Izabel Cristina Martins Calandrin

Processos do Advogado

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2. Processo 10041609220248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004160-92.2024.8.26.0363 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ana Paula Jobstraibizer Avila Junqueira Parreira - - Luisa Helena Junqueira Possan - - Rita de Cássia Junqueira Parreira - Banco do Brasil S/A - Sobre a impugnação apresentada nos autos, manifeste-se o exequente no prazo legal. - ADV: VALDETE IARA PINTO AVILA (OAB 366213/SP), IZABEL CRISTINA MARTINS CALANDRIN (OAB 401654/SP), IZABEL CRISTINA MARTINS CALANDRIN (OAB 401654/SP), IZABEL CRISTINA MARTINS CALANDRIN (OAB 401654/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), VALDETE IARA PINTO AVILA (OAB 366213/SP), VALDETE IARA PINTO AVILA (OAB 366213/SP)
3. Processo 10100058320188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010005-83.2018.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Raul Munch Cavalcanti - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelante: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelante: Unimed Seguros Patrimoniais S/A - Apelado: Augusto Cesar Avila - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$50.000,00 AO AUTOR, DECORRENTE DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO QUE NÃO DIAGNOSTICOU FRATURA FEMURAL APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM (I) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED NACIONAL; (II) AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE POR PARTE DOS RÉUS; (III) CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL; (IV) ADEQUAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED NACIONAL SE CONFUNDE COM O MÉRITO, SENDO REJEITADA.4. EVIDENCIADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS, COM BASE NA PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU ERRO DE DIAGNÓSTICO.5. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DEVIDA, CONSIDERANDO O SOFRIMENTO EXACERBADO DO AUTOR E A NECESSIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO EM OUTRO HOSPITAL.6. O VALOR INDENIZATÓRIO DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 15.000,00, PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E À RESPONSABILIDADE DOS RÉUS.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSOS DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS É CONFIGURADA PELA FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO. 2. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO E À CONDUTA DOS RÉUS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 34, ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO.CÓDIGO CIVIL, ART. 944.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006185-60.2019.8.26.0361, REL. ALEXANDRE MARCONDES, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01.08.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005224-41.2018.8.26.0269, REL. JANE FRANCO MARTINS, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.12.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010499-12.2021.8.26.0577, REL. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ernesto Beltrami Filho (OAB: 100188/SP) - Luiza Couto Lahdo (OAB: 359922/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Elisandra Carla Furigato Belão (OAB: 272647/SP) - Camila Isabela Furlanetto Polito Pires de Camargo (OAB: 334133/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP) - Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP) - Valdete Iara Pinto Avila (OAB: 366213/SP) - Izabel Cristina Martins (OAB: 401654/SP) - 4º andar
4. Processo 10096125120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009612-51.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Lucia Catarina Munaretti Zanotello - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: VALDETE IARA PINTO AVILA (OAB 366213/SP), IZABEL CRISTINA MARTINS CALANDRIN (OAB 401654/SP)
5. Processo 00012521320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Izabel Cristina Martins Calandrin (OAB 401654/SP) Processo 0001252-13.2025.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Antonio Pinto - Certifico e dou fé que: 1) os autos principais encontram-se em termos para expedição do ofício requisitório, uma vez que houve o trânsito em julgado da ação de conhecimento, bem como homologação do valor executado; 2) o cadastro está incorreto, tendo em vista que o valor cadastrado no presente incidente é superior ao teto legal para expedição de Requisição de Pequeno Valor, que para a Fazenda do Estado de São Paulo é de 440,214851 UFESP's, o que corresponde a R$ 16.296,75 para o ano de 2025. Sendo assim, salvo engano, caso o requerente não renuncie ao valor excedente, deverá ser interposto ofício requisitório para expedição de precatório e não de RPV. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) Manifeste-se a Requerente sobre a certidão acima. Nada Mais.