Gilsomario Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15036859520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503685-95.2024.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - A.S.S. - - J.F.M. - M.F.M. - F. 372/373: defiro a juntada dos documentos. F. 378/384: o presente feito se trata apenas das medidas protetivas. Estes autos não se prestam a intimar a vítima a cumprir obrigação de devolução de correspondências nem ao afastamento de sigilo de dados da vítima sobre afastamento médico de seu trabalho. Portanto, não conheço dos pedidos. No mais, aguarde-se por seis meses. Após, intime-se a vítima, por seu(s) advogado(s), para que informe se persiste a situação de risco e necessidade de manutenção das medidas protetivas. Em caso positivo, deverá descrever atos recentes dos averiguados que fundamentem o risco atual ou iminente. - ADV: MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO (OAB 461506/SP), MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO (OAB 461506/SP), LUIZ JANUARIO DA SILVA (OAB 112807/SP), GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP), GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP)
3. Processo 08189872220238190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0818987-22.2023.8.19.0008 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACUSADO: GODOFREDO MANOEL GOMES FAUSTINO 1. Cuida-se de incidente de insanidade mental instaurado a partir de decisão proferida nos autos da ação penal nº 0804868-56.2023.8.19.0008, tendo como acusado GODOFREDO MANOEL GOMES FAUSTINO. O laudo de exame de insanidade mental já foi devidamente confeccionado, estando acostado em id. 150905059. Em id. 187645183, manifestação ministerial pugnando pela extinção do presente feito, com baixa na distribuição. Pois bem. 2. Considerando que já foi juntado aos autos o laudo de exame de insanidade mental, verifico que não há razão para a permanência do trâmite procedimental, vez que já alcançou seu objetivo final. Portanto, forçosa sua baixa e consequente arquivamento. Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 3º, do Código de Processo Penal c/c art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de praxe, com a devida baixa na distribuição. Diligencie-se. BELFORD ROXO, 24 de junho de 2025. SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA Juiz Titular
4. Processo 15036859520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503685-95.2024.8.26.0002 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - A.S.S. - - J.F.M. - M.F.M. - Vista ao Ministério Público. - ADV: GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP), GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP), MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO (OAB 461506/SP), MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO (OAB 461506/SP), LUIZ JANUARIO DA SILVA (OAB 112807/SP)
5. Processo 15326438320208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532643-83.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - D.H.F.B. e outro - V.G.T.P. e outros - L.C.A.S. - - G.N.S. - - E.C.P.A. - - M.A.O.F. - - S.G.F. e outro - J.V.S.M. - - M.C.L.S. - - G.R.O. - - J.S.P.C. - - P.S.A.G. - - A.G.T. - - Z.B.S.Z. - - A.S.S. e outros - A.C.S.B. e outro - A.S.S. - - C.S.T. e outros - P.O. e outro - T.R.S. - - A.C.S. e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: -CONDENAR o réu MARCOS PAULO DA SILVA MACIEL como incurso nas penas do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 12.850/2013, e do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 10 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 956 dias-multa; -CONDENAR a ré SAMANTA DA GRAÇA FERREIRA como incursa nas penas do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, e do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 833 dias-multa; -CONDENAR o réu LUCAS COSTA ALVES SENA como incurso nas penas do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 12.850/2013, e do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 953 dias-multa; -CONDENAR a ré PALOMA DE OLIVEIRA como incursa nas penas do artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, e do artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena total de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 833 dias-multa; - ABSOLVER os réus DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA BASTOS, MAURÍCIO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA, GUSTAVO NUNES DE SOUZA, EDY CARLOS PEREIRA ANDRADE e ANNE CAROLINE SANTOS BARBOSA das imputações que lhes foram feitas na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas pelos réus condenados, na forma da lei, observada eventual gratuidade de justiça deferida. Tem em vista a inexistência de réus presos nos presentes autos (fls. 2597/2598), ausentes os requisitos para a prisão cautelar, concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Não há elementos para fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. - ADV: LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ (OAB 391608/SP), EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP), GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP), EVELYN GIACHINI LEMOS (OAB 420270/SP), GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LADISLAU (OAB 379558/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), LILIANE FONSECA DOS SANTOS (OAB 495629/SP), GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO (OAB 455665/SP), CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA (OAB 172354/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), PAULO CEZAR CAPOSOLI (OAB 222610/SP), PAULO CEZAR CAPOSOLI (OAB 222610/SP), AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), ROSELI MARIA DE CARVALHO (OAB 235192/SP), ROSELI MARIA DE CARVALHO (OAB 235192/SP), RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP), FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP), GUSTAVO HENRIQUE BICUDO (OAB 351877/SP), BRUNO DE ARAÚJO BARRETO VAZ (OAB 352718/SP), JULIO CESAR FONSECA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 361115/SP), ERICA FERNANDA MASCARENHAS DE ALMEIDA (OAB 360702/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP)
6. Processo 15045562820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504556-28.2024.8.26.0002 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.S. - Defiro a habilitação. Cadastre-se conforme o caso. - ADV: GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP), GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP)
7. Processo 00154861820168260502
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015486-18.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GUTEMBERG RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vistos. Declaro cumprida a pena corporal imposta a GUTEMBERG RODRIGUES DE OLIVEIRA, face ao seu integral cumprimento. Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. Proceda-se as baixas necessárias no BNMP. Comunique-se o IIRGD, TRE e Vara de Condenação, para baixa no prontuário do sentenciado. Quanto a pena de multa, anote-se que o não pagamento obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade (Teman.931 - STJ - Revisado). Nos termos do artigo 534-A das NSCGJ, a ação de execução da pena de multa, tramitará em autos digitais apartados e deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais. Assim, considerando que não há nos autos informação quanto ao seu pagamento, inscrição ou ajuizamento de ação, aguarde-se seu pagamento ou prescrição. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP)
8. Processo 00057953220188260268
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005795-32.2018.8.26.0268 (processo principal 0007389-91.2012.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - L.S.C.M. - - B.S.C.M. - L.P.C.M. - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP), GILSOMARIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 401894/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FELIX (OAB 386828/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FELIX (OAB 386828/SP), VANESSA DE ANDRADE PINTO (OAB 253141/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), DJALMA CARVALHO DOS ANJOS (OAB 498718/SP)