Alana Moreto

Processos do Advogado

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2. Processo 10002067820218260319
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-78.2021.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: J. Y. N. M. - Apelado: A. P. F. LTDA - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONSUMIDOR BEM MÓVEL PRÓTESES MAMÁRIAS AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE INCONFORMISMO DA AUTORA ADUZINDO A NECESSIDADE DE TROCA DAS PRÓTESES IMPLANTADAS E A CONSEQUENTE RESPONSABILIZAÇÃO DA REQUERIDA PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EXPERIMENTADOS NÃO ACOLHIMENTO AÇÃO FUNDADA EM RECALL E RISCO AO CONSUMIDOR RELATIVO À POSSIBILIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE LINFOMA ASSOCIADO ÀS PRÓTESES DE SILICONE MAMÁRIAS FABRICADAS PELA RÉ AUTORA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO VÍCIO REDIBITÓRIO NAS PRÓTESES IMPLANTADAS NÃO CONSTATADO PARTE AUTORA QUE APRESENTOU CONTRATURA CAPSULAR E DOR PERITO DESIGNADO PELO JUÍZO QUE ATESTOU QUE OS PROBLEMAS APRESENTADOS PELA AUTORA SÃO COMUNS E PODEM SURGIR EM VIRTUDE DE QUALQUER CIRURGIA DE IMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU, OUTROSSIM, PELA INEXISTÊNCIA DE SINTOMAS INDICATIVOS DE LINFOMA BIA-ALCL, CONSIGNANDO QUE ESTE SÓ SE DESENVOLVE MEDIANTE UMA COMBINAÇÃO DE FATORES E INDEPENDENTEMENTE DA MARCA INSERIDA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NAS PRÓTESES E DE DANO À AUTORA QUE AFASTAM O DEVER DE INDENIZAR, NOS TERMOS DO ART. 12, §3º, INCISO II DO CDC PRECEDENTES DESTA CORTE SENTENÇA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alana Moreto (OAB: 401086/SP) - Raiani Minatel (OAB: 356528/SP) - Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP) - Alexandre Einsfeld (OAB: 114584/RJ) - 5º andar
3. Processo 00009923720248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000992-37.2024.8.26.0319 (processo principal 1003372-50.2023.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - J.R.M. - F.H.F. - Vistos. O advogado exequente pugna pela reunião deste cumprimento de sentença com o dos autos nº 0000990-67.2024.8.26.0319, o qual trata da execução de alimentos também relativamente ao feito principal, já que naquela demanda já houve a penhora de um imóvel. No entanto, não há como deferir o pedido, já que se trata de credores distintos, cabendo ao advogado exequente, entendendo o caso, requerer a penhora do imóvel e submeter-se ao concurso de credores com os alimentados naquela execução. Aliás, ainda que os feitos fossem tramitar em conjunto, ainda assim a penhora e seu consequente registro deveriam ocorrer por conta desta demanda para fins de efeitos perante terceiros. Assim, diga o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ALANA MORETO (OAB 401086/SP), JOÃO ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP)
4. Processo 10002067820218260319
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000206-78.2021.8.26.0319 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: J. Y. N. M. - Apelado: A. P. F. LTDA - Vistos. Verifica-se dos documentos de fls. 699 e 767 que a parte autora recolheu o preparo no valor de R$ 1.840,00, cuja guia foi devidamente vinculada ao presente processo, conforme se constatou em consulta ao sistema informatizado deste E. Tribunal. Contudo, apesar de constar comprovante de pagamento de suposta complementação (fl. 768), não foi juntada e vinculada aos autos a respectiva guia DARE. Diante do acima exposto, no prazo de 05 dias, deverá a apelante proceder à juntada da respectiva DARE correspondente ao comprovante de fl. 768 ou, alternativamente, deverá proceder ao recolhimento da diferença atualizada do preparo, sob pena de deserção (art. 1.007, §§ 2º, do CPC). Int. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Advs: Alana Moreto (OAB: 401086/SP) - Raiani Minatel (OAB: 356528/SP) - Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP) - Alexandre Einsfeld (OAB: 114584/RJ) - 5º andar