Silvano De Jesus Clarimundo

Processos do Advogado

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2. Processo 00002549820258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000254-98.2025.8.26.0453 (processo principal 1003209-56.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliana Cristina Del Pupo - Dirceu Gomes de Morais - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 150/152, EXPEÇA-SE o termo de penhora, nos termos nela estabelecidos e NOMEIO o executado, Dirceu Gomes de Morais, como fiel depositário do bem. Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado, Dirceu Gomes de Morais, por ato ordinatório, na pessoa de seu advogado, por meio do Diário Oficial, para ciência da penhora realizada e de sua nomeação como fiel depositário do bem imóvel penhorado. Em seguida, cumpra-se integralmente o disposto na decisão de fls. 150/152. Intimem-se. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), SILVANO DE JESUS CLARIMUNDO (OAB 401452/SP)
3. Processo 00002549820258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000254-98.2025.8.26.0453 (processo principal 1003209-56.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliana Cristina Del Pupo - Dirceu Gomes de Morais - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por Dirceu Gomes de Morais às fls. 84/87, na qual o executado alega nulidade da citação e de todos os atos processuais subsequentes, incluindo a sentença, sob o argumento de que, à época da citação, já se encontrava em estado de incapacidade, demonstrada por atestado médico. Requereu, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A exequente, Eliana Cristina Del Pupo, manifestou-se às fls. 94/97, rebatendo os argumentos do executado e requerendo a rejeição da impugnação, bem como a manutenção do pedido de penhora de bem imóvel. É o breve relatório. Fundamento e Decido. De início, diante dos documentos apresentados às fls. 134 e 138/146, que demonstram a insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, CONCEDO ao executado os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Por outro turno, a impugnação apresentada pelo executado não merece acolhimento. Neste contexto, verifica-se que o executado foi devidamente citado no processo de conhecimento (processo n.º 1003209-56.2023.8.26.0453) e conforme consta na certidão de fls. 51, o ora executado "de tudo bem cinte ficou". Além disso, o ora executado compareceu à audiência de tentativa de conciliação, acompanhado de seu filho (fls. 59/60). Naquela ocasião, foi cientificado do prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação, o que não ocorreu, culminando na decretação de sua revelia. Neste cenário, este Juízo julgou procedente a ação para condenar o executado ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 75.451,00, além de juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, sendo que o trânsito em julgado da demanda ocorreu em 11 de fevereiro de 2025 (fls. 90/93 e 96 do feito principal). Além disso, os documentos de fls. 91 e 135 não demonstram que o executado era incapaz no momento em que foi realizada a citação no feito principal. O atestado médico de fls. 91 foi emitido em 09 de maio de 2025, ou seja, após a citação válida no processo de conhecimento, a audiência de conciliação, o transcurso do prazo para contestação, a prolação da sentença e após o trânsito em julgado da decisão. Assim, não há nos autos qualquer comprovação de que o executado estivesse interditado judicialmente ou sem discernimento à época dos atos processuais questionados, o que o torna plenamente capaz de praticar os atos da vida civil e responder judicialmente. Desta forma, de rigor a rejeição dos argumentos apresentados pelo executado em sua impugnação ao cumprimento de sentença. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado. Por fim, DEFIRO o pedido de penhora da parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel objeto da Matrícula n.º 17.764, do Oficial do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Pirajuí-SP, conforme requerido às fls. 67/68 e fls. 97, cuja cópia se encontra acostada às fls. 69/70. O executado Dirceu Gomes de Morais fica intimado da referida penhora na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 841, parágrafo 1º, do CPC. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, para indicar o endereço do cônjuge do executado, Alaide Rubim de Morais, a fim de intimá-la acerca da referida penhora, nos termos do artigo 842 do CPC. Após, ao Cartório Judicial para as providências necessárias. Servirá a presente decisão por cópia como mandado. Intimem-se. - ADV: RICARDO ANTONIO SOARES BROGIATO (OAB 94925/SP), SILVANO DE JESUS CLARIMUNDO (OAB 401452/SP)
4. Processo 00008519120155020047
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000851-91.2015.5.02.0047 RECLAMANTE: APARECIDO DIONISIO RECLAMADO: CENTRAL COURIER EXPRESS S/S LIMITADA E OUTROS (2) Destinatário: APARECIDO DIONISIO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) do expediente emitido tão somente para regularização do fluxo processual no sistema PJe, não gerando prazos ou obrigações.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LUCAS DE SOUZA SUZANO MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DIONISIO
5. Processo 10034185920258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003418-59.2025.8.26.0322 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.L.M. - Determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, para proceder a inclusão do interditando no polo passivo do feito, sob pena de indeferimento da inicial Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Para que possa ser analisado o pedido de assistência judiciária gratuita e, no mesmo prazo ora determinado, comprove a parte autora que não tem condições de arcar com as despesas do presente feito, bem como juntar a última declaração de imposto de renda completa. Intime-se. - ADV: SILVANO DE JESUS CLARIMUNDO (OAB 401452/SP)
6. Processo 00025114020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002511-40.2025.8.26.0019 (processo principal 1006681-09.2023.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.B.P.M. - N.V.B. - Nota de Cartório: com vista à certidão do oficial de justiça. - ADV: SILVANO DE JESUS CLARIMUNDO (OAB 401452/SP), CAMILA DINIZ DOS SANTOS (OAB 350697/SP)
7. Processo 10302760920208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030276-09.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - M.F.N. e outro - Manifeste-se o interessado sobre as informações (endereço) obtidas nos sistemas informatizados. Prazo: 15 (quinze) dias. Encontrados novos endereços, de logo, o interessado deverá indicar o logradouro completo com CEP. A petição deverá estar acompanhada do recolhimento da despesa com postagem, no importe de R$32,75 (Guia FEDTJ - Código 120-1 - Carta Registrada Unipaginada com AR Digital), por carta a ser expedida, salvo em caso de beneficiário da justiça gratuita. Na hipótese de escolha de diligência por oficial de justiça, recolher 03 UFESPs = R$111,06por diligência a ser realizada na Capital e Interior, com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. Nada mais. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), SILVANO DE JESUS CLARIMUNDO (OAB 401452/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
8. Processo 00008519120155020047
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000851-91.2015.5.02.0047 : APARECIDO DIONISIO : CENTRAL COURIER EXPRESS S/S LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6a165f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO   Intime-se, o reclamante, nos termos do art. 878 da CLT, para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, bem como justificar o seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.                                        Fica ciente de que, vencido o prazo supra, sem qualquer manifestação, os autos serão sobrestados pelo período de 2 anos e começará a fluir o prazo prescricional intercorrente, nos termos do art 11-A, § 1º , da CLT      SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DIONISIO