Vinycius Almeida Arantes

Processos do Advogado

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2. Processo 00022186120258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002218-61.2025.8.26.0604 (processo principal 1007842-50.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Fábio Belarmino de Jesus - - Ítila Camila França do Nascimento de Jesus - - Flavio José Nascimento da Silva - Brk Ambiental Sumaré S/A - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e CONDENO a parte embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte embargada, com fulcro no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. 2. Prossiga-se na execução nos termos da decisão embargada. Int. - ADV: VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARYELA CRISTINA BIFARONI SOUTO (OAB 341701/SP), MARYELA CRISTINA BIFARONI SOUTO (OAB 341701/SP), MARYELA CRISTINA BIFARONI SOUTO (OAB 341701/SP), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP)
3. Processo 50054363920258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5005436-39.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: LUIS FELIPE FRANCO SOARES CPF: 115.987.456-54 e outros RÉU: MUNICIPIO DE CAMPESTRE CPF: 18.178.400/0001-57 DESPACHO Vistos, etc... Certificada a tempestividade do (s) recurso (s), recebo-o (s) no efeito devolutivo, vez que não se afigura qualquer possibilidade de dano irreparável à (s) parte (s) recorrente (s) (Lei dos Juizados Especiais, art. 43). Verificado o preparo devido (Lei dos Juizados Especiais, art. 42 e §§, ressalvada eventual gratuidade da justiça, que deve ser apreciada pela Turma Recursal, no presente caso), dê-se vista à (s) parte (s) recorrida (s) para a apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, remeter os autos à Egrégia Turma Recursal de Poços de Caldas, com as cordiais homenagens deste Juízo. Intimar e cumprir. POÇOS DE CALDAS, 15 de julho de 2025. PAULO RUBENS SALOMÃO CAPUTO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas – 07
4. Processo 00539485220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053948-52.2017.8.26.0100 (processo principal 1122629-28.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Família - L.R.G.S.N. - S.A.C. - Ciência às partes acerca da resposta SISBAJUD juntada aos autos. - ADV: VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY (OAB 55002/SP), LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY (OAB 377069/SP), LUCIENE BRATFISCH CAVALARO (OAB 259197/SP)
5. Processo 10151290620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015129-06.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maria Clementina Pinto Giorgi - - Gustavo Pinto Giorgi - Alesat Combustíveis S.A. - Vistos, Fls. 63 - Anote-se a emenda apresentada. Em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que a(s) guia(s) DARE juntada(s) aos autos consta(m) como paga(s) e inutilizada(s), de acordo com o Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1079/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1019884-44.2023.8.26.0405, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG)
6. Processo 10198844420238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019884-44.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Alesat Combustíveis S.A. - Auto Posto Prata de Osasco Ltda - - Espólio de Dante Marcelo Artigas Giorgi - - Maria Clementina Pinto Giorgi e outros - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, em 15 dias. A inércia, a reiteração de requerimento já apreciado, ou a apresentação de manifestação genérica/inócua culminará com o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão. - ADV: RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), BRUNA MARANGONI BRANCALEONE COSTA (OAB 370699/SP), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP)
7. Processo 10303965220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030396-52.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1055631-55.2023.8.26.0114) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vinycius Almeida Arantes - Campinas Educação Ltda - Vistos. 1. Trata-se de impugnação à concessão dos beneficios da assistência judiciária gratuita apresentada pelo embargado, alegando, em suma, que tal beneficio foi criado com o intuito de oferecer aos cidadãos mais necessitados o acesso ao judiciário. No caso em comento, não há provas suficientes da hipossuficiência financeira do embargante. Devidamente intimado, o embargante apresentou extratos bancários atualizados dos últimos meses e informou que não faz uso de cartão de crédito desde 2024. Pois bem. O autor anexa declaração de isenção de imposto de renda, declaração de próprio punho acerca de sua hipossuficiência financeira e extratos bancários de conta corrente com saldo zerado para os meses de abril, maio e junho de 2025 (pp. 18, 167-170). Contudo, a presunção de hipossuficiência é relativa e deve ser analisada em cotejo com os demais elementos presentes nos autos. O benefício da justiça gratuita destina-se àqueles que efetivamente não podem arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, o que não parece ser o caso do requerente. Da análise dos documentos, extraem-se fatos que são incompatíveis com a alegada condição de necessidade. Primeiramente, o autor é advogado, profissão que, em regra, pressupõe capacidade de auferir renda para prover o próprio sustento (p. 18). Ademais, verifica-se que o requerente arca com as despesas de educação de sua filha em instituição de ensino particular de renome, o Colégio Poliedro, cujas parcelas mensais, em 2021, giravam em torno de R$ 611,00 a R$ 644,82. A manutenção de um dependente em colégio particular com tal custo mensal é um forte indicativo de padrão de vida incompatível com a hipossuficiência declarada. Além disso, o autor reside na Rua Dona Presciliana Soares, no bairro Cambuí, em Campinas/SP. É fato público e notório, e confirmado por pesquisas de mercado imobiliário, que o Cambuí é um dos bairros mais nobres e valorizados de Campinas, caracterizado como uma região de alto padrão. A escolha de residência em área tão valorizada contradiz a alegação de insuficiência de recursos. Causa espécie, ainda, que as despesas escolares foram quitadas a partir da conta de titularidade da pessoa jurídica "SOUTO ARANTES S ADVOGADOS" (pp. 27-28). Tal fato demonstra que a ausência de saldo em sua conta pessoal não reflete sua real capacidade financeira, que se encontra atrelada aos recursos da sociedade de advogados. Inclusive, o único crédito registrado no extrato de abril de 2025 é uma transferência de R$ 256,02 oriunda da referida sociedade de advogados (p. 170). O conjunto probatório, portanto, aponta para um padrão de vida e de gastos que destoa da situação de pobreza legal. A soma dos fatores - ser advogado, residir em bairro nobre, arcar com despesas de colégio particular de alto custo e a evidente confusão patrimonial com seu escritório - afasta a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Ante o exposto, acolho a impugnação à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e revogo a concessão da justiça gratuita ao autor. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais. 2. No mais, conheço dos embargos de declaração intentados, porque tempestivos, mas a eles nego provimento. Não houve omissão, contradição ou obscuridade, pois foram suficientemente analisadas as questões de fato e de direito necessárias a que fosse proferido o julgamento da lide. A irresignação da parte embargante deve ser feita em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração. Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da sentença, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deve ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo nenhum ponto a ser declarado. Posto isso, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, mas a eles nego provimento. Intime-se. - ADV: VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), MARYELA CRISTINA BIFARONI SOUTO (OAB 341701/SP)
8. Processo 00022186120258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002218-61.2025.8.26.0604 (processo principal 1007842-50.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Fábio Belarmino de Jesus - - Ítila Camila França do Nascimento de Jesus - - Flavio José Nascimento da Silva - Brk Ambiental Sumaré S/A - 1. Anote-se a fase de cumprimento de sentença no sistema. 2. Na forma do artigo 536, do CPC intime-se a parte executada, pelo DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer contida no título judicial que aparelha a presente fase executiva. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o cumprimento da obrigação contida no título judicial que aparelha o presente incidente, este Juízo, a pedido da parte exequente, poderá, nos termos do artigo 536, proceder a arresto cautelar relativo ao valor necessário ao custeio do tratamento a ser dispensado á parte exequente, e, para tanto, a parte exequente deverá apresentar, no mesmo prazo, os documentos comprobatórios dos valores necessários ao custeio de seu tratamento (orçamentos, inclusive online, pagamentos realizados, etc.). 4.Ultrapassado o prazo de quinze dias, não havendo manifestação da parte executada, manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento. 5. Não obstante, determino que a parte exequente traga aos autos, orçamento de material e mão de obra para a realização da obrigação de fazer específica, diante da possibilidade de, eventualmente ser convertida a obrigação em perdas e danos. Prazo: 15 dias. 6. Visando, inclusive, possibilitar o cumprimento da obrigação específica, com base no que foi estipulado na sentença, determino a tentativa de constrição, pelo sistema sisbajud, em desfavor da parte executada, no montante de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil, e quinhentos reais). 7. Após, conclusos para deliberações. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARYELA CRISTINA BIFARONI SOUTO (OAB 341701/SP), MARYELA CRISTINA BIFARONI SOUTO (OAB 341701/SP), MARYELA CRISTINA BIFARONI SOUTO (OAB 341701/SP), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP), VINYCIUS ALMEIDA ARANTES (OAB 401493/SP)