Elisangela Diniz Mioti Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10097557520238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009755-75.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Leobina da Costa (Assistência Judiciária) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO, DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE COBRANÇAS E CONDENOU O RÉU À RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, MAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A AUTORA INTERPÕE APELAÇÃO COM A FINALIDADE DE VER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO FUNDADO EM LESÃO EXTRAPATRIMONIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS NA CONTA DA AUTORA, NA IMPORTÂNCIA DE R$15,99 (QUINZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) POR MÊS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ LESÃO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL OU TRANSTORNO APTO A TRANSCENDER O MERO DISSABOR COTIDIANO. O VALOR DOS DESCONTOS INDEVIDOS É ÍNFIMO, MESMO CONSIDERADO À LUZ DA REMUNERAÇÃO MENSAL DA AUTORA, E NÃO FOI DEMONSTRADO NENHUM OUTRO FATO OU PECULIARIDADE APTO A CONDUZIR A CONCLUSÃO DIVERSA.4. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NO TOCANTE AO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO NÃO PROVIDO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS 18205/SP, MIN. FELIX FISCHER. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisangela Diniz Mioti Ferreira (OAB: 401876/SP) (Convênio A.J/OAB) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
3. Processo 10097557520238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009755-75.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Leobina da Costa (Assistência Judiciária) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO, DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE COBRANÇAS E CONDENOU O RÉU À RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, MAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A AUTORA INTERPÕE APELAÇÃO COM A FINALIDADE DE VER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO FUNDADO EM LESÃO EXTRAPATRIMONIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS NA CONTA DA AUTORA, NA IMPORTÂNCIA DE R$15,99 (QUINZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) POR MÊS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ LESÃO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL OU TRANSTORNO APTO A TRANSCENDER O MERO DISSABOR COTIDIANO. O VALOR DOS DESCONTOS INDEVIDOS É ÍNFIMO, MESMO CONSIDERADO À LUZ DA REMUNERAÇÃO MENSAL DA AUTORA, E NÃO FOI DEMONSTRADO NENHUM OUTRO FATO OU PECULIARIDADE APTO A CONDUZIR A CONCLUSÃO DIVERSA.4. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NO TOCANTE AO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO NÃO PROVIDO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS 18205/SP, MIN. FELIX FISCHER. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisangela Diniz Mioti Ferreira (OAB: 401876/SP) (Convênio A.J/OAB) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
4. Processo 00037882320108260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003788-23.2010.8.26.0438 (438.01.2010.003788) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Espólio Claudio Martins - - Herdeiro Helbert Martins - - Herdeiro Michelli Regina Martins Girotto e outros - Ante o exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, somente para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva dos herdeiros do de cujus. Providencie a z. serventia a correção do polo passivo, fazendo constar Espólio de Cláudio Martins. representando pelos herdeiros HEBERT MARTINS, MICHELLI REGINA MARTINS GIROTTO, ERICA PRISCILA MARTINS e BETINA Deixo de condenar o excepto em honorários, considerando que a inclusão dos herdeiros no polo passivo foi determinada equivocadamente pelo Juízo. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos excipientes. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, devendo comprovar a existência de bens, testamento ou inventário, sob pena de extinção, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP), ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP), VAGNER GAVA FERREIRA (OAB 282263/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
5. Processo 00020419120178260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002041-91.2017.8.26.0438 (apensado ao processo 1002604-05.2016.8.26.0438) (processo principal 1002604-05.2016.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito de Livre Admissão da Alta Paulista - Sicoob Cocrealpa - Gilberto da Costa e outro - Suzana Maria Martins da Costa - Elaine Cristina da Costa Serrador e outros - Vistos. 1. Fls. 1112: Ciência às partes acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de bens pelo(s) sistema(s) conveniado(s) Sisbajud (fls. 1114/1126), no qual consta o desbloqueio dos valores em cumprimento à determinação de fls. 978/982. No mais, tendo em vista que o(s) valor(es) bloqueado(s) é(ão) irrisório(s) frente ao crédito exequendo, com fulcro no artigo 836,do CPC, houve o desbloqueio do numerário. 2. Fls. 1105/1106: Ciência ao(a) exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de bens pelo(s) sistema(s) conveniado(s) Infojud (fls. 1127/1128). 3. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Intime-se. - ADV: RENATA MARIA DA SILVA MELLO (OAB 397786/SP), RENATA MARIA DA SILVA MELLO (OAB 397786/SP), MIRELA ABE CASANOVA (OAB 168944/SP), MIRELA ABE CASANOVA (OAB 168944/SP), THIAGO TARNOSCHI (OAB 272219/SP), ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)
6. Processo 10113057120248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011305-71.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - J.C.S. - M.P. e outro - Em cumprimento ao item "3", da r. Decisão de fls. 137/138, MANIFESTEM-SE os requeridos acerca da petição e dos documentos juntados pelo(a) requerente às fls. 147/149. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)
7. Processo 00057988920008260438
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005798-89.2000.8.26.0438/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Banco do Brasil S/A ( sucessor do Banco Nossa Caixa Nosso Banco S/A) - Sergio Massanori Takeshita - - Valdirene Aparecida Fidencio Takeshita - Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente e na pessoa de seu defensor, da(s) penhora(s) on-line de fls. 615/616, e de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, § 3º, do CPC). - ADV: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP), ANTONIO CARLOS OBERG (OAB 57397/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
8. Processo 10029068720238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002906-87.2023.8.26.0438 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Cleber Bassani - Anderson Diniz Mioti - - Daiane dos Santos Roger - - Adercio Domingues Mioti - Intimação da(s) parte(s) requerida(s)/sucumbentes para pagamento das custas em aberto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: a) R$ 185,10 - Guia DARE-SP. Cód.230-6 (Taxa judiciária de 1% sobre o valor da causa, respeitado o mínimo legal de 5 UFESP); b) R$ 185,10 - Guia DARE-SP. Cód.230-6 (Taxa de preparo de 4% sobre o valor da causa referente ao recurso de apelação interposto, respeitado o mínimo legal de 5 UFESP); c) R$ 103,05 - Guia FEDT. Cód.120-1 (despesa com postagem, fls. 19/21). d) R$ 103,05 - Guia FEDT.Cód.120-1(despesa com postagem se necessário for a intimação pessoal para o respectivo pagamento). - ADV: PATRICIA AUGUSTA OLIVEIRA ALVES (OAB 178642/SP), ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP), ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP), ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)