inicialmente, providencie a z. Serventia o necessário, remetendo-se os autos ao subfluxo "Falência e Recuperação Judicial - Atos". No mais, ante a certidão retro, providencie a z. Serventia o necessário, a fim de seja viabilizado o levantamento do crédito de titularidade do Município de Porto Ferreira e da União, conforme págs. 4801 e 4813/4818, nos termos contidos da manifestação do Administrador Judicial (págs. 4790/4793). Cumprido o acima determinado, ante a certidão retro, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), NORBERTO AUGUSTO FONSECA (OAB 89057/SP), ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), MARIA NAZARE FERREIRA GRIZONE (OAB 68337/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO (OAB 94809/SP), MARCELO DE FORGGI SOUZA (OAB 99277/SP), THAÍS AMARAL ROCCA (OAB 367842/SP), RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS (OAB 281001/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), MARIA HELENA DO CARMO COSTI (OAB 218313/SP), DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), ADALGIZA CORDEIRO DE SOUZA (OAB 401079/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GISLAINE CASONI GUEDES DE MORAES (OAB 232208/SP), MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ (OAB 234800/SP), MILENA CONELHEIRO CARDOSO (OAB 236139/SP), NILTON TAVARES (OAB 61090/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), CELSO FANTINI (OAB 33158/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), JOSE OSCAR MATIELLO (OAB 50627/SP), CELIO RODRIGUES HIDALGO (OAB 51039/SP), DANIEL RESAFFI CASANOVA (OAB 211197/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB 457360/SP), ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ (OAB 117941/SP), WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (OAB 126173/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), FABIO RICARDO DE ALENCAR CUSTODIO (OAB 147619/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ (OAB 133248/SP), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), RODNEY HELDER MIOTTI (OAB 135966/SP), SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP), MARCELO PEGORARO (OAB 136661/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), NEIDE MAGALI BORDINI MALAMAN (OAB 126596/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARICE COSTA PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP)
4. Processo 07117072220188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711707-22.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ITAMAR LEMES DO PRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, indefiro o pedido de inclusão do nome do cônjuge do devedor no polo passivo da lide. No caso, discute-se dívida oriunda de contrato assinado pelo executado, em que o exequente, diante das frustradas tentativas de encontrar bens, visa incluir o cônjuge no polo passivo da demanda. Todavia, a execução deve ser dirigida apenas à pessoa que assinou o contrato, não tendo a esposa do executado sequer participado da fase de conhecimento do processo, motivo pelo qual seu patrimônio não pode ser atingido na fase executiva, ainda que sob a alegação de reserva de meação, como defende o exequente. Neste sentido, confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INCLUSÃO. POLO PASSIVO. CÔNJUGE QUE NÃO INTEGROU A FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...)§ 5º O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento. 2. Se o terceiro não integrou o processo na fase de conhecimento, não pode compor o título executivo judicial e, consequentemente, não pode figurar como parte no polo passivo na fase de cumprimento de sentença. Precedentes do TJDFT. 3. Não tendo a esposa do Executado integrado o processo de conhecimento, não foi viabilizada a discussão sobre sua responsabilidade no caso concreto e seu patrimônio não pode ser alcançado somente na fase executiva. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (07379859220208070000, Relator: Roberto Freitas, 3ª Turma Cível, publicado no DJE: 28/5/2021.)”. Retornem, pois, os autos à suspensão ordenada na decisão ID 78043089. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.