Jacira Jacinto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10081082720248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB 253276/SP), José Antonio Contel Anzulim (OAB 317906/SP), Jacira Jacinto da Silva (OAB 401802/SP) Processo 1008108-27.2024.8.26.0077 - Ação de Exigir Contas - Reqte: S. B. C. B. - Reqdo: C. R. B. C. , C. R. C. A. - Vistos. Defiro a realização de perícia contábil, e para isso nomeio o perito Sr. Marcelo Pedon dos Reis, devidamente habilitado nesta Vara, tendo em vista não haver contador judicial nesta comarca. O intuito é avaliar a prestação de contas realizada pela parte autora com parâmetros pré-fornecidos ao expert. Tendo em vista a determinação do juízo, deverão as partes ratear os honorários. Com base na resolução nº. 910/2023 do Órgão Especial do TJ/SP, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários em 18 UFESP's (R$ 666,36), a serem custeados mediante ofício ao FAJ em metade, tudo conforme a especialidade "1 - Ciências contábeis/econômicas/autuariais - Outras". Oficie-se ao mesmo para reserva de honorários, valendo esta decisão como ofício se necessário, informando para que reserve somente metade do valor, qual seja 09 UFESP (R$ 333,18). A outra metade será custeada pelos requeridos, que deverá realizar o depósito em 15 dias. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo comum de 15 dias. Após os depósitos e apresentação dos mencionados quesitos, o juízo estabelecerá a orientação geral ao expert abrangendo as questões incidentais levantadas nos autos e formulando mais proposições caso julgue necessário. Intime-se. Birigui, 21 de maio de 2025.
3. Processo 10026283420258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flávia da Silva Piovesan (OAB 238073/SP), Joao Victor Maia (OAB 383751/SP), Jacira Jacinto da Silva (OAB 401802/SP), Maria Eduarda Bansi Bonafe (OAB 508416/SP), Maria Fernanda Calixto Benassi (OAB 509219/SP) Processo 1002628-34.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. A. V. - Reqda: C. C. P. V. - Face a contestação tempestiva oferecida, manifeste-se a parte autora em réplica.
4. Processo 10302415720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030241-57.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargdo: Eliane Peixoto de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Rejeitaram os embargos, com determinação. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPÓSITO INFRINGENTE, COM REITERAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO JÁ REPELIDA, VISANDO À MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO SOBRE PROVA NÃO É COMPATÍVEL COM A NATUREZA E FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CARÁTER INFRINGENTE QUE SE LHES VENHA A CONFERIR A PARTE, COM O OBJETIVO, NÃO AUTORIZADO, DE REITERAR A MATÉRIA  JÁ ENFRENTADA ARGUMENTOS TRAZIDOS QUE, A PRETEXTO DE VÍCIO NO JULGADO, TRADUZEM MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO INEXISTÊNCIA DE CABIMENTO À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DE NECESSIDADE INTEGRATIVA, SEM PREJUÍZO DOS EFEITOS DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA - EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Jacira Jacinto da Silva (OAB: 401802/SP) - Fernanda Roberta da Rocha Campos (OAB: 253276/SP) - Flávia da Silva Piovesan (OAB: 238073/SP) - 4º andar