Juliana Hartleben Passaro Custodio

Processos do Advogado

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2. Processo 10078306620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007830-66.2025.8.26.0602 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.M.A. - - E.O.L. - - E.M.L. - Providencie o requerente, em 05 dias, a regularização da procuração de fls. 38. - ADV: JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO (OAB 401917/SP), JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO (OAB 401917/SP), JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO (OAB 401917/SP)
3. Processo 10338928520218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033892-85.2021.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.F.S.P. - - C.H.F. - W.G.S.P. - "Ficam os interessados intimados, na pessoa do advogado, quanto a data designada para comparecimento junto ao Setor Técnico (Social/Psicológico) do Fórum de Sorocaba, Rua 28 de outubro 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP. No dia e hora agendados ( fl. 199), deverá comparecer com 30 minutos de antecedência e se dirigir à portaria, informando que tem entrevista agendada, no setor social, no subsolo. Para agilizar o atendimento, tenha em mãos, número do processo, documento pessoal e cópia do agendamento realizado pelo Setor, observando os casos de necessidade de comparecimento de outros familiares. Em caso de impossibilidade da intimação do constituinte, o procurador deverá peticionar nos autos, requerendo a intimação pessoal". - ADV: BEATRIZ CAROLINE ALVES SOLER (OAB 469364/SP), JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO (OAB 401917/SP), JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO (OAB 401917/SP)
4. Processo 23683872320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2368387-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: F. S. S. - Agravado: G. B. C. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS. A DECISÃO DISTRIBUIU DIFERENTES VALORES DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEPENDENDO DA SITUAÇÃO DE TRABALHO DO ALIMENTADOR, COM EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO DE QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER MANTIDOS OU ALTERADOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE AGRAVANTE DE QUE O ALIMENTAR POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM VALOR SUPERIOR AO ESTABELECIDO E QUE A DECISÃO PREJUDICA O PADRÃO DE VIDA DOS MENORES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA HOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TORNANDO O RECURSO PREJUDICADO. 4. A DECISÃO FOI BASEADA NA CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS JÁ PRESTADOS, COM EFEITOS RETROATIVOS AOS DADOS DA CITAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES EXTINGUE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TORNANDO O RECURSO PREJUDICADO. 2. A IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS PRESTADOS É RESSALVADA, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, III, B; ARTE. 13, §2º, DA LEI N.º 5.478/68; ARTE. 90, §2º; ARTE. 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA N.º 621. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Hartleben Passaro Custodio (OAB: 401917/SP) - Thiago da Silva Furigo (OAB: 471903/SP) - Rafael Andreoni Reis Lyra (OAB: 455815/SP) - Tiago Kauan da Silva (OAB: 459156/SP) - 4º andar
5. Processo 10088005420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008800-54.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Manoel Santana Paulo - Juliana Hartleben Passaro Custodio - Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS. Intimem-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: MANOEL SANTANA PAULO (OAB 113600/SP), JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO (OAB 401917/SP)
6. Processo 10300441320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030044-13.2022.8.26.0002 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Fernandes - - Berenice da Penha Silva Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR o domínio de Berenice da Penha Silva Fernandes e Paulo Fernandes sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito na perícia judicial de fls. 153/206, servindo esta sentença como mandado. Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado,que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator:MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022). Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil. Observando-se, no entanto, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fica o pagamento de custas e honorários suspenso até prova de mudança na situação econômica que permita efetuar o pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, consignando que a parte é beneficiária da gratuidade. Fixo os honorários do(a) Curador(a) Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO (OAB 401917/SP), JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO (OAB 401917/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
7. Processo 10048825320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004882-53.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Araújo Gomes - Micael Ribeiro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a autora sobre a proposta do acordo de fls. 217. Intime-se - ADV: JULIANA HARTLEBEN PASSARO CUSTODIO (OAB 401917/SP), JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE (OAB 434415/SP)
8. Processo 10053069320238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005306-93.2023.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Elisângela Aparecida Machado - Apelado: Cooperativa de Crédio de Livre Admissão de Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MONITÓRIA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO - HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DO FEITO, O JUIZ DEVE JULGÁ-LO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, INDEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS DESNECESSÁRIAS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. A AÇÃO FOI INSTRUÍDA COM OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESPECTIVOS, QUE INDICAM OS DADOS DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM QUESTIONAMENTO, OS VALORES ENVOLVIDOS E OS ENCARGOS INCIDENTES, ALÉM DE EXTRATOS DE CONTA CORRENTE E FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE DEMONSTRAM A PRESENÇA DE VÁRIOS LANÇAMENTOS DE DÉBITO E A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ. ARGUIÇÃO GENÉRICA DA EMBARGANTE DE ABUSIVIDADES PRATICADAS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EM DISCUSSÃO, ASSOCIADO AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, QUE NÃO AUTORIZAM A MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ESTABELECIDAS LIVREMENTE PELAS PARTES. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NA HIPÓTESE, É PERMITIDA PELA LEI Nº 10.931/2004. E NÃO HÁ SE FALAR NA INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001, QUE CONTINUA EM VIGOR POR FORÇA DO ART. 2º DA EC N.º 32, DE 11/9/2001. OUTROSSIM, NÃO SE APLICA AO CASO A LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PREVISTA NO DECRETO Nº 22.626/33 E NA LEI Nº 1.521/51. PARTES QUE TINHAM LIBERDADE PARA CONTRATAR A TAXA DE JUROS QUE MELHOR ESPELHAVA A RELAÇÃO CREDITÓRIA. ABUSIVIDADES NÃO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Hartleben Passaro Custodio (OAB: 401917/SP) - Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB: 288458/SP) - 3º andar