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Ana Paula Da Silva

Ana Paula Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 401560

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 128
Total de Intimações: 186
Tribunais: TJSP, TJPA
Nome: ANA PAULA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 186 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2195988-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Botucatu - Paciente: Matheus de Moraes - Impetrante: Ana Paula da Silva - Visto. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Ana Paula da Silva, em favor de Matheus de Moraes, alegando estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu. Em breve síntese, a impetrante sustenta que a prisão preventiva do Paciente foi decretada somente quatro meses após as investigações, sendo que até o momento ele não causou abalo à ordem pública, compareceu à delegacia de polícia quando foi intimado, possui residência fixa e possui ocupação lícita. Alega, também, ausência de contemporaneidade no decreto prisional e de fundamentação idônea. Pugna, pois, pela concessão da liminar para revogar a prisão preventiva do Paciente. É o relatório. A concessão de liminar em habeas corpus é construção jurisprudencial e doutrinária e exige pronta demonstração de manifesto e evidente constrangimento ilegal. Não é o caso dos autos. O Paciente foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, §2º, incisos V e VII, c/c o artigo 61, inciso II, 'h', todos do Código Penal, porque no dia 07 de fevereiro de 2025, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca (faca) e com restrição da liberdade da vítima, subtraiu, para si, 01 (um) aparelho celular da marca Apple, modelo iPhone 15, um cartão bancário, uma folha de cheque assinada e a quantia de R$1.000,00 (mil reais), transferida via Pix, pertencentes à vítima Clotildes Carvalho Zuccari, pessoa idosa, com 73 anos de idade. A decisão que decretou a preventiva do Paciente está adequadamente fundamentada às fls. 22/23 dos autos de origem, baseada na gravidade concreta do delito, não se vislumbrando, por ora, constrangimento ilegal a ser sanado por via liminar. Outrossim, não há que se falar em falta de contemporaneidade, visto que a contemporaneidade se refere aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática delituosa, sendo essencial apenas que estejam presentes os requisitos ensejadores da decretação da prisão preventiva, como parece ser o caso em tela. Destarte, é impossível admitir, pela via provisória da decisão liminar, a pronta solução das questões de fundo. A medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. Ainda não convencido de que presentes os requisitos para tanto necessários, indefiro o pedido de liminar. Requisitem-se informações da autoridade apontada como coatora e, com a juntada, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as providências acima determinadas, tornem os autos concluso. São Paulo, 26 de junho de 2025 Alberto Anderson Filho Relator - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Ana Paula da Silva (OAB: 401560/SP) - 10º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503652-68.2024.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - J.P. - A.M.A.J. - Fica o(a) I. Assistente de acusação intimado(a) a apresentar memoriais no prazo legal. - ADV: JOSÉ STEFANO GHIROTI BENINCASA (OAB 242041/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1500773-88.2024.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Botucatu - Apelante: Rafael Carreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ana Paula da Silva (OAB: 401560/SP) - Liberdade
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1501139-22.2024.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Laranjal Paulista - Apelante: John Anderson Gonçalves Cardoso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ana Paula da Silva (OAB: 401560/SP) - Liberdade
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501305-24.2022.8.26.0470 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO HENRIQUE ANASTACIO BARBOSA - Certifico e dou fé que até a presente data não vieram aos autos comprovante de pagamento da taxa judiciária. Certifico ainda que, expedi certidão de inscrição divida ativa - taxa judiciária - PGE. - ADV: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA (OAB 379710/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006706-47.2025.8.26.0026 (processo principal 0003232-10.2021.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - JONATHA OLIVEIRA DA SILVA - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502019-85.2025.8.26.0079 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUCAS FELIPE LUIZ - Vistos. Fls. 66: diante da concordância do Ministério Público, fica intimado o autor do fato, na pessoa de sua procuradora constituída, para restituir o celular apreendido (fl. 06), desde que comprovada a sua propriedade. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502720-17.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROSEMEIRE DE ARAÚJO AMANCIO - - ARTHUR LIMA RIBEIRO - - NELSON PAULINO DA SILVA - - JOSÉ CESAR OLIMPIO FICHER - - CARLA LOURENCO MACEDO - Vistos. Tendo em vista a constituição de defensora pela ré CARLA LOURENÇO MACEDO, conforme procuração de fls. 715, arbitro ao defensor dativo (fls. 254) honorários proporcionais aos atos praticados. Expeça-se a respectiva certidão. No mais, aguarde-se a realização da audiência (fls. 676). - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP), FELIPE MOURA LEAL DOS SANTOS (OAB 425958/SP), GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA (OAB 402680/SP), ISADORA BUCHALLA TIEGHI (OAB 360251/SP), MARIANE NUNES TORRES ALVES (OAB 368281/SP), FABIANA APARECIDA RODRIGUES FAGGIAN FRANCISCO (OAB 309784/SP), JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500934-95.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS DE MORAES - Cumpra-se com urgência. IV) Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001191-70.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO VICENTINE NOGUEIRA DE ALMEIDA - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto outorgado ao(à) sentenciado(a) BRUNO VICENTINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, evadido do(a) Centro de Detenção Provisória de Bauru. Expeça-se Mandado de Recaptura no regime fechado. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Int. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP), VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP), GILDO TACITO JUNIOR (OAB 313070/SP), BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 414343/SP)
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