Nielson Maycon De Souza Vilela

Processos do Advogado

1. Processo 21935964120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193596-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabio Tacla (Administrador Judicial) - Agravante: Murillo Tacla Junior - Agravante: Mariza Tacla dos Santos (Espólio) - Agravante: Caio Tacla - Agravado: Guilherme Chaves Sant Anna (Administrador Judicial) - Agravada: Manife Jorge Tacla (Espólio) - Interessado: Marlene Tacla Duran - Interessada: Maricy Tacla Alves Barbosa e outras - Interessado: Tacla Investimentos de Bens Ltda, - Interessada: Maria Luiza Copatti Tacla Mazzoni - Interessado: Fabio Tacla - Interessada: Mônica Tacla Pereira Martins - Interessada: Magali Tacla Michelucci - Interessada: Muriel Tacla - Interessado: Elmidio Talaveira Medina (Espólio) - Interessada: Márcia Tacla - Interessado: Federal Administradora de Bens Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos herdeiros contra a r. decisão de fls. 1898/1899 que, nos autos da Ação de Inventário, determinou a inclusão dos imóveis no inventário, diante da ausência de integralização no capital social da empresa. Os agravantes alegam que a decisão viola a coisa julgada, que decisão anterior determinou a exclusão dos bens do inventário, que não houve interposição de recurso em face da decisão, que houve estabilização da decisão, que há obrigação determinando a integralização dos imóveis na empresa, que é dever do inventariante realizar a integralização, que a ausência de integralização não deve incluir os bens no inventário. Formulou pedido de efeito suspensivo. Preparo recolhido em fls. 06/07. Pois bem. A atribuição do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento é medida cautelar em sede recursal, de forma que caberia ao agravante a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Os elementos colacionados aos autos não denotam, ao menos neste juízo sumário de cognição, que há risco ao resultado útil do recurso, já que não há ameaça de restrição patrimonial ou cobrança imediata de despesas. No mesmo sentido, não houve demonstração sumária de que o pedido recursal encontra aparente respaldo no lastro probatório e no ordenamento jurídico, já que havia determinação concomitante de integralização ou tornar sem efeito a conferência, restituindo formalmente os bens imóveis ao patrimônio do espólio, conforme decisão de fls. 868/869. Cumpre ressaltar que a medida não é irreversível, pois em caso de provimento recursal os bens poderão ser excluídos do inventário, determinando sua integralização na empresa. Desse modo, INDEFIRO o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para que o processo siga seus trâmites com base na obrigação fixada pelo D. Juízo, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo. Intime-se os agravados para apresentarem contraminuta. Intime-se os interessados para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Fabio Tacla (OAB: 287476/SP) - Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Flávia Tacla Duran (OAB: 206732/SP) - Tania Aparecida Perrucci (OAB: 136856/SP) - Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP) - Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR) - Nielson Maycon de Souza Vilela (OAB: 401543/SP) - Alexandre Tacla Martins (OAB: 361502/SP) - Marcia dos Santos Medina (OAB: 105377/SP) - Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB: 791/PR) - 4º andar
2. Processo 21935964120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193596-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabio Tacla (Administrador Judicial) - Agravante: Murillo Tacla Junior - Agravante: Mariza Tacla dos Santos (Espólio) - Agravante: Caio Tacla - Agravado: Guilherme Chaves Sant Anna (Administrador Judicial) - Agravada: Manife Jorge Tacla (Espólio) - Interessado: Marlene Tacla Duran - Interessada: Maricy Tacla Alves Barbosa e outras - Interessado: Tacla Investimentos de Bens Ltda, - Interessada: Maria Luiza Copatti Tacla Mazzoni - Interessado: Fabio Tacla - Interessada: Mônica Tacla Pereira Martins - Interessada: Magali Tacla Michelucci - Interessada: Muriel Tacla - Interessado: Elmidio Talaveira Medina (Espólio) - Interessada: Márcia Tacla - Interessado: Federal Administradora de Bens Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos herdeiros contra a r. decisão de fls. 1898/1899 que, nos autos da Ação de Inventário, determinou a inclusão dos imóveis no inventário, diante da ausência de integralização no capital social da empresa. Os agravantes alegam que a decisão viola a coisa julgada, que decisão anterior determinou a exclusão dos bens do inventário, que não houve interposição de recurso em face da decisão, que houve estabilização da decisão, que há obrigação determinando a integralização dos imóveis na empresa, que é dever do inventariante realizar a integralização, que a ausência de integralização não deve incluir os bens no inventário. Formulou pedido de efeito suspensivo. Preparo recolhido em fls. 06/07. Pois bem. A atribuição do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento é medida cautelar em sede recursal, de forma que caberia ao agravante a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Os elementos colacionados aos autos não denotam, ao menos neste juízo sumário de cognição, que há risco ao resultado útil do recurso, já que não há ameaça de restrição patrimonial ou cobrança imediata de despesas. No mesmo sentido, não houve demonstração sumária de que o pedido recursal encontra aparente respaldo no lastro probatório e no ordenamento jurídico, já que havia determinação concomitante de integralização ou tornar sem efeito a conferência, restituindo formalmente os bens imóveis ao patrimônio do espólio, conforme decisão de fls. 868/869. Cumpre ressaltar que a medida não é irreversível, pois em caso de provimento recursal os bens poderão ser excluídos do inventário, determinando sua integralização na empresa. Desse modo, INDEFIRO o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para que o processo siga seus trâmites com base na obrigação fixada pelo D. Juízo, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo. Intime-se os agravados para apresentarem contraminuta. Intime-se os interessados para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Fabio Tacla (OAB: 287476/SP) - Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Flávia Tacla Duran (OAB: 206732/SP) - Tania Aparecida Perrucci (OAB: 136856/SP) - Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP) - Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR) - Nielson Maycon de Souza Vilela (OAB: 401543/SP) - Alexandre Tacla Martins (OAB: 361502/SP) - Marcia dos Santos Medina (OAB: 105377/SP) - Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB: 791/PR) - 4º andar
3. Processo 03067147920098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0306714-79.2009.8.26.0100 (100.09.306714-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Tacla Duran - Maricy Tacla Alves Barbosa - - Fabio Tacla - - Mônica Tacla Pereira Martins e outros - Guilherme Chaves Sant´anna - Tacla Investimentos de Bens Ltda. - Maria Luiza Copatti Tacla Mazzoni - Espólio de Elmidio Talaveira Medina - - Federal Administradora de Bens Ltda e outro - Vistos. Fls. 1919: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Fls. 1918 e 1919 com documentos: diga o inventariante dativo, em 15 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE TACLA MARTINS (OAB 361502/SP), JEFFERSON COMELI (OAB 38612/PR), JEFFERSON COMELI (OAB 38612/PR), MICHEL GUERIOS NETTO (OAB 36357/PR), ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (OAB 21787/PR), ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (OAB 21787/PR), NIELSON MAYCON DE SOUZA VILELA (OAB 401543/SP), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), ALEXANDRE TACLA MARTINS (OAB 361502/SP), MARCIA DOS SANTOS MEDINA (OAB 105377/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP), TANIA APARECIDA PERRUCCI (OAB 136856/SP), FLÁVIA TACLA DURAN (OAB 206732/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP), MARTA TALARITO MELIANI (OAB 97413/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP), FABIO TACLA (OAB 287476/SP)
4. Processo 21935964120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193596-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 0306714-79.2009.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Fabio Tacla (Administrador Judicial) e outros; Advogado: Fabio Tacla (OAB: 287476/SP); Agravado: Guilherme Chaves Sant Anna (Administrador Judicial); Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Agravada: Manife Jorge Tacla (Espólio); Interessado: Marlene Tacla Duran; Advogada: Flávia Tacla Duran (OAB: 206732/SP); Advogada: Tania Aparecida Perrucci (OAB: 136856/SP); Interessada: Maricy Tacla Alves Barbosa e outras e outros; Advogada: Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP); Interessado: Tacla Investimentos de Bens Ltda,; Advogado: Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR); Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR); Advogado: Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR); Interessada: Maria Luiza Copatti Tacla Mazzoni; Advogado: Nielson Maycon de Souza Vilela (OAB: 401543/SP); Interessado: Fabio Tacla; Advogado: Fabio Tacla (OAB: 287476/SP); Interessada: Mônica Tacla Pereira Martins e outro; Advogado: Alexandre Tacla Martins (OAB: 361502/SP); Interessado: Elmidio Talaveira Medina (Espólio); Advogada: Marcia dos Santos Medina (OAB: 105377/SP); Interessado: Federal Administradora de Bens Ltda; Advogado: Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR); Advogado: Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR); Soc. Advogados: Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB: 791/PR)
5. Processo 21934673620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193467-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 0306714-79.2009.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Maricy Tacla Alves Barbosa e outras e outros; Advogada: Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP); Agravante: Mônica Tacla Pereira Martins e outro; Advogado: Alexandre Tacla Martins (OAB: 361502/SP); Agravante: Mariza Tacla dos Santos; Agravado: Guilherme Chaves Sant´anna; Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Interessado: Marlene Tacla Duran; Advogada: Flávia Tacla Duran (OAB: 206732/SP); Advogada: Tania Aparecida Perrucci (OAB: 136856/SP); Interessado: Tacla Investimentos de Bens Ltda,; Advogado: Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR); Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR); Advogado: Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR); Interessada: Maria Luiza Copatti Tacla Mazzoni; Advogado: Nielson Maycon de Souza Vilela (OAB: 401543/SP); Interessado: Elmidio Talaveira Medina; Advogada: Marcia dos Santos Medina (OAB: 105377/SP); Interessado: Federal Administradora de Bens Ltda; Advogado: Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR); Advogado: Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR); Soc. Advogados: Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB: 791/PR)
6. Processo 21934673620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193467-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro Central Cível; 2ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 0306714-79.2009.8.26.0100; Inventário e Partilha; Agravante: Maricy Tacla Alves Barbosa e outras; Advogada: Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP); Agravante: Muriel Tacla; Advogada: Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP); Agravante: Márcia Tacla; Advogada: Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP); Agravante: Mônica Tacla Pereira Martins; Advogado: Alexandre Tacla Martins (OAB: 361502/SP); Agravante: Magali Tacla Michelucci; Advogado: Alexandre Tacla Martins (OAB: 361502/SP); Agravante: Mariza Tacla dos Santos; Agravado: Guilherme Chaves Sant´anna; Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Interessado: Marlene Tacla Duran; Advogada: Flávia Tacla Duran (OAB: 206732/SP); Advogada: Tania Aparecida Perrucci (OAB: 136856/SP); Interessado: Tacla Investimentos de Bens Ltda,; Advogado: Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR); Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR); Advogado: Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR); Interessada: Maria Luiza Copatti Tacla Mazzoni; Advogado: Nielson Maycon de Souza Vilela (OAB: 401543/SP); Interessado: Elmidio Talaveira Medina; Advogada: Marcia dos Santos Medina (OAB: 105377/SP); Interessado: Federal Administradora de Bens Ltda; Advogado: Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR); Advogado: Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR); Soc. Advogados: Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB: 791/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21935964120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193596-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro Central Cível; 2ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 0306714-79.2009.8.26.0100; Inventário e Partilha; Agravante: Fabio Tacla (Administrador Judicial); Advogado: Fabio Tacla (OAB: 287476/SP); Agravante: Murillo Tacla Junior; Advogado: Fabio Tacla (OAB: 287476/SP); Agravante: Mariza Tacla dos Santos (Espólio); Advogado: Fabio Tacla (OAB: 287476/SP); Agravante: Caio Tacla; Advogado: Fabio Tacla (OAB: 287476/SP); Agravado: Guilherme Chaves Sant Anna (Administrador Judicial); Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Agravada: Manife Jorge Tacla (Espólio); Interessado: Marlene Tacla Duran; Advogada: Flávia Tacla Duran (OAB: 206732/SP); Advogada: Tania Aparecida Perrucci (OAB: 136856/SP); Interessada: Maricy Tacla Alves Barbosa e outras; Advogada: Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP); Interessado: Tacla Investimentos de Bens Ltda,; Advogado: Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR); Advogado: Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR); Advogado: Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR); Interessada: Maria Luiza Copatti Tacla Mazzoni; Advogado: Nielson Maycon de Souza Vilela (OAB: 401543/SP); Interessado: Fabio Tacla; Advogado: Fabio Tacla (OAB: 287476/SP); Interessada: Mônica Tacla Pereira Martins; Advogado: Alexandre Tacla Martins (OAB: 361502/SP); Interessada: Magali Tacla Michelucci; Advogado: Alexandre Tacla Martins (OAB: 361502/SP); Interessada: Muriel Tacla; Advogada: Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP); Interessado: Elmidio Talaveira Medina (Espólio); Advogada: Marcia dos Santos Medina (OAB: 105377/SP); Interessada: Márcia Tacla; Advogada: Marta Talarito Meliani (OAB: 97413/SP); Interessado: Federal Administradora de Bens Ltda; Advogado: Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR); Advogado: Jefferson Comeli (OAB: 38612/PR); Soc. Advogados: Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB: 791/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.