Thiago Stefani Chaim Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00009176620208260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000917-66.2020.8.26.0180 (processo principal 1002546-29.2018.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pinhalense S/A Máquinas Agrícolas - Fernando Ribeiro da Luz - Manifeste-se a exequente. - ADV: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB 402008/SP), MARCOS PAULO BELI (OAB 374795/SP), CAMILA SILVESTRE NARDON RICCI (OAB 359813/SP), CAMILA ERMEL (OAB 281248/SP)
3. Processo 10007287620178260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000728-76.2017.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - N.I.N. - F.H.S. - - S.S.C.S. e outro - B.A.C. e outro - Manifeste-se a parte exequente sobre o cumprimento integral do acordo de fls. 400/403, tendo em vista a data para cumprimento do mesmo. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), CAMILOTTI CASTELLANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB 402008/SP), MARCOS PAULO BELI (OAB 374795/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), CAMILOTTI CASTELLANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP)
4. Processo 10023242220228260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002324-22.2022.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernanda Araujo Neves Nohra - Manifeste-se a requerente. - ADV: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB 402008/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP)
5. Processo 10021418520218260180
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002141-85.2021.8.26.0180 - Monitória - Duplicata - Poggio Camisaria Ltda - Vistos. Fls. 224/227: aguarde-se a devolução da precatória. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB 402008/SP)
6. Processo 00020484220218260180
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002048-42.2021.8.26.0180 (processo principal 1002682-26.2018.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maurílio Marchiori - Amanda dos Santos Perez de Oliveira - - Simone Aparecida dos Santos - 1) É possível a penhora de recebíveis de cartão de crédito com fulcro no artigo 835, inciso X do Código de Processo Civil, bem como, a inclusão do empresário individual que possui CNPJ porque o comerciante individual, também denominado empresário individual ou firma individual, não detém personalidade jurídica diversa. Trata-se, isto sim, de pessoa física que exerce o comércio. Por isso, não há distinção frente à pessoa física, porque não há duas personalidades distintas, nem dois patrimônios independentes. 2) No entanto, tal modalidade de penhora se assemelha à penhora sobre faturamento de empresa, autorizada pelo artigo 866, caput, do CPC pelo qual, se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. Nesta senda: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício a fim de se averiguar possível penhora de recebíveis de cartões de crédito Possibilidade Providência que não pode ser negada Interesse do exequente Diligências que atendem a efetividade do processo - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127700-85.2024.8.26.0000; Relator (a): Fátima Gomes; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2024; Data de Registro: 21/06/2024); "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o bloqueio de ativos e expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito, bem como às corretoras de criptomoedas. Cabimento da expedição de ofícios. Não há óbice legal a tal pesquisa, que não é meramente especulativa. Possibilidade de existência de bens passíveis de penhora. Informação útil ao credor que somente é acessível por meio de intervenção do Poder Judiciário. Bloqueio de ativos, contudo, demanda cautela, de modo a não inviabilizar eventual atividade econômica da agravada. Decisão reformada. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2290728-69.2023.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/03/2024; Data de Registro: 08/03/2024). 3) Não se ignora que ainda que a execução se faça pelo modo menos gravoso para o executado (artigo 805 do CPC), deve ser orientada de modo à satisfação dos interesses do credor (artigo 797 do CPC). Considerando que a execução se iniciou no ano de 2021 e ainda não teve desfecho final, sem satisfação do débito até o momento, defiro a penhora dos recebíveis de cartão de crédito pelas executadas acima qualificadas, limitando-se o bloqueio e penhora mensal a 15% (quinze por cento) de eventuais valores recebidos até o limite do crédito (que deverá ser informado pelo exequente), em observância ao disposto no §1º do artigo 866 3) Oficie-se às empresas indicadas (Cielo S.A, Rede (Itaú Unibanco S.A, GetNet (Banco Santander), Stone Pagamentos S.A, PagSeguro Internet S.A, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, SumUp Sociedade de Crédito Direto S.A, SafraPay (Banco Safra), Nubank Pagamentos, InfinitePay - ajuda@infinitepay.io; Neon Pagamentos, PayGo e Adiq Pagamentos para bloqueio e transferência dos valores à conta judicial. Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como ofício, cujo encaminhamento deverá ser comprovado nos autos pelo exequente. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), MARCOS PAULO BELI (OAB 374795/SP), THIAGO PRADO FLEMING (OAB 316582/SP), VIVIANI ORMASTRONI (OAB 233232/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB 402008/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)
7. Processo 00005418020208260180
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000541-80.2020.8.26.0180 (processo principal 1002267-09.2019.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Cheque - Lopes e Françoso Ltda Me - Vital de Araujo - Fl. 276: defiro, expedindo-se mandado. - ADV: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), SILVIA HELENA BIANCHINI DE BARROS (OAB 399903/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB 402008/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP)
8. Processo 10021290320238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002129-03.2023.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pinhalense Sa Maquinas Agrícolas - Vistos. Fls. 108/109: defiro. Realize-se a Serventia pesquisa no sistema SERP-JUD, caso esteja disponível. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB 402008/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)