Felipe Dos Reis Silveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00023720220058260145
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002372-02.2005.8.26.0145/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ilma Aparecida Ferreira da Luz - João Jorge Mir Junior - - Clube Recreativo Beneficente de Conchas e outro - Vistos. Fl. 385: defiro. Expeça-se mandado de constatação, conforme requisitado à fl. 372. Intime-se. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), JOSE TADEU ALMADA NEDER (OAB 48752/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP), SILVIO PAVONATO NETO (OAB 172971/SP)
3. Processo 00004920820248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000492-08.2024.8.26.0145 (processo principal 1001430-54.2022.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Felipe dos Reis Silveira - Banco Pan S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo (a) executado (a). Para tanto, deverá o Cartório proceder à apuração do valor pelo site do TJSP, intimando-se, em seguida, o executado para providenciar o recolhimento, no prazo de 60 dias, o que deverá ser comprovado no processo, nos termos da Lei Estadual 11.608/03. Não efetuado o recolhimento, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e arquive-se. P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, (OAB 221386/PA), FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP), FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP), MARIANE RIBANE SILVEIRA (OAB 381075/SP)
4. Processo 00004618520248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000461-85.2024.8.26.0145 (processo principal 1000369-90.2024.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Perda ou Modificação de Guarda - A.S.O. - D.H.O.D. - D. H. DE O. D. apresentou pedido de impenhorabilidade dos valores de fls. 170-176, alegando que teve bloqueado o valor de R$ 1691,50, depositados em sua conta poupança, a qual é impenhorável, nos termos do artigo 833, X, CPC (fls. 170-178). Sem manifestação da parte exequente (fls. 182). Manifestação do Ministério Público às fls. 186-187. Sendo esse o contexto, passo a analisar o pedido de desbloqueio. E, ao fazê-lo, entendo que não merece acolhimento tal pedido, pelas razões a seguir expostas. A demonstração da circunscrição do bem na condição de impenhorabilidade é ônus da parte que alega necessitar da proteção estabelecida pela norma excepcional, isso porque, em regra, é plenamente possível a constrição do patrimônio do devedor. Dito de outra forma, cabe ao executado a prova do fato impeditivo do direito creditício da exequente, consoante dispõe o artigo 373, II, do Código de Processo Civil. Nessa esteira, observo que o executado não fez prova do seu direito à proteção legal. De fato, nos termos do artigo 833, X, do CPC, são impenhoráveis "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". No entanto, o parágrafo segundo do referido artigo assim dispõe: § 2º O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto noart. 528, § 8º, e noart. 529, § 3º. Nestes termos, tratando-se de execução de alimentos, inaplicável a impenhorabilidade da caderneta de poupança, sendo válida a constrição ocorrida. Ressalta-se ainda que o executado não provou que o valor bloqueado estava depositado em caderneta de poupança, uma vez que juntou somente cópia do seu cartão da conta poupança às fls. 177-172. Indefiro, pois, a impenhorabilidade alegada. Proceda-se a serventia à transferência dos valores bloqueados para conta judicial à ordem e disposição deste juízo através do sistema SISBAJUD. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HUGO JOSE DA SILVA ARAUJO (OAB 387591/SP), FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP), CHARLLENE CAROLINE ZONETTI (OAB 461933/SP)
5. Processo 10012714320248260145
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001271-43.2024.8.26.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leandro Alves da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se, de imediato, otrânsitoem julgado, eis que inexiste interesse recursal. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, relativo ao depósito judicial realizado pela ré. Nos termos do art. 1.112, § 8º, das NSCGJ, o formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br > PRINCIPAIS ACESSOS > Despesas Processuais > ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
6. Processo 00041422520088260145
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004142-25.2008.8.26.0145/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Airton Elias Diniz - - Debora Neres Ferreira - Firmino Florindo Gonsales Azevedo - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Fls. 1.739/1.740: aos exequentes sobre o resultado da pesquisa Sniper. - ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP), FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), CAMILA SBRAGIA LUPI (OAB 238593/SP), CAMILA SBRAGIA LUPI (OAB 238593/SP), JULIO DO CARMO DEL VIGNA (OAB 111391/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP), CASSIA CRISTINA FERRARI (OAB 186529/SP), CASSIA CRISTINA FERRARI (OAB 186529/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JULIO DO CARMO DEL VIGNA (OAB 111391/SP)
7. Processo 00002423820258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000242-38.2025.8.26.0145 (processo principal 1001108-73.2018.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.L.C.G. - - P.C.G. - B.N.G. - Fl. 30/34: expeça-se mandado para intimação nos termos da decisão de fl. 21 atentando-se que o valor do débito foi atualizado às fls. 31/33. - ADV: FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP), LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP), LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP)
8. Processo 10022443220238260145
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002244-32.2023.8.26.0145 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Moreira Venâncio - Diante da apresentação das primeiras declarações às fls. 226-229, tornem os autos ao partidor para manifestação. - ADV: FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP)