Amanda Pinheiro Machado Arantes

Processos do Advogado

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2. Processo 10151017020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015101-70.2025.8.26.0071 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condomínio Florenza Residencial - E.s da Silva Administração Imobiliária + 001 - Vistos. Como se sabe, o objeto da norma do art. 55 do CPC é evitar decisões contraditórias, razão pela qual, como já teve oportunidade de destacar o C. Superior Tribunal de Justiça, a indagação sobre o objeto ou a causa de pedir, deve ser entendida em termos, não se exigindo a perfeita identidade, senão um liame que os faça passíveis de decisão unificada (RSTJ 98/207). Daí porque também já ter se decidido que há conexão entre execução e ação ordinária ligadas pelo mesmo contrato celebrado entre as partes (RT 718/163). Nessas condições, revela-se pertinente a reunião da execução de n. 1004372-82.2025.8.26.0071, bem como dos presentes embargos à execução (n. 1015101-70.2025.8.26.0071), ambos em trâmite perante esta 7ª Vara Cível, com a ação declaratória de n. 1000366-45.2025.8.26.0196, distribuída anteriormente perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Franca, em 10.01.2025. Naquela ação de conhecimento pretende-se a declaração de nulidade da cláusula 8ª do contrato de prestação de serviços de portaria e limpeza (p. 171/191), o qual também ampara a execução supramencionada, buscando-se o recebimento de valores previstos em referida cláusula. Realmente, como já teve oportunidade de decidir o C. Superior Tribunal de Justiça, entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência (CC 38.045, rel. Min. Teori Zavascki, DJU de 9.12.2003). Cuidando-se de competência de Juízo, prevento está aquele para o qual ocorreu em primeiro lugar a distribuição (CPC, art. 59), ou seja, o MM. Juízo da Comarca de Franca. Daí porque determino, com fundamento no art. 58 do CPC, reconhecida a conexão, a remessa dos autos de execução de n. 1004372-82.2025.8.26.0071, bem como dos embargos à execução de n. 1015101-70.2025.8.26.0071, via distribuidor, ao MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Franca, promovidas as anotações pertinentes. Traslade-se cópia da presente decisão para o feito de n. 1004372-82.2025.8.26.0071. Int. - ADV: MARCELA GOUVEA DE ASSIS (OAB 317554/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), ANA CAROLINA PINHEIRO MACHADO ARANTES PEIXOTO (OAB 480154/SP)
3. Processo 10332166020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033216-60.2022.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - M.F.N.M. - L.F.N.M. - - R.A.S.M. - Nota de Cartório: Mandado expedido para intimação da parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação judicial, tendo em vista que não houve manifestação nos autos por intermédio de seu advogado. - ADV: ANA CAROLINA PINHEIRO MACHADO ARANTES PEIXOTO (OAB 480154/SP), ANA CAROLINA PINHEIRO MACHADO ARANTES PEIXOTO (OAB 480154/SP), THAINA CRISTINA AGUILAR SILVA (OAB 416183/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP)
4. Processo 10291474820238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1029147-48.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro de Franca; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029147-48.2023.8.26.0196; Direito de Vizinhança; Apte/Apdo: Condomínio Residencial Village Felicitá; Advogada: Samanta Renata da Silva (OAB: 256139/SP); Advogada: Emilly Gabriély Souza (OAB: 493579/SP); Apda/Apte: Regina Helena Martins; Advogada: Amanda Pinheiro Machado Arantes (OAB: 401092/SP); Advogada: Ana Carolina Pinheiro Machado Arantes Peixoto (OAB: 480154/SP); Apda/Apte: Juliana Faleiros Cintra; Advogada: Amanda Pinheiro Machado Arantes (OAB: 401092/SP); Advogada: Ana Carolina Pinheiro Machado Arantes Peixoto (OAB: 480154/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10105007320218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010500-73.2021.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose de Souza - - Mosair Marques - - Fabiano Euripedes Faleiros da Silva - - Conjunto Habitacional Franca J. Wilson Presotto e outros - Posto isso: a) relativa mente ao pedido reconvencional, EXTINGO o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil; b) quanto à lide original, julgo-a PROCEDENTE para determinar a reintegração do Município autor na posse da área descrita na petição inicial. Sucumbente, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça, que ora lhe fica concedida. Extingo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. PRI. - ADV: AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP)
6. Processo 10068452520238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006845-25.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - A.R.S. - A. - Impugnada a gratuidade de justiça concedida à requerente, verifica-se que, à pág. 17, foi apresentada declaração de hipossuficiência assinada por sua mãe, que a assistia, não a representava. Atualmente, a requerente tem 19 anos de idade, conforme documento à pág. 15. Desse modo, atingida a maioridade durante o trâmite processual e face a ausência de declaração de hipossuficiência assinada pela própria parte, além da impugnação apresentada em contestação, deverá a requerente apresentar, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício: a) declaração de hipossuficiência; b) cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses; c) cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; d) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses; e) cópia das faturas de cartões de crédito dos últimos três meses. Com a juntada, manifeste-se a requerida, em igual prazo. A seguir, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), ANA CAROLINA PINHEIRO MACHADO ARANTES PEIXOTO (OAB 480154/SP), JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA, (OAB 21695/DF)
7. Processo 10291474820238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1029147-48.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029147-48.2023.8.26.0196; Assunto: Direito de Vizinhança; Apte/Apdo: Condomínio Residencial Village Felicitá; Advogada: Samanta Renata da Silva (OAB: 256139/SP); Advogada: Emilly Gabriély Souza (OAB: 493579/SP); Apda/Apte: Regina Helena Martins e outro; Advogada: Amanda Pinheiro Machado Arantes (OAB: 401092/SP); Advogada: Ana Carolina Pinheiro Machado Arantes Peixoto (OAB: 480154/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10265325120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026532-51.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Engrácia Contabilidade e Administração de Condomínios - Conjunto Habitacional Franca P3 - Vistos. Tendo em vista a garantia parcial do juízo e considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, designo audiência por videoconferência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30 de julho de 2025 , às 10:00 horas. Intimem-se as partes, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC., advertindo o executado de que, caso não haja acordo, poderá, em querendo, apresentar EMBARGOS EM AUDIÊNCIA. As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto exequente quanto executada) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. Caso a parte exequente não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. Deixando a parte executada de comparecer à audiência virtual será declarada preclusa a oportunidade para interposição de embargos. A presença do advogado não supre a ausência das partes no rito sumaríssimo. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA PINHEIRO MACHADO ARANTES PEIXOTO (OAB 480154/SP), ISABELA PEIXOTO DE ARAÚJO (OAB 496366/SP), AMANDA PINHEIRO MACHADO ARANTES (OAB 401092/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)