João Marcos Gonçalves Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10118764720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011876-47.2023.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Rafael Lumi Barbosa e outro - Massa Falida de Dispevale Distribuidora de Peças do Vale Ltda (falida) e outro - Nos termos do art. 58, inciso III, da Lei de Locação, o valor atribuído à causa, em ações de despejo por falta de pagamento, deve corresponder a 12 (doze) vezes o valor do aluguel. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, deverá a parte autora atribuir valor correto à causa, observando-se os termos do contrato de fls. 19/27. Após, ciência à parte contrária. Int. - ADV: INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS (OAB 442266/SP), JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO (OAB 401664/SP), DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CHRISTIAN DA SILVA BONFIM (OAB 387911/SP), ALEXANDRE HIROMITSU HAMASAKI (OAB 447790/SP)
3. Processo 10036849620218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003684-96.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Valdo Lucas da Silva - - CLAUDEMIR RODOLFO DA SILVA - Benedito Calazans Costa - Tereza Rosa da Silva - - Rafael Lumi Barbosa - - Cooperativa de Crédito da Região Meridional do Brasil – Sicoob Unicoob Meridional e outros - Vistos. O co-autor VALDO LUCAS DA SILVA indicou os herdeiros do co-autor falecido - CLAUDEMIR RODOLFO DA SILVA. São eles: DOROTEA LUCAS DA SILVA, GONÇALINA LUCAS DA SILVA, LUZIA ROSA DE JESUS, MARIA APARECIDA, MARIA DE FÁTIMA SILVA e TEREZA ROSA DA SILVA. Recebo o pedido de habilitação e determino a citação dos herdeiros, para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 690, caput). A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 690, par. ún.), como é o caso da herdeira TEREZA ROSA DA SILVA (advogado constituído - fls. 180/182). Após, o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução (CPC, art. 691). Int. - ADV: PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), CHRISTIAN DA SILVA BONFIM (OAB 387911/SP), DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO (OAB 209031/SP), JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO (OAB 401664/SP), TAMARA PEREIRA VIEIRA (OAB 415370/SP), RUY FONSATTI JUNIOR (OAB 519177/SP), ALEXANDRE HIROMITSU HAMASAKI (OAB 447790/SP), VITÓRIA ALVES LEITE (OAB 443788/SP), INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS (OAB 442266/SP), VITÓRIA ALVES LEITE (OAB 443788/SP)
4. Processo 02030912420138260014
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0203091-24.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Auto Posto Chaparral Tatuape Ltda - Adriana Baptista Torres Zibetti - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se - ADV: PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO (OAB 401664/SP)
5. Processo 21945542720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194554-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Auto Posto Renovação de São Mateus Ltda. - Agravado: Instituto de Pesos e Medidas do Estado De São Paulo - IPEM - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2194554-27.2025.8.26.0000 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2194554-27.2025.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: AUTO POSTO RENOVAÇÃO DE SÃO MATEUS LTDA AGRAVADO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO IPEM Julgador de Primeiro Grau: Caio Hunnicutt Fleury Moraes Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, no bojo do Procedimento Comum Cível nº 1056749-84.2025.8.26.0053, indeferiu a tutela provisória de urgência. Narra o agravante, em síntese, que, em 18 de junho de 2020, agentes fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo IPEM lavraram o Auto de Apreensão e Interdição nº 372059, sob o fundamento de irregularidades nas bombas medidoras de combustíveis, além de procederem com a apreensão de placas e componentes eletrônicos das bombas, sob a alegação genérica de fraude metrológica e de erro superior ao máximo permitido. No entanto, afirma que o IPEM realizou a perícia de forma unilateral e à revelia do posto de combustível, sem qualquer intimação prévia para indicação de assistente técnico ou para apresentação de quesitos, bem como produziu o Laudo Técnico DMLF nº 018/3-18-24/2024 sem preservar a cadeia de custódia e a conservação de objetos periciados, impossibilitando o contraditório e a verificação da integridade dos equipamentos submetidos à análise. Aponta que apresentou defesa administrativa e interpôs recursos administrativos, que não foram acolhidos pela Administração, de modo que a apreensão cautelar foi transformada em definitiva, com o encaminhamento do procedimento administrativo para fins de cassação da inscrição estadual junto à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo. Assim, relata que ingressou com demanda judicial em face do IPEM, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do Procedimento Administrativo nº 149.00002361/2023-56, que restou indeferida pelo juízo a quo, com o que não concorda. Alega que o IPEM, ao não possibilitar o acompanhamento da perícia técnica ou a indicação de assistente técnico viola o artigo 63, inciso V, c, da Lei Estadual nº 10.177/98, em flagrante abuso de autoridade e afronta ao contraditório e à ampla defesa. Sustenta, assim, a nulidade do laudo pericial administrativo e dos efeitos jurídicos derivados, e que há perigo de dano em razão da iminente cassação de sua inscrição estadual. Requer o provimento do recurso para a reforma da decisão recorrida, a fim de deferir a tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do processo administrativo nº 149.00002361/2023-56, com as consequências advindas, até decisão final de mérito. É o relatório. DECIDO. Dispensadas informações do juízo a quo. Intime-se a parte contrária para resposta no prazo legal. Após, cumpridas as determinações ou escoados os prazos, voltem conclusos para julgamento. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Paulo Lupercio Todai Junior (OAB: 237741/SP) - João Marcos Gonçalves Araujo (OAB: 401664/SP) - 1º andar
6. Processo 01258475720108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0125847-57.2010.8.26.0100 (583.00.2010.125847) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Comercial & Serviços J.v.b. Ltda - Francisca Trinidad Lopez Fernandez - - Marlene Horácio Guerra e outro - Comercial & Serviços Jvb S/A - - Takashi Treinamentos Ltda - Vistos. Fls. 2007/2008: Ciente. Anote-se o pedido de reserva de crédito. Int. - ADV: VOLNEI LUIZ DENARDI (OAB 133519/SP), VERA DALVA BORGES DENARDI (OAB 201636/SP), MOACIR ANTONIO MIGUEL (OAB 21265/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO (OAB 401664/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), CÁTIA KIM (OAB 398142/SP)
7. Processo 01628767820098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0162876-78.2009.8.26.0100 (583.00.2009.162876) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - RJ WELTPAR S/A PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS - João Gonçalves de Siqueira - - Posto Independência Ii Ltda - M.m. Participações Ltda - - Rodrigo Soares Meneses - - Jonathan Ribeiro dos Santos - - Sandra Seixas dos Santos e outro - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, da juntada do comprovante de protocolo da ordem de desbloqueio. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 115775/SP), FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 328396/SP), NEUSA FRANCO PINHEIRO (OAB 79188/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), JUCÉLIA MIRANDA DE LIMA BARBOSA (OAB 383417/SP), MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (OAB 113180/SP), GISELE PATRICIA DA SILVA (OAB 345453/SP), JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO (OAB 401664/SP), GISELE PATRICIA DA SILVA (OAB 345453/SP), JUCÉLIA MIRANDA DE LIMA BARBOSA (OAB 383417/SP)
8. Processo 15109351920178260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510935-19.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Set Maquinas e Equipamentos Ltda Epp - 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), JOÃO MARCOS GONÇALVES ARAUJO (OAB 401664/SP)