Daniele Ferracini

Processos do Advogado

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2. Processo 00111636520188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011163-65.2018.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.D.C. - A.M.S. - - B.M.S. - Prestei informações nesta data. Providencie-se o encaminhamento das informações. No mais, aguarde-se a audiência. - ADV: LUCA PADOVAN CONSIGLIO (OAB 389966/SP), CRISTIANO JOUKHADAR (OAB 164340/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (OAB 186511/SP), GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO (OAB 356932/SP), CAIO MENDONÇA RIBEIRO FAVARETTO (OAB 391504/SP), EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP), DANIELA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 396221/SP), RAFAEL FARIA DE SOUSA (OAB 399095/SP), DANIELE FERRACINI (OAB 401185/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA ALONSO (OAB 427787/SP)
3. Processo 00010839620248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001083-96.2024.8.26.0297 (processo principal 1008943-68.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - JC Cervantes & Marques Ltda - Me - Anália Soares de Brito Waki - Vistos. Fls. 76/78: diante do recolhimento das taxas, proceda-se a Serventia a pesquisa de eventuais bens existentes em nome da executada ANÁLIA SOARES DE BRITO WAKI, CPF/CNPJ 18189863886, através do Sistema SERP-JUD, na modalidade "nacional". Após, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que entender de direito, em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP), DANIELE FERRACINI (OAB 401185/SP)
4. Processo 15002007420238260632
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500200-74.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CLAUDINEI VIEIRA DOS SANTOS - Intimação da Defensora do réu para apresentação de memoriais, uma vez que o Ministério Publico apresentou alegações finais a fls. 253/259. - ADV: DANIELE FERRACINI (OAB 401185/SP)
5. Processo 00003541820248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000354-18.2024.8.26.0185/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Daniele Ferracini - Vistos. Fls. 20 e 32-33. Petições da parte autora. Fl. 21. Certidão do cartório. Fora expedido ofício de requisição de pagamento de crédito de pequeno valor em 15/01/2025 (fls. 8-13) e a executada foi intimada para pagamento em dois meses, porém não realizou o pagamento. Ainda, intimada a se manifestar diante do decurso do prazo para pagamento (fl. 21), novamente a entidade devedora manteve-se inerte (fl. 26). Nesse cenário, considerando que decorreu o prazo para pagamento, cabível o sequestro de valores, a morosidade para o pagamento não pode prejudicar o credor. Nesse sentido, o entendimento do E.TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Desapropriação - Execução Bloqueio de valor remanescente de RPV anteriormente expedido e não pago no prazo Decorrido o prazo para pagamento, é possível o sequestro de valores para pagamento integral da dívida (art. 100, §6º da CF) - Precedentes do TJSP Decisão agravada mantida Recurso de agravo desprovido. AGRAVO INTERNO Recurso com o objetivo de reformar decisão inicial que antecipou, em parte, os efeitos da tutela recursal em agravo de instrumento. Recurso de agravo de instrumento desprovido; recurso de agravo interno prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 3001687- 97.2019.8.26.0000; Relator (a): J. M. RIBEIRO DE PAULA; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Barretos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2020 - grifo nosso). AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - Segundo incidente criado no cumprimento de sentença, no qual se busca a complementação da obrigação de pequeno valor que não fora integralmente cumprida no primeiro incidente - Executado que realizou o pagamento apenas com a correção monetária, deixando de computar os juros de mora - Agravante que apesar de intimado, se manteve silente quanto ao pagamento do valor complementar - Decorrido o prazo para pagamento, cabível o sequestro de valores - Precedentes desta C. Corte - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP Agravo de Instrumento 3007628-52.2024.8.26.0000; Relator (a): Adamek; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 24/10/2024; Data de Registro: 24/10/2024, grifo nosso) Posto isso, com fundamento no § 1°, art. 13 da Lei 12.153/09, defiro o pedido de bloqueio da quantia supra indicada, por meio do sistema Sisbajud, providenciando-se o cartório. Se positivo, de imediato proceda-se a transferência para conta judicial, com desbloqueio de montante excessivo ou quantia irrisória. Após, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias úteis. Int. - ADV: DANIELE FERRACINI (OAB 401185/SP)
6. Processo 30000806120138260646
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000080-61.2013.8.26.0646 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S.A - Percy Alves dos Santos Junior e outro - Vistos. Face a certidão de fls. 592, intime-se pessoalmente o(a) Exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANIELE FERRACINI (OAB 401185/SP)
7. Processo 30000806120138260646
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000080-61.2013.8.26.0646 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S.A - Percy Alves dos Santos Junior e outro - Vistos. Face a certidão de fls. 592, intime-se pessoalmente o(a) Exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANIELE FERRACINI (OAB 401185/SP)
8. Processo 30000806120138260646
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000080-61.2013.8.26.0646 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S.A - Percy Alves dos Santos Junior e outro - Vistos. Face a certidão de fls. 592, intime-se pessoalmente o(a) Exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANIELE FERRACINI (OAB 401185/SP)