Luís Carlos Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 10265366719968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026536-67.1996.8.26.0100 (processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100) (583.00.1996.624885/194) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Edivaldo dos Santos da Silva - - Gloria Stela Centurion da Silva - Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Vistos. Última decisão fl. 61. Infirmou o síndico, em 10 dias, o valor devido pela referida unidade. Por decisão de fl. 61, deferiu intimação ao requerente por carta, para que providencie a juntada de comprovantes de pagamentos, nos termos da decisão de fl. 19, e, também, para que tome ciência do valor do débito relativo a sua unidade, para que possa apresentar eventual proposta de acordo para pagamento, em 15 dias. Carta de intimação (fl. 63). O Síndico às fls. 65/66, informa que trata-se de incidente para regularização dos pagamentos do apartamento nº 22, Bloco T, localizado na Av. Hebert de Souza, 50, Cond. Jorge Velho, Jardim Santa Cruz, Campinas/SP. Vem apresentar a planilha de pagamentos protocolada no incidente consultivo, com saldo devedor de R$ 23.926,99, atualizado até 19/08/2019, conforme documento anexo. Deste modo, requer a intimação do requerente para se manifestar sobre o saldo devedor existente, apresentando comprovante de pagamento, devendo o valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento, renovando-se após vistas o Síndico. Edivaldo dos Santos da Silva e Gloria Stela Centurion da Silva às fls. 69/70, vem ofertar a proposta para pagamento do valor complementar referente ao terreno, nos seguintes termos: Residencial Domingos Jorge Velho- bloco T- apto 22, contas da planilha um débito de R$ 23.926,99 e que atualizado monetariamente, da data da elaboração da planilha até novembro de 2023, chega a R$ 30.905,00. Ocorre que 2 parcelas foram pagas em 2011 (comprovantes em anexo) e não foram abatidas, no valor nominal de R$ 716,00 e atualizado de R$ 1679,00. Assim restam a ser pagos R$ 29.226,00. Esse valor se propõe a pagar, nos termos do que foi homologado em juízo, com 40% de desconto para pagamento a vista de R$ 17.536,60. Isto posto é a presente para requerer: a- A manifestação do síndico da Massa Falida quanto a proposta ora ofertada; b- A manifestação do Ministério Público quanto a proposta ora ofertada; c- A substituição, no presente incidente do patrono dos proponentes; d- Após as manifestações supra requeridas, requerer a homologação da transação referente ao imóvel acima mencionado e arrolado nos bens da presente massa falida, possibilitando o pagamento e quitação do imóvel. Às fls. 75/76, vem ofertar a sua proposta para pagamento do valor complementar referente ao terreno, nos seguintes termos: Residencial Domingos Jorge Velho- bloco T- apto 22, consta da planilha um débito de R$ 23.926,99 e que atualizado monetariamente, da data da elaboração da planilha até novembro de 2023, chega a R$ 30.905,00. Ocorre que 2 parcelas foram pagas em 2011 (comprovantes em anexo) e não foram abatidas, no valor nominal de R$ 716,00 e atualizado de R$ 1679,00. Assim restam a ser pagos R$ 29.583,46 (valor de fevereiro de 2024). Esse valor se propõe a pagar, nos termos do que foi deferido pelo despacho recente, com 40% de desconto para pagamento a vista de R$ 17.750,08, conforme comprovante de pagamento que se junta em anexo. Isto posto é a presente para requerer: a- A manifestação do síndico da Massa Falida quanto a proposta ora ofertada; b- A manifestação do Ministério Público quanto a proposta ora ofertada; c- A substituição, no presente incidente do patrono dos proponentes; d- Após as manifestações supra requeridas, requerer a homologação da transação referente ao imóvel acima mencionado e arrolado nos bens da presente massa falida, e a declaração de quitação do imóvel. Às fls. 79/80, vem ofertar a sua proposta para pagamento do valor complementar referente ao terreno, nos seguintes termos: Residencial Domingos Jorge Velho- bloco T- apto 22, consta da planilha um débito de R$ 23.926,99 e que atualizado monetariamente, da data da elaboração da planilha até novembro de 2023, chega a R$ 30.905,00. Ocorre 2 parcelas foram pagas em 2011 (comprovantes em anexo) e não foram abatidas, no valor nominal de R$ 716,00 e atualizado de R$ 1679,00. Assim restavam a ser pagos R$ 29.583,46 (valor de fevereiro de 2024). Esse valor se propôs a pagar, nos termos do que foi deferido pelo despacho recente, com 40% de desconto para pagamento a vista de R$ 17.750,08, conforme comprovante de pagamento que se juntou ao processo (fls. 77/78). O presente processo encontra-se parado há mais de 1 ano, sem qualquer manifestação da massa falida e o requerente está precisando do alvará para dar andamento ao processo de regularização fundiária do imóvel. Isto posto é a presente para requerer urgentemente: a- A manifestação do síndico da Massa Falida quanto a proposta ora ofertada; b- A manifestação do Ministério Público quanto a proposta ora ofertada; c- A substituição, no presente incidente do patrono dos proponentes; d- Após as manifestações supra requeridas, requerer a declaração de quitação do imóvel. O Síndico à fl. 83, esclarece que, nos meses de janeiro e fevereiro, foram contabilizadas mais de 1.000 publicações em nome da Massa Falida de Bplan, o que evidencia um volume significativo de movimentações processuais no período. Desta forma, a fim de garantir uma análise detalhada e uma manifestação adequada, requer a concessão de prazo suplementar de 30 dias para cumprimento da determinação. Às fls. 87/88, esclarece que após a inclusão do pagamento de fl. 77, constatou que todos os pagamentos foram efetuados e a referida unidade encontra-se quitada. Contudo, ad cautelam e para fins de verificação de todos os pagamentos da unidade em questão, requer que seja deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o valor depositado neste incidente, com identificação de todas as contas judiciais encontradas. Ante ao exposto, requer que seja deferido novo ofício ao Banco do Brasil, para que informe o valor depositado neste incidente 1026536-67.1996.8.26.0100 e vinculado ao processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100 apenas em nome de Edivaldo dos Santos da Silva e Gloria Stela Centurion da Silva, nas contas judiciais nº 500131347710, 3300123762465, 4500132466190, 500131347710 e 2500122298874. Manifestação do Ministério Público no sentido de que não se opõe ao requerido pelo síndico (fls. 93/94). Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópias de fls. 87/88, para que informe o valor total depositado neste incidente 1026536-67.1996.8.26.0100 e vinculado ao processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100 apenas em nome de Edivaldo dos Santos da Silva e Gloria Stela Centurion da Silva, nas contas judiciais nº 500131347710, 3300123762465, 4500132466190, 500131347710 e 2500122298874. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO e acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Com a resposta ou decorridos 30 dias do protocolo, manifeste-se o síndico. Após, abras-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUÍS CARLOS DUARTE (OAB 401818/SP), LUÍS CARLOS DUARTE (OAB 401818/SP), LUCIANO MIRANDA (OAB 354159/SP), ALCEBIADES DOS SANTOS (OAB 91135/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/SP), LUCIANO MIRANDA (OAB 354159/SP), ALCEBIADES DOS SANTOS (OAB 91135/SP)
3. Processo 10011001820208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001100-18.2020.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001100-18.2020.8.26.0019; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: B. C. e S. de C. e M. LTDA E.; Advogada: Natalia Sanchez (OAB: 281698/SP); Apelado: R. B. E. C. de A.; Advogado: Laureano Castanho Xavier Rabello (OAB: 163927/SP); Advogado: Claudio Luiz Bonaldo (OAB: 332575/SP); Apelado: O. S. A. E.; Advogado: Luís Carlos Duarte (OAB: 401818/SP); Apelado: J. A. S. B.; Advogado: Anderson Urbano (OAB: 157844/SP); Apelado: M. de S. B. D. O.; Advogada: Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416/SP) (Procurador); Advogada: Rosangela Oliveira Miranda (OAB: 165992/SP) (Procurador)
4. Processo 10011001820208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001100-18.2020.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001100-18.2020.8.26.0019; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: B. C. e S. de C. e M. LTDA E.; Advogada: Natalia Sanchez (OAB: 281698/SP); Apelado: R. B. E. C. de A.; Advogado: Laureano Castanho Xavier Rabello (OAB: 163927/SP); Advogado: Claudio Luiz Bonaldo (OAB: 332575/SP); Apelado: O. S. A. E.; Advogado: Luís Carlos Duarte (OAB: 401818/SP); Apelado: J. A. S. B.; Advogado: Anderson Urbano (OAB: 157844/SP); Apelado: M. de S. B. D. O.; Advogada: Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416/SP) (Procurador); Advogada: Rosangela Oliveira Miranda (OAB: 165992/SP) (Procurador)
5. Processo 01509001320095020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 0150900-13.2009.5.02.0482 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO GAMA RECLAMADO: EDVALDO APARECIDO GASPERONI LAVA RAPIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf903f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MMª. Juiz(a) Federal do Trabalho, em razão do vencimento do prazo.   São Vicente, data abaixo. Lilianne Reiter   DESPACHO Verifica-se dos autos que a execução está prosseguindo com a penhora salarial do réu Edvaldo Aparecido Gasperoni, CPF: 059.393.798-85, conforme despacho proferido em 11/03/2024 (51d7ba0).  A empregadora do réu, TMA Sudeste Transporte e Logística Ltda, CNPJ: 35.839.942/0005-76, está efetuando os depósitos de forma mensal.  Assim sendo, liberem-se os valores depositados nos autos a este título, presentes e futuros, a quem de direito, ficando, pois, dispensada a prolação de novo despacho para autorizar liberação de numerário decorrente da penhora acima mencionada.  SAO VICENTE/SP, 10 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO GAMA
6. Processo 01509001320095020482
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 0150900-13.2009.5.02.0482 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO GAMA RECLAMADO: EDVALDO APARECIDO GASPERONI LAVA RAPIDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf903f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MMª. Juiz(a) Federal do Trabalho, em razão do vencimento do prazo.   São Vicente, data abaixo. Lilianne Reiter   DESPACHO Verifica-se dos autos que a execução está prosseguindo com a penhora salarial do réu Edvaldo Aparecido Gasperoni, CPF: 059.393.798-85, conforme despacho proferido em 11/03/2024 (51d7ba0).  A empregadora do réu, TMA Sudeste Transporte e Logística Ltda, CNPJ: 35.839.942/0005-76, está efetuando os depósitos de forma mensal.  Assim sendo, liberem-se os valores depositados nos autos a este título, presentes e futuros, a quem de direito, ficando, pois, dispensada a prolação de novo despacho para autorizar liberação de numerário decorrente da penhora acima mencionada.  SAO VICENTE/SP, 10 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO APARECIDO GASPERONI LAVA RAPIDO - EDVALDO APARECIDO GASPERONI
7. Processo 10011001820208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001100-18.2020.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Americana; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001100-18.2020.8.26.0019; Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: B. C. e S. de C. e M. LTDA E.; Advogada: Natalia Sanchez (OAB: 281698/SP); Apelado: M. de S. B. D. O.; Advogada: Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416/SP) (Procurador); Advogada: Rosangela Oliveira Miranda (OAB: 165992/SP) (Procurador); Apelado: O. S. A. E.; Advogado: Luís Carlos Duarte (OAB: 401818/SP); Apelado: J. A. S. B.; Advogado: Anderson Urbano (OAB: 157844/SP); Apelado: R. B. E. C. de A.; Advogado: Laureano Castanho Xavier Rabello (OAB: 163927/SP); Advogado: Claudio Luiz Bonaldo (OAB: 332575/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10272728519968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação