Patrícia Helena Ghattas

Processos do Advogado

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2. Processo 10505013720208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050501-37.2020.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.N.Q. - R.S.Q. - Providencie a parte interessada o protocolo do(s) Ofício(s) retro. - ADV: ARY VALLADARES MEIRELLES NETTO (OAB 370471/SP), PATRÍCIA HELENA GHATTAS (OAB 401401/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP)
3. Processo 10036619320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003661-93.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Casamax Comercial Ltda - Vistos. Prejudicada eventual conciliação em razão da indisponibilidade do direito por parte da Fazenda Pública, deixo de designar audiência de conciliação com fulcro no artigo 334, § 4º, do NCPC. No entanto, caso a Fazenda Pública tenha autorização para transigir no caso em tela, deverá informar a possibilidade de eventual interesse em realização de audiência de tentativa de conciliação no bojo da contestação. CITE(M)-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo para apresentar(em) a defesa nos termos do artigo 335 "caput" do NCPC e artigo 183 "caput" NCPC ( Fazenda Pública). - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), PATRÍCIA HELENA GHATTAS (OAB 401401/SP)
4. Processo 10505013720208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050501-37.2020.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.N.Q. - R.S.Q. - Vistos. Oficie-se à nova empregadora do requerido, para implantação dos descontos da pensão alimentícia, como requerido. Int. - ADV: ARY VALLADARES MEIRELLES NETTO (OAB 370471/SP), PATRÍCIA HELENA GHATTAS (OAB 401401/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP)
5. Processo 00012393020238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001239-30.2023.8.26.0197 (processo principal 1013626-08.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - G.P.B. - A.F.B. - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP), PATRÍCIA HELENA GHATTAS (OAB 401401/SP), LINCOLN CESAR ROSA FERREIRA (OAB 432741/SP), GILVANIO VIEIRA MIRANDA (OAB 301522/SP)
6. Processo 10237273520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023727-35.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Monte Azul Ferraz Engenharia Ltda - Município de Araçatuba - Vistos. - Nos termos do artigo 1023, §2º do CPC, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), PATRÍCIA HELENA GHATTAS (OAB 401401/SP), LEONARDO NAMBA FADIL (OAB 345046/SP)
7. Processo 10597187220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059718-72.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Infraa Engenharia Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), PATRÍCIA HELENA GHATTAS (OAB 401401/SP)
8. Processo 10036619320258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003661-93.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Casamax Comercial Ltda - Vistos. Fls. 284/285 - A publicação no DJEN (Diário de Justiça Nacional Eletrônico) substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para fins de intimação, com exceção dos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 455/2022, do CNJ. Já o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, nos termos do artigo 18, da mesma Resolução. Desta forma, dispenso o recolhimento da guia para intimações da autora, via Portal (fls. 281). Providencie o cartório as devidas alterações no SAJ para que a autora passe a ser intimada, na pessoa de seus procuradores, através do D.J.E.N. No mais, publique-se a decisão de fls. 280 e cite-se a requerida. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA HELENA GHATTAS (OAB 401401/SP)