Mauricio Samoel Fonseca

Processos do Advogado

1. Processo 10236321920228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023632-19.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - F.M.L.G. - A.B. - R.M. - Vistos. Fls. 2639: ciente. Intime-se a testemunha da audiência conforme já determinado às fls. 2637/2638. Nada mais sendo requerido, aguarde-se audiência. Int. - ADV: EDUARDO SAMOEL FONSECA (OAB 297154/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP), FERNANDO CASSIANO DE SOUSA CARVALHO (OAB 431210/SP), ROGERIO MARQUES E SILVA (OAB 314430/SP), GILNEY BATISTA DE MELO (OAB 299638/SP), MAURICIO SAMOEL FONSECA (OAB 401715/SP)
2. Processo 00061744320258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0006174-43.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006174-43.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo dos Santos; Advogado: Eduardo Samoel Fonseca (OAB: 297154/SP); Advogado: Mauricio Samoel Fonseca (OAB: 401715/SP); Advogado: Gilney Batista de Melo (OAB: 299638/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. Processo 10032008020238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003200-80.2023.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003200-80.2023.8.26.0005; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Jessika Gama Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogado: Mauricio Samoel Fonseca (OAB: 401715/SP); Apelado: All Park Empreendimentos, Participações e Serviços S.A.; Advogado: Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP); Advogado: Francisco Marchini Forjaz (OAB: 248495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 50062879220254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5006287-92.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES PACIENTE: MARCELO COELHO DE SOUZA IMPETRANTE: FERNANDO CASSIANO DE SOUSA CARVALHO, GILNEY BATISTA DE MELO, MAURICIO SAMOEL FONSECA, EDUARDO SAMOEL FONSECA Advogados do(a) PACIENTE: EDUARDO SAMOEL FONSECA - SP297154-A, FERNANDO CASSIANO DE SOUSA CARVALHO - SP431210-A, GILNEY BATISTA DE MELO - SP299638-A, MAURICIO SAMOEL FONSECA - SP401715-A IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração oposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra o v. acordão que denegou a ordem de habeas corpus. Em suas razões recursais o embargante alega, em síntese, a existência de erro material na ementa do julgado, na qual consta “6. Ordem concedida”, contudo, de acordo com o dispositivo do acordão, se observa que a ordem foi denegada. Postula o provimento dos embargos para que seja sanado os vício apontado, com a substituição da expressão “ordem concedida” por “ordem denegada”, em conformidade com o voto e o dispositivo que compõem o julgado. DECIDO. Os embargos devem ser acolhidos. No v. acordão de ID 325859800, na parte dispositiva, concluiu-se: “Ante o exposto, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.”, bem como em sessão de julgamento realizada no dia 26/05/2025, esta E. Quinta Turma, proferiu a seguinte decisão (ID 325852672): "A Quinta Turma, por unanimidade, decidiu DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS". Já a ementa do julgado, de fato, contém erro material ao constar, ao final, “6. Ordem concedida”. Desse modo, corrijo o erro material para que o item em questão tenha a seguinte redação: “6. Ordem denegada”, passando a ementa a ter o seguinte teor: HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. ORDEM DENEGADA. 1. A ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição constitui matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício, em qualquer fase processual ou grau de jurisdição, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal. 2. No presente caso, a prescrição deve ser computada a partir do trânsito em julgado para a acusação, que ocorreu em 22/07/2009, posto que anterior ao julgamento das ADC’s 43, 44 e 53. 3. O paciente foi condenado pela prática do delito remanescente de tráfico internacional de drogas à pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão. 4. Nos termos do art. 109, II, do CP, a prescrição obedece ao prazo 16 (dezesseis) anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze. 5. Desta sorte, ainda não transcorreu tal prazo prescricional da data do trânsito em julgado para a acusação em 22/07/2009 até a presente data, em que se pese não tenha havido o início do cumprimento da pena pelo paciente. 6. Ordem denegada. Em face do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para corrigir o erro material apontado. Publique-se. Intime-se. Abra-se vista ao Ministério Público Federal. São Paulo, 23 de junho de 2025.
5. Processo 15277678020238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527767-80.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - J.C.S. - L.F.C. - Vistos. Ante a juntada do oficio CAEX-NI, a fim de viabilizar a duração razoável do processo, autorizo a emissão concomitantemente para todos os endereços a serem diligenciados, assim, expeça-se mandado de citação/carta precatória para os seguintes endereços: 1) Avenida João Dias, 3243, Jardim Santo Antônio, CEP 05801-000, São Paulo (SP); 2) Rua Francisco Pessoa de Melo, 51, apartamento 705, Candeias, CEP 54450-180, Jaboatão dos Guararapes (PE). Intime-se. - ADV: MAURICIO SAMOEL FONSECA (OAB 401715/SP), EDUARDO SAMOEL FONSECA (OAB 297154/SP)
6. Processo 00009063820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000906-38.2024.8.26.0005 (processo principal 0010788-39.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.Y.R.S. - - J.C.R.S. - J.S.S. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 76/79 para que produza seus efeitos, ficando suspensa a presente execução nos termos do artigo 922 do CPC, até abril de 2026, permanecendo os autos em Cartório. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. No silêncio, os autos serão extintos nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará de soltura com urgência. Dê-se ciência. Publique-se. - ADV: LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), MAURICIO SAMOEL FONSECA (OAB 401715/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP)
7. Processo 15151512920208260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1515151-29.2020.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte: Michael Júlio da Silva - Embargdo: 11ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Acolheram em parte os embargos de declaração, mas sem efeito modificativo. V.U. - Advs: Mauricio Samoel Fonseca (OAB: 401715/SP) - Zacarias Muniz de Oliveira (OAB: 464712/SP) - Willian Alves Neves (OAB: 515648/SP) - 10º Andar
8. Processo 00044699120238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004469-91.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1501347-32.2023.8.26.0537) (processo principal 1501347-32.2023.8.26.0537) - Insanidade Mental do Acusado - Fato Atípico - Maria Lúcia de Jesus Santos Nerva - Expedição de Ofício ao IMESC - ADV: EDUARDO SAMOEL FONSECA (OAB 297154/SP), GILNEY BATISTA DE MELO (OAB 299638/SP), MAURICIO SAMOEL FONSECA (OAB 401715/SP), FERNANDO CASSIANO DE SOUSA CARVALHO (OAB 431210/SP)
9. Processo 50051283320254047002
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 51085827320258210001
    Tribunal: TJRS | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais