João Alberto Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 01291141820028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0129114-18.2002.8.26.0100 (583.00.2002.129114) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Crefisul S/A - Banco Crefisul S/A - Marco Antonio de Queiroz - - Ricardo Mansur - - Tigre SA - Tubos e Conexões - - Maria Aurea Ferrari Panazzolo - Henrique Costabile e outros - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Carlos Mario Fagundes de Souza Filho - - Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Edson Fortunato e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - - Tarraf Filhos & Cia Ltda - - Procuradoria da Fazenda Nacional e outros - Jadyr Demenato - - Eny Tojeira de Sá Demenato - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Reinaldo Quadros de Souza e outros - Sérgio Pereira - Eduardo Cayres - - Daniela da Silva Franco - - Antonio Henrique de Carvalho Pinto - - Lidia Maria Amato Reschini - - Rosely de Moura - - Marilene Ambrogi Monteiro de Barros - - Espólio de Sergio Wilson Borges - - João Carlos Patron - - Espólio de Wagner Pinheiro João - - Carlos Alberto de Túlio - - Vilma Terezinha Monteiro Rodrigues - - Jair Moretti - - Maira Cristalino de Faria Alvim e outros - LA Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade LTDA - - CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Massa Falida de Crefisul Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - - Intermédica Sistema de Saúde S/A e outros - Ricardo Melhem Abdo - - Luis Alberto Benatti Carmona - - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - - Denarium Cobranças Ltda. - - Agência Especial de Financiamento Industrial-FINAME e outros - Sergio Pereira e outros - Cleonice Melo da Costa e outros - Jose Carlos Pinto de Carvalho e outros - Antonio Carlos Celestrino - - Sandra Regina Coelho de Oliveira Barbosa - - Ricardo José Ferreira Perroni e outros - Caixa Econômica Federal - - Vicente Roberto Tamarozzi - - Maria Aparecida Ribeiro Tamarozzi - - Gabriela Cunha E Galli - - Samuel Cunha E Galli - - Web Projetos e Instalações Ltda. - Epp. - - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA - - Carlos Eduardo Pinto Estanti - - Wilson Antonio Marques Júnior - - Ricardo Praetorius - - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef - - B 3 S/A - Brasil, Bolsa. Balcão - - Ivone Viotto - - Rosana Forcione Chinche - ME e outros - Ronaldo Sérgio M. R. Faro - Josivan Martins de Moura - - Arkad Assessoria Financeira Ltda. - - Rosana Lui Madi - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Triunfo Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda e outros - Zukerman Leilões - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA - - BLACKPARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Massa Falida de Mappin Lojas de Departamentos S/A - - Paulo Roberto Ortega - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Anderson Rodrigues - - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO LUIZ - - Djacih Malaman Marques - - Ricardo Kreitchmann - - Fundacao Banco Central de Previdencia Privada - CENTRUS - - Friozem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - - Labibe Ivany Nowak - - Mafre Seguros - - Emmanuel de Jesus Peralta - - JAYME BORK - - Espólio de Savério Teófilo Júnior - - Caio Cezar Ilario Filho - - Sandro Henrique Rigonato Paulin - - Joao Antonio Cesar da Motta - - EDUARDO TAVARES DA SILVA - - Maicon Aparecido Santanhelo - - Maria Lucia Batista - - Grupo Gboex Grêmio Beneficiente - - Samir Murad - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - - Cr Almeida S/A Engenharia e Construções - - Valmir Antunes de Campos - - Marcio Viana Murilla - - Francisco Diniz Junqueira Franco - - Sancarlo Engenharia Ltda. - - Marco Antonio Youssif - - Espólio de Carmen Silva Santos Reis Ferreira - - Jorge Ricardo de Camargo - - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni - - João Carlos Benites - - Valeska Machado Martins - - José Júlio Barbatto - - MARCELO MEINBERG GERAIGE - - Nadime Meinberg Geraige - - Ricardo José Paonessa - - AREIAS VIEIRA S/A - - Ace Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda - - Valdivio Miranda e Silva - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda e outros - Fundação Sistel de Seguridade Social e outros - Itaú Unibanco S.A - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre - - Tash Negócios e Participações Sa e outros - Jose Sebastiao Martins e outros - Em cumprimento à decisão de fl. 29.389, item 5, em consulta ao portal de custas, o cálculo apresentado pelo síndico à fl. 29.395 está incompatível com a data do depósito da conta judicial nº 900114725254, parcela 212. Assim, deverá o síndico providenciar ajuste ao cálculo de fl. 29.395, com acréscimos legais a partir de 10/12/2024. - ADV: GERCIARA APARECIDA BUENO (OAB 94223/SP), CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO (OAB 92724/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), GERCIARA APARECIDA BUENO (OAB 94223/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ELOISA DE ALMEIDA BARBOSA NOGAROLI (OAB 94641/SP), FAUSTINA RODRIGUES (OAB 94853/SP), DENISE COSTA FREITAS (OAB 95177/SP), DENISE COSTA FREITAS (OAB 95177/SP), DENISE COSTA FREITAS (OAB 95177/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), NILTON LOURENCO CANDIDO (OAB 87975/SP), OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP), MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA (OAB 83747/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), WANDERLEY DOS SANTOS ROBERTO (OAB 84983/SP), DANIEL MUNHATO NETO (OAB 92092/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 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3. Processo 00105447419828260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010544-74.1982.8.26.0100 (583.00.1982.010544) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cia. Comercial da Borda do Campo - Cia. Comercial da Borda do Campo - Manoel Antônio Angulo Lopes - Banco do Estado do Ceará S/A Atual Banco Bradesco S/A e outros - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Banco Bradesco BERJ S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Vistos. Última decisão às fls. 11014, deferiu a elaboração de novo QGC. Novo QGC e nova conta de liquidação apresentada às fls. 11027. Sobrevieram pedidos de levantamento, apresentados pelos credores. Decorreu o prazo para manifestação acerca do QGC (certidão fls. 11129). O Ministério Público manifestou-se pela homologação da nova conta (fls. 11132/11133. 1. À míngua de impugnação, conforme certificado à fl. 11129, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 11028/11034, autorizando o início dos pagamentos. 2. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. 3. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. 4. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2018 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Intimem-se. - ADV: LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP), MARIA ISABEL AOKI MIURA (OAB 210134/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO (OAB 26722/SP), VALDIR JOSE SOARES FERREIRA (OAB 28231/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), JULIA MARIA CINTRA LOPES (OAB 49764/SP), LUIZ CARLOS MACIEL (OAB 206819/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), LUIZ GONZAGA SIGNORELLI (OAB 10022/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), KLEBER INSON (OAB 135366/SP), KATHLEEN BATISTA LOBO (OAB 24276/MA), OTÁVIO RIBEIRO COELHO (OAB 406154/SP), JOÃO ALBERTO LEITE (OAB 401662/SP), CAROLINE BORDINHON MARCATTI (OAB 375226/SP), VICTOR DE CASTRO NEVES (OAB 18639/SP), DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB 111776/SP), DEMETRIO OLIVEIRA DE PAULA (OAB 118583/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), EUCLIDES COSTA JUNIOR (OAB 176234/SP), JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (OAB 137051/SP), GILBERTO DUARTE DE ABREU (OAB 137285/SP), GILBERTO DUARTE DE ABREU (OAB 137285/SP), ALESSANDRA FERREIRA LOPES (OAB 140685/SP), IDELCI CAETANO ALVES (OAB 142874/SP), ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA (OAB 146662/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), RITA DE CASSIA SERRA NEGRA (OAB 147067/SP), ILIAS NANTES (OAB 148108/SP)
4. Processo 06264904619968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0626490-46.1996.8.26.0100 (583.00.1996.626490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Seller S/a. - Banco Seller S/a. - Marco Antonio Vecchi Vettorassi - - Banco do Brasil S/A e outros - Rita de Cassia Ruiz - Pedra Agroindustrial SA - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbrae e outros - Antonildo Gomes Conceição - - Moveterra Transportes LTDA - - Los Ganados S/A - - CA-X Empreendimentos Imobiliários S/A LTDA e outros - Fernandes e Nacalucci Advogados Associados e outros - Fernando Costacurta Melega e outros - Direção S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outros - Maria Pilar L. C. Vieito - - Espólio de Antonio Roberto Bocalon - - Edilene Ferreira dos Santos - - Ivone A. Pereira - - José Luiz de Mello Vianna - - Luiz Ailton Peres Gomes - - Marco Antonio Campos Claro - - Roselaine Mastria - - Valdete Maria Rodrigues Brandão - - Vera Lúcia Ribeiro de Castro - - Dircéa Rodrigues Jordão Enei - - Tarwin Financeira S.A. - - Juarez Joaquim de Lacerda - - BANCO BRADESCO S/A - - Névio Carlone Júnior - - Warren Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio LTDA e outros - CARLOS DEL NERO VERGAMINI - - Eduardo Ferreira Leite - - Banco Central do Brasil - - Marcia Regina da Silva Silvestre - - Carlos Picchi - - Santa Esperança Negocios e Participações Ltda - - Carlos José Paladini - - Osvaldo Crivellari - - Nelson Caetano Fernandes - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Gustavo Capela Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia - - Hewlett-Packard Brasil LTDA - - Alexandre Tarja - - Nestor Lotto - - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - - UBS AG e outros - Banco Comercial Bancesa S/A - Massa Falida - The Ferris Investment Found e outros - Antonia Maria dos Santos - Cibrius - Instituto de Previdencia Complementar - - ARLINDO RAGGIO VERGAÇAS JUNIOR - - Fundação Brde de Previdência Complementar Isbre e outros - Espolio de Mauricio Ferreira - - Milton Marques Meneghini - - Denis Mansur - - Hilda Coutinho de Souza Nascimento - - Xerox Comercio e Industria Ltda - - Concrettar Concreto Mattaraia Ltda. - - Cristina Maria Magrassi de Sá - - Orbival Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda - - Vizard Tinturaria e Estamparia Ltda - - MÁRIO WHATELY - - João Marcos dos Santos Ferreira Martins - - Maria Raquel de Freitas Nobrega - - Rubens Silvestri Marques - - Rodrigo Franchini Garcia - - Idival Fantinatto - - Cristiane Maria Federicci Haddad - - Jorge Milhem Haddad - - Espólio de José Helio Borba, Inventariante Lauren Barbosa Borba Creuz e outros - Marsiq Serviços de Engenharia Ltda e outros - Kleber de Bem Almeida - - Walter Chauar Curi - - Heloisa Aparecida Chauar Curi - - Warren Corretora de Valores Imobiliários e Câmbio Ltda - - Ana Cristina Provenzale Guper e outros - EVANIR JOSÉ LUVISON - Edmo Joao Gela - - Margit Schmidt Bortolini - - Previsc - Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Fiesc - - Luiz Augusto Lattari Barreto - - Horacio Marques Neto e outros - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA e outros - Luiz Carlos Vasco dos Santos e outros - Espolio de Adla Feres e outros - Espólio de Dircea Rodrigues Jordão Enei e outros - Vistos. Para controle: A síndica apresentou quarta relação de dados bancários para pagamento a credores às fls. 20.671/20.683 e a quinta às fls. 20811 e seguintes. 1 - Fl. 20700: manifestação de herdeiros de credora. Informam dados bancários. Juntam documentos relativos à sucessão. A síndica (fl. 20801) informa que analisou a documentação e que incluiu os dados bancários da inventariante. Ciência à inventariante. 2 - Fl. 20714, 20717, 20721, 20746, : credores quirografários informa dados bancários. A síndica informa que procedeu às anotações (fls. 20804) Ciência aos credores. 3 - Fl. 20736: a síndica informa ciência da juntada de dados bancários por credores conforme item 1 da última decisão. Informa que já teriam sido contemplados em ofício de pagamento anteriormente enviado ao Banco do Brasil e opina para que se aguarde a confirmação. No mais, requereu a intimação de 03 credores para que regularizem pendências. Kleber de Bem Almeida apresentou esclarecimentos (fl. 20751). Resposta da síndica (fl. 20806). Ficam intimados os credores (i) Luiz Carlos Vasco dos Santos; (ii) UBS AG pela síndica à fl. 20.671/20.683 Ciência ao credor Kleber de Bem Almeida. 4 - Fl. 20737: a síndica recorda que a Falida figura como exequente nos autos da Execução de Título Extrajudicial autuada sob o nº 0001488-18.1995.8.26.0114, movida em face da Bomcar Automóveis e Peças Ltda (Bomcar), a qual possui diversos imóveis atrelados ao processo, que, após minuciosa análise poderão ser arrecadados na falência. Recorda que foram solicitadas matrículas desses imóveis ao CRI de Campinas, às quais foram encaminhadas às fls. 20.265/20.295. Requereu prazo para se manifestar. Manifeste-se a síndica. 5 - Fl. 20738: a síndica informa que às fls. 19.909/19.910, a Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda. Comunicou que recebeu cessão dos créditos do Sr. Roberto de Mingo Zimmerman vinculados a esta falência. A síndica informa que analiso a regularidade da cessão às fls. 20140/20160. Por decisão de fl. 20698 se a teria homologado. A síndica informa que incluíra as informações na próxima relação de dados bancários. Ciente. Nada a deliberar. Ciência ao credor. 6 - Fl. 20137: a Massa Falida de Seller Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A pugnou que seu crédito seja remetido à conta judicial vinculada ao feito falimentar nº 0626492-16.1996.8.26.0100, que tramita perante esta mesma Vara. Por decisão de fl. 20739 este Juízo teria autorizado a transferência. A síndica informa que aguarda a certificação pela transferência. Certifique a z. Serventia. 7 - Fl. 20739: a síndica recorda que este Juízo já teria autorizado a transferência dos valores arrolados em favor da Cooperativa Habitacional, no importe de R$ 237.136,03, para os autos do processo nº 1028805-31.2019.8.26.0405, em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, conforme decisão de fl. 19902. Novas informações prestadas pela síndica (fls. 20832/20834). Certifique a z. Serventia. 8 - Fl. 20740: a síndica rememora que acerca do andamento dos autos da Ação Civil Pública autuada sob n.º 0540292-40.1995.8.26.0100, que houve o reconhecimento de que o Sr. Nilton José Sobrinho, ex-controlador do Banco Seller S/A, deve responder com os seus bens pessoais pela dívida da Massa Falida. Assim, requereu a expedição de ofício ao ao D. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, bem como ao D. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá, solicitando que realizem a transferência dos valores provenientes da alienação do imóvel de propriedade do Sr. Nilton para a conta judicial vinculada à falência. Ficam oficiadas a 4ª Vara do Trabalho de Campinas, autos nº 0157900-84.1996.5.15.0053 e a 3ª Vara do Trabalho de Guarujá, autos n.º 1000211-35.2022.5.02.0303 realizada a transferência de todos os valores amealhados oriundos da alienação do imóvel de propriedade do Sr. Nilton José Sobrinho para a conta judicial vinculada a falência do Banco Seller (processo n.º 30626490-46.1996.8.26.0100 - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo), bem como seja obstada a liberação de quaisquer valores em favor do credor das referidas reclamações trabalhistas. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 9 - Fl. 20741: a síndica informa que protocolou o ofício no Banco do Brasil, nos termos da decisão de fl. 20698 itens 4.2 e 10.1. Manifeste-se a síndica. 10 - Fl. 20741: sobre o efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento nº 2107481-17.2025.8.26.000 em face da decisão de fl. 19.902/19.905, a síndica informou que o crédito do BACEN já foi objeto de reserva. Ciente. 11 - Fl. 20809: a respeito da situação da credora MBM Corretora Porto Alegrense de Valores Imobiliários, a síndica informa que houve a liquidação voluntária da credora por sua sócia majoritária, MBM Seguradora S.A, indicando os dados bancários desta última para o recebimento de seus créditos contemplados na conta de liquidação. Informa que recebeu correspondência do advogado da sócia credora, por meio do qual encaminhou a Ata da Assembleia Extraordinária ocorrida no dia 31.08.2010, confirmando efetiva liquidação da credora, cuja sócia majoritária é detentora de 99% do capital social (fl. 20809). Contudo, a síndica observa (fl. 20809) que não há previsão expressa acerca da integralização do patrimônio da credora MBM Corretora Porto Alegrense de Valores Mobiliários à MBM Seguradora S.A, tão somente a informação de que o seu ativo remanescente restou partilhado entre os acionistas. Deixa ao crivo deste Juízo a substituição processual pela acionista majoritária MBM Seguradora S.A. Abra-se vistas ao MP 12 - A síndica apresenta a quinta lista de dados bancários para pagamento a credores (fl. 20811). Ficam novamente intimados os credores contemplados pelas contas de liquidação para informarem os seus dados e juntarem os documentos necessários, incluindo a procuração devidamente atualizada (01.01.2023). Prazo de 15 dias. 14 - Fl. 20828: petição do síndico da massa falida de Seller Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A. Ciência à síndica. 15 - Fl. 20840: credor aponta erro material na numeração de sua conta bancária. Ciência à síndica. 16 - Fls. 20843/20844: notícia de efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pelo BACEN em face da decisão de fls. 19.902/19.905. Intime-se a síndica com urgência para cumprimento da reserva de crédito. Por cautela, determino a suspensão de outros pagamento até que a síndica informe a respeito da reserva em referência. 17 - no mais, abra-se vistas ao MP. Intimem-se. - ADV: PABLO BUOSI MOLINA (OAB 196887/SP), PABLO BUOSI MOLINA (OAB 196887/SP), MARIA FERNANDA DI DONATO ROSIN (OAB 195581/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), PAULINO MARQUES CALDEIRA (OAB 20653/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), TATIANE CRISTINA MOREIRA LEITE (OAB 212451/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), ADRIANA DE FATIMA PRATES (OAB 225147/SP), SERGIO FRANCISCO NEVES LANCE (OAB 225525/SP), THIAGO MARINI ZOIA (OAB 227508/SP), MOACIR DE MATTOS TAVEIRA FILHO (OAB 227698/SP), LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 180745/SP), PATRICIA RODRIGUES (OAB 177821/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), RABIHA ALI KHALIL (OAB 180736/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 180745/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), 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