Ana Paula De Sousa Juvencio

Processos do Advogado

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2. Processo 10003672920168260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000367-29.2016.8.26.0363 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Luis Gustavo Antunes Stupp - - Gabriel Mazon Tóffoli - - Antonio Carlos Camilotti Junior - - Ocelivros Brasil Imp e Com de Livros Ltda - Grupo Oceano - - Editora Didática Suplegraf Ltda - Vistos. CIÊNCIA as partes da decisão proferida em sede Agravo de Instrumento (fls.2537/2584) que acolheu o recurso para determinar a liberação dos valores constritos dos agravantes. Providencie a serventia o necessário. No mais, considerando que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Destarte, providencie a serventia certidão de cartório que ateste valor do preparo, a quantia efetivamente recolhida com vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), LAÍS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES (OAB 318681/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), MARISTELA FAVERO MARANHAO TREPAT (OAB 56698/SP), JOSE MARIA TREPAT CASES (OAB 61298/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO (OAB 401103/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), ROBERTO PINCELLI (OAB 138863/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), KÁTIA APARECIDA DE SOUSA (OAB 387803/SP)
3. Processo 00048126820158260161
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004812-68.2015.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prevaricação - REINALDO ANTONIO MEIRA - - Sandra de Oliveira - Vistos. Fl. 453: Indefiro o requerimento do Ministério Público quanto a realização de pesquisas para localização das testemunhas José Eliezer Junior e Eulira Alves Fagundes, vez que é ônus da parte, e não do juízo, fornecer o endereço correto de localização das testemunhas arroladas que pretendem ouvir. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), DAYANA RIBEIRO DA SILVA (OAB 453987/SP), DANIEL SANTOS DE FREITAS (OAB 440714/SP), ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO (OAB 401103/SP), GABRIEL BORGES LLONA (OAB 380693/SP), RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP), MARCELA TOLOSA SAMPAIO (OAB 449687/SP), ANTONIO CAETANO BORGES NETO (OAB 312023/SP), NATALIA CAROLINA BORGES (OAB 288902/SP), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 42397/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), KENNYTI DAIJO (OAB 175034/SP)
4. Processo 00006963720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000696-37.2024.8.26.0053 (processo principal 1012497-64.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Urgência - Alexandre Romual da Silva - Vistos. 1. Satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema, observando-se as cautelas e procedimentos de praxe. P.I. - ADV: ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO (OAB 401103/SP), PAULA SILVA MONTEIRO (OAB 266242/SP)
5. Processo 10006820220198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000682-02.2019.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - D.C.S. - - C.C.R. - - A.G.P. - - C.A.S.R. - - L.A.G. - - D.W. - Juiz(a) de Direito Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Tendo em vista a concordância do M.P., forneça-se senha de acesso aos autos ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca para as providências que julgar necessárias, encaminhando-se cópia do oficio de páginas 1889/1892. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. No mais, cumpra-se o já determinado no 1866 com urgência. Suzano, 06 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO ATHIE PICCELLI (OAB 345307/SP), ADRIANO SÁ DE OLIVEIRA (OAB 360058/SP), LEVY DE FREITAS E SILVA (OAB 356751/SP), RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), NATALIA CAROLINA BORGES (OAB 288902/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), DIOGO DANTE DREGER DE OLIVEIRA (OAB 379634/SP), GABRIEL BORGES LLONA (OAB 380693/SP), ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO (OAB 401103/SP), JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA (OAB 401910/SP), DANIEL SANTOS DE FREITAS (OAB 440714/SP), MARCELA TOLOSA SAMPAIO (OAB 449687/SP), DAYANA RIBEIRO DA SILVA (OAB 453987/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), ROSANA PELLICIARI (OAB 232126/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), SUSIANE DE CARVALHO BUENO DIAS (OAB 178659/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), WELLINGTON DA SILVA SANTOS (OAB 188824/SP)
6. Processo 10006820220198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000682-02.2019.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - D.C.S. - - C.C.R. - - A.G.P. - - C.A.S.R. - - L.A.G. - - D.W. - Juiz(a) de Direito Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Tendo em vista a concordância do M.P., forneça-se senha de acesso aos autos ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca para as providências que julgar necessárias, encaminhando-se cópia do oficio de páginas 1889/1892. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. No mais, cumpra-se o já determinado no 1866 com urgência. Suzano, 06 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO ATHIE PICCELLI (OAB 345307/SP), ADRIANO SÁ DE OLIVEIRA (OAB 360058/SP), LEVY DE FREITAS E SILVA (OAB 356751/SP), RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), NATALIA CAROLINA BORGES (OAB 288902/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), DIOGO DANTE DREGER DE OLIVEIRA (OAB 379634/SP), GABRIEL BORGES LLONA (OAB 380693/SP), ANA PAULA DE SOUSA JUVENCIO (OAB 401103/SP), JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA (OAB 401910/SP), DANIEL SANTOS DE FREITAS (OAB 440714/SP), MARCELA TOLOSA SAMPAIO (OAB 449687/SP), DAYANA RIBEIRO DA SILVA (OAB 453987/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 149509/SP), MARCELA CALDAS DOS REIS (OAB 200674/SP), ROSANA PELLICIARI (OAB 232126/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), SUSIANE DE CARVALHO BUENO DIAS (OAB 178659/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), WELLINGTON DA SILVA SANTOS (OAB 188824/SP)