Jorge Felipe Oliveira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21936934120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193693-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daiane Lima Carvalho - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Trata-se de agravo de instrumento interposto em 24.06.2025, tirado de ação de execução, em face da r. decisão que acolheu apenas parcialmente a im pugnação à penhora apresentada pela parte ora agravante. Sustenta a parte agravante, que os valores bloqueados junto ao Banco Santander e ao Nubank tem natureza salarial, estando protegidos pela impenhorabilidade, conforme prevê o art. 833, IV, do CPC. Requer a reforma da r. decisão agravada. Presente a possibilidade de sofrer lesão grave ou de difícil reparação, processe-se com suspensividade, nos termos do art. 1.019, I, do NCPC, apenas para o fim de determinar que os valores bloqueados nos autos principais objeto da impugnação (Banco Santander e Nubank) não sejam levantados, por quaisquer das partes, até o julgamento definitivo deste recurso. Comunique-se a 1ª instância, com urgência. Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta, no prazo legal. No mais, não sobrevindo oposição das partes, remetam-se os autos imediatamente ao julgamento virtual. Voto n° 52448 Int. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Jorge Felipe Oliveira da Silva (OAB: 401669/SP) - Jose Geraldo Correa (OAB: 143300/SP) - 3º andar
3. Processo 21936934120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193693-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daiane Lima Carvalho - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Trata-se de agravo de instrumento interposto em 24.06.2025, tirado de ação de execução, em face da r. decisão que acolheu apenas parcialmente a im pugnação à penhora apresentada pela parte ora agravante. Sustenta a parte agravante, que os valores bloqueados junto ao Banco Santander e ao Nubank tem natureza salarial, estando protegidos pela impenhorabilidade, conforme prevê o art. 833, IV, do CPC. Requer a reforma da r. decisão agravada. Presente a possibilidade de sofrer lesão grave ou de difícil reparação, processe-se com suspensividade, nos termos do art. 1.019, I, do NCPC, apenas para o fim de determinar que os valores bloqueados nos autos principais objeto da impugnação (Banco Santander e Nubank) não sejam levantados, por quaisquer das partes, até o julgamento definitivo deste recurso. Comunique-se a 1ª instância, com urgência. Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta, no prazo legal. No mais, não sobrevindo oposição das partes, remetam-se os autos imediatamente ao julgamento virtual. Voto n° 52448 Int. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Jorge Felipe Oliveira da Silva (OAB: 401669/SP) - Jose Geraldo Correa (OAB: 143300/SP) - 3º andar
4. Processo 00029488420208260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002948-84.2020.8.26.0010 (processo principal 1005492-49.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.A.S. - Vistos. Fls. 258: O mandado foi expedido às fls. 256, consta do B.N.M.P. (Banco Nacional de Mandados de Prisão) e será cumprido pelas autoridades competentes. Por ora, aguarde-se o cumprimento. Int. - ADV: BARBARA ALBUQUERQUE (OAB 471884/SP), RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA (OAB 448887/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP)
5. Processo 15114070720228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511407-07.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAUE CAETANO BRANDÃO NEVES - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. 1. Expeça-se aditamento à guia de recolhimento provisória e encaminhe-se à VEC competente por mensagem eletrônica; 2. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive (IIRGD e TRE); 3. Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e, havendo fiança recolhida, destine-se ao pagamento; inexistente ou insuficiente a fiança, expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4. Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição / leilão dos objetos apreendidos tanto que decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados; 5. Quanto à arma de fogo apreendida, encaminhe-se ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas (art. 25, da Lei 10.826/03). SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), FELIPE AUGUSTO ALVES GUSMATTI (OAB 404408/SP)
6. Processo 15025676320248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502567-63.2024.8.26.0009 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - G.G. - Vistos. Com fundamento nos argumentos lançados na promoção de páginas 57/61, determino o arquivamento deste Inquérito Policial, sem prejuízo do reexame da matéria nos termos do quanto disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: DIEGO GODOY GOMES (OAB 316121/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP)
7. Processo 10539361420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053936-14.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Daiane Lima Carvalho - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. A decisão recorrida fica mantida, pelos fundamentos nela explicitados. Ante a manifestação da parte exequente, aguarde-se julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP), JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 401669/SP)
8. Processo 00045281620138260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0004528-16.2013.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0004528-16.2013.8.26.0554; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Universidade Municipal de São Caetano do Sul; Advogada: Maria Helena Pasin Pinchiaro (OAB: 305716/SP); Advogada: Patricia Maria Mendonça de Almeida Faria (OAB: 233059/SP); Apelado: Nebia Aparecida Gregoldo (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Felipe Oliveira da Silva (OAB: 401669/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.